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Como se pode dividir as férias?

Por Gilberto de Jesus Bento Junior.

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Gilberto de Jesus Bento Junior (Foto: Divulgação)

As férias de fim de ano já estão chegando e esses períodos são muito esperados pelos trabalhadores, proporcionando o descanso físico e mental necessário para renovar as energias e para aproveitar para viajar ou relaxar. Contudo, são várias as dúvidas trabalhistas relacionadas ao tema. Para entender melhor é importante o aprofundamento sobre o tema, assim, veja os principais pontos que separei observando a recente Reforma Trabalhista:

O que são as férias?

Férias são períodos de descansos, para se ter direito a esses períodos é necessário trabalhar por doze meses consecutivos, o que é chamado período aquisitivo. Assim, após esse período desgastante de atividade laboral o empregado conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral acrescido de um terço.

Esse acréscimo na remuneração visa proporcionar a possibilidade de desfrutar de atividades de lazer com sua família sem comprometer o sustento familiar, daí a obrigação da empresa em pagar, além do salário normal, o terço constitucional.

Quem define as férias?

Já vi muitas brigas trabalhistas relacionadas às férias, isso se dá pela confusão de conceito do trabalhador de que por ser seu direito essa poderá ser aproveitada quando bem desejar, esse é um erro comum.

Ponto que poucos se atentam é que por mais que seja um direito do trabalhador, o período a ser tirado pode ser determinado pelo empregador. Assim, se o empregado quiser tirar as férias em outubro e a empresa decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser. Mas nesse ponto o ideal sempre são os acordos.

Quando se perde esse direito?

Há quatro situações nas quais o empregado perde o direito, conforme descreve o artigo 133 das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).  Essas são:

  • Quando deixa o emprego e não é readmitido dentro de um período de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
  • No caso do trabalhador que permanece em licença recebendo salários, por mais de 30 dias no período do ano ou que acumula esse período em faltas justificadas para ir ao médico, ao dentista, por falecimento de parente, em que são apresentados atestados para abono das faltas;
  • Quando não trabalha pelo período de mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, recebendo o salário;
  • Tenha ficado afastado do trabalho pela Previdência Social em função de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, mesmo que descontínuos.

Isso ocorre pelo motivo de que nesses casos o trabalhador já obteve o período de descanso, assim a justiça entende que a finalidade é atingida e não haveria obrigação por parte da empresa em conceder novo período de descanso. Em todos os casos a perda do direito se dá por motivo alheio à vontade da empresa, ou seja, por força maior (paralisação da empresa), por vontade do empregado (licença por motivo de seu interesse, ainda que seja para resolver problemas pessoais, se for de consentimento da empresa) ou ainda, por motivo de doença ou acidente.

As faltas justificadas podem colocar as férias em risco ou reduzir o período de 30 dias drasticamente. Com até 5 faltas justificadas há a garantia dos 30 dias de férias. De seis a 14 faltas, estão garantidos 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 ausências, 12 dias. Acima de 32 faltas, o direito às férias remuneradas é perdido de acordo com artigo 130 da CLT.

Venda das férias

Outro ponto que causa grande confusão em relação ao tema é a possibilidade de venda de férias. Essa é sim possível, desde que a solicitação seja do trabalhador, com objetivos de aumentar a renda. O empregador não pode impor a venda desse período.

Caso o trabalhador opte pela venda, ele deverá comunicar a empresa até quinze dias antes da data do aniversário do contrato de trabalho. Resta ao empregador decidir o período do ano em que as férias serão concedidas, pagando o valor proporcional aos dez dias que o funcionário vai trabalhar. Importante é que o período máximo de férias permitido para se vender é de um terço.

Mas fique atento, muitas empresas sequer consultam os empregados para saber se este quer ou pode sair 20 ou 30 dias, simplesmente emitem o aviso e recibos de férias já com 10 dias convertidos em abono, os quais sentindo-se constrangidos em negar o pedido, acabam cedendo à vontade da empresa por conta da manutenção do emprego.

Divisão de férias

Existem também os casos em que os trabalhadores podem dividir suas férias, mas isso também dependerá de um acordo com o patrão, lembrando que isso só ocorrem em casos que as férias forem individuais.

