Reformas em imóveis terão que seguir novas regras

Por Ercilia Souza

A partir do dia 18 de abril, todos os reparos e ajustes internos e externos em casas e prédios, comerciais ou residenciais deverão seguir as novas regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas da ABNT. Toda reforma que afetar a estrutura de um imóvel vai precisar ter a assinatura de um arquiteto ou engenheiro, ou seja, qualquer obra até mesmo uma simples pintura de parede será necessário seguir o mesmo procedimento.

Atualmente, poucas pessoas fazem questão de avisar o responsável pelo edifício sobre as intervenções a serem feitas dentro de um apartamento.  comum chamar-se um pedreiro e passar o serviço  para ele. Só que isso é encarado como algo perigoso e pode até derrubar prédios inteiros.

Com as regras da ABNT, que visam dar mais segurança, tudo será diferente. E mais caro, pois um engenheiro da região cobra pelo menos R$ 2,5 mil pra fazer um projeto de reforma em um apartamento.O que deixa todo mundo intrigado é que não haverá um órgão fiscalizador dessa norma, nem multas previstas para quem descumpri-la. “Isso (falta de previsão de multa) não deve impedir a aplicação da norma, pois as prefeituras têm fiscalização permanente e essas equipes devem ser chamadas pelo síndico caso haja algum problema ou irregularidade”, rebate o porta-voz da ABNT, Ricardo Pina.

Segundo ele, muitos prédios ficam com a estrutura parecida com a de um queijo suíço, tamanha a quantidade de reformas. “O que queremos é mudar a mentalidade em nome da segurança”.

A engenheira Flávia Tramonte Pedro sentiu na pele o que uma obra em um apartamento pode causar na estrutura de um prédio. “Minha empresa fez a recuperação de um prédio em Catalão (GO). Lá uma equipe mal orientada pelo mestre de obras reformava o imóvel e, ao mexer em uma parede, comprometeu a viga de sustentação do prédio. O que mais tem por aí é mestre de obra que rabisca reformas sem conhecimento. Espero que a norma melhore isso”.

O presidente do Sindicato dos Condomínios do Litoral Paulista (Sicon), Rubens Moscatelli, também defende a norma da ABNT e entende que ela, apesar de não prever fiscalização, trará segurança às obras e dividirá uma responsabilidade que sempre caiu sobre os ombros do síndico.
“A gente espera que ela seja cumprida, pois tem gente que não fala nada sobre sua obra em casa porque diz que isso é invasão de privacidade. Com a norma, o síndico poderá cobrar o morador em caso de intervenção e poderá acionar a prefeitura, que tem o poder de interditar obras particulares”e caso o sindico não tome as dévidas providencias ele tambem sera responsabilizado em casos de problemas com a segurança da edificação.

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