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Ex-prefeito Ézio Spera é condenado e perde os direitos políticos e deve devolver dinheiro aos cofres públicos

Ex-prefeito Ézio Spera é condenado e perde os direitos políticos (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de Assis, Ézio Spera (PSD) acaba de receber mais uma condenação em seu “curriculum polí­tico”. A denúcia de seu então vice-prefeito e delegado de polícia,  João Rosa da Silva Filho, levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a mover Ação Civil Pública-atos administrativos, processo de nº 0004761-16.2-2012.8.26.0047 da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis, cujo Juíz Dr. André Luiz Damasceno Castro Leite, condenou o ex-prefeito Ézio Spera pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário (artigo 10, inciso VIII, da Lei 8.429/92), bem como que atenta contra os princípios da administração pública (artigo 11 da mesma Lei).

Em conseqüência, o Juíz aplicou as sanções de ressarcimento solidário do dano, além de multa civil de duas vezes o valor da remuneração percebida à época dos fatos; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por três anos. A pena não foi somente para Ézio Spera, mas também para seu “fiel escudeiro”, o ex-secretário da Fazenda, Flávio Herivelto Moretone Eugênio, o popular “Flavião Gordo”, além do funcionário público municipal, Nelson da Silva. Ainda no mesmo processo, também foram condenados  os réus Maria de Oliveira Moura-ME e Wilson Luis de Oliveira Júnior-ME.

A denúncia do então vice-prefeito, João Rosa da Silva Filho alega que a Prefeitura de Assis no ano de 2008, teria feito pagamentos a Empresa Maria de Oliveira  Moura-ME, Wilson Luis de Oliveira Júnior-ME e Nelson da Silva irregularmente, deixando de utilizar o Correio. A contratação deu-se de forma direta, sem qualquer procedimento licitatório ou formalização da dispensa de licitação.

Segundo a inicial, o réu Nelson da Silva (funcionário da Secretaria da Fazenda), buscou fraudulentamente indicar como sócios proprietários sua esposa e seu enteado, pessoas que co-habitavam com ele, buscando legitimar fim proibido em Lei, agindo de má-fé. Além da condenação dos réus a perda por três anos dos direitos políticos e demais sanções, o grupo de Ézio Spera, Flavião Moretone, Nelson da Silva, Wilson Luis de Oliveira Júnior-ME e Maria de Oliveira Moura-ME, ficam impedidos de contratar com o serviço público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, além da devolução aos cofres públicos de cerca de 200 mil reais.

O ex-vice prefeito e prefeito no mandato 1997 a 2000, Ernesto Nóbile, atual presidente do Diretório Municipal do PDT de Assis parabenizou o Promotor de Justiça da Vara da Cidadania, bem como o competente Juíz Dr. André Luis Damasceno Castro Leite pelo belíssimo trabalho, cuja sentença em 19 laudas foi muito bem elaborada e demonstrou que a Justiça de alguns anos para cá vem funcionando no sentido de extirpar da política os maus políticos, que desgraçam a vida da população, notadamente a mais humilde, pois devido à malversação do dinheiro público, faltam médicos, remédios, pessoas estão morrendo no Pronto Socorro, cirurgias não são feitas, merenda de péssima qualidade, prédios sucateados, etc..

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