Nesse ponto teve mudanças com a Reforma Trabalhista, sendo que as férias eram concedidas a empregados de uma só vez, sendo previsto na CLT que em casos excepcionais as mesmas poderiam ser concedidas em dois períodos não inferiores a 10 dias. Essa exceção não se aplicava para menores de 18 anos e maiores que 50 anos.

A partir de então, as férias poderão ser fracionadas em 3 períodos, onde:

  1. Um período não pode ser inferior a 14 dias;
  2. Os outros dois períodos não podem ser inferiores a 5 dias;

Foi excluída a limitação de idade para tal benefício. Porém, as férias não poderão iniciar em dia de repouso semanal ou dois dias que antecede feriados.

Gilberto Bento Jr é advogado e presidente da Bento Jr. Advogados (www.bentojradvogados.com.br).

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Dia dos Namorados: ainda dá tempo de fugir das compras por impulso

Por Reinaldo Domingos.

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Dia dos Namorados: ainda dá tempo de fugir das compras por impulso

Muitos ainda não compraram o presente de Dia dos Namorados faltando apenas dois dias para a data. Sabemos que quando temos menos tempo, a chance de compras por impulso aumentam. Este é um perigo para as finanças, pois o desejo de agradar somado ao apelo comercial do período podem levar ao endividamento. Porém, é possível fazer uma boa compra, que agrade tanto o par, quanto o bolso.

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A expectativa para 2019 é que os consumidores gastem, em média, R$ 292,00 nos presentes, um aumento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo pesquisa da Boa Vista.

Para Reinaldo Domingos, presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), é importante ficar atento nas próprias finanças. “A troca de presentes é algo significativo no Dia dos Namorados, portanto, vale a pena se organizar financeiramente para essa data com antecedência. Quem não fez um planejamento, melhor optar por algo que caiba em seu atual orçamento, sem deixar de ser especial. É hora de colocar a criatividade para funcionar, afinal, é muito melhor viver bons momentos com tranquilidade financeira”, diz.

O primeiro passo é ter consciência de sua verdadeira condição. Aos namorados que não têm dinheiro para comprar à vista, é importante observar se a compra parcelada não fará com que perca a força de pagamento com o passar dos meses e correr o risco de se tornar inadimplente. Caso já tenha dívidas em aberto, adquirir uma nova não é indicado.

Que tal optar por presentes baratos, mas que surtam um efeito certeiro, como chocolates, cartão ou flores colhidas no dia? “Nessa data é importante buscar surpreender, pois quando há um valor emocional, o presente se torna ainda mais especial. A compra e o custo devem levar em consideração o seu atual padrão de vida, pois o hábito de consumo pelo endividamento pode resultar em dificuldades em pagar as dívidas e inadimplência em longo prazo”, lembra o educador. financeiro.

Para quem fez economias e poupou dinheiro para comprar o presente, a orientação é que procure por um item cujo valor corresponda a quantia reservada – para que não seja necessário se endividar – e que compare preços. Afinal, em datas comemorativas os valores podem sofrer grandes variações de acordo com as praças.

“Tendo em vista o produto que deseja comprar, vale a pena pesquisar em lojas de bairro, onde a negociação tende a ser mais fácil, em lojas de departamento, que costumam praticar bons preços, e também em lojas online. O mais importante é pesquisar e comprar o que deseja pelo melhor preço, lembrando que o valor economizado deve ser poupado para antecipar a realização dos sonhos do casal” orienta Domingos.

Realize os sonhos do seu par em 4 passos

O segredo para surpreender e presentear com grande estilo no Dia dos Namorados é se planejar financeiramente com meses de antecedência. Faça isso em 4 passos:

  • Procure saber quais são os sonhos do seu par. Escolha um e pesquise quanto custa;
  • Veja quanto precisa guardar e durante quanto tempo para conseguir o montante;
  • Faça economias no dia a dia e acrescente o dinheiro economizado na poupança do presente;
  • Mantenha a sua atitude em segredo e, quando dispor do valor total, surpreenda presenteando com a realização do sonho.

O Autor

Reinaldo Domingos

Reinaldo Domingos é PhD em educação financeira, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) e da DSOP Educação Financeira e autor do best-seller Terapia Financeira, do lançamento Empreender Vitorioso e da primeira Coleção Didática de Educação Financeira do Brasil.

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Tempos modernos…

Por Carlos R. Ticiano.

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Ao despertar, qual a primeira coisa em que você pensa e faz? Quando adolescente, acordava ouvindo a Rádio Tupi, que meu pai ligava todas as manhãs, para ouvir o programa do radialista Eli Corrêa e sua famosa frase: Oiiii Geeeente!  Meio sonolento, despertava pensando apenas na rotina que teria na escola.

Hoje provavelmente a nova geração, deve ser despertada através do alarme do smartphone, que substituiu o rádio-relógio, na missão de tirá-los da cama. Uma vez acordado, fica tateando sobre o criado mudo, em busca do mesmo para inteirar-se das mensagens recebidas. Você não é um alienado, apenas mais um dos quase 60 milhões de brasileiros, que acessam a internet através dos diversos dispositivos de comunicação.

Em pensar que antigamente, toda informação vinha somente através do jornal, rádio e dos telejornais. Na escola era preciso acompanhar com muita atenção, toda explicação da pelos professores, sobre a matéria exposta na sala de aula. Fazer os deveres de casa e estudar com afinco para as provas, com o auxilio apenas dos livros didáticos.

Como era difícil a vida dos estudantes! Quando surgia alguma dúvida como escrever determinada palavra, era só recorrer ao dicionário, apelidado de pai dos burros, para elucidar. Diante da tarefa de executar um trabalho escolar, que dependesse de uma pesquisa, recorria-se a Biblioteca Pública Municipal.

Hoje basta acessar a internet e dar um clique no Google, para inteirar-se de qualquer assunto a ser pesquisado ou estudado. Diante desta facilidade, é bom ficar atento a tudo que é divulgado, pois nem todas as informações são confiáveis. Vivemos tempos suscetíveis, conturbados, instáveis, duvidosos, com muita informação que surgem de todos os lados de uma hora para outra.

As plataformas digitais, que permitem interagir e corresponder com as outras pessoas, pode ser uma via de duas mãos, ouse seja, é preciso ficar atento com os comentários, críticas, opiniões, fotos, vídeos que são compartilhados. A internet é uma janela aberta para o mundo, portanto através dela, pode entrar uma brisa suave ou um tornado avassalador. Podemos estar semeando ventos, sem saber que poderemos colher tempestade.

Hoje já não basta um simples guarda-chuva para proteger-nos da chuva, sejam elas de água, insultos, difamação, fofocas, injúrias, maledicências ou ameaças. Os tempos são outros, o dicionário virou peça de museu, o rádio artigo de decoração, o jornal um blog online e a biblioteca lugar de encontro de intelectuais.

Vivemos tempos modernos, como refletir sobre o discurso de agradecimento do Marechal Montgomery, quando homenageado por ter derrotado Rommel, na batalha da África, ao declarar: Eu não fumo, não bebo, não prevarico e por isso sou um herói. Winston Churchill que participa da homenagem comentou com um amigo do lado: Eu bebo, fumo, prevarico e sou o chefe dele!…

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Como pagar as dívidas e evitar que isso se repita!

Por Reinaldo Domingos.

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Como pagar as dívidas e evitar que isso se repita!

A situação do brasileiro em relação ao dinheiro está bastante preocupante, com perspectivas de crescimento no endividamento. Ocorre que, com a crise, começa a ter reflexo o crescimento do consumo nos últimos anos, quando boa parte dos brasileiros fez financiamentos, empréstimos, parcelamentos, utilizou cheque especial ou pagou o mínimo do cartão de crédito, ficando exposto aos juros bancários, que são exorbitantes.

Assim, usar linhas de crédito sem conhecer em detalhes o funcionamento do sistema é uma das faces do comportamento de risco financeiro mais comum na cultura de endividamento.

É importante que os consumidores saibam calcular os impactos de financiamentos (cartão de crédito, cheque especial, financiamento da casa própria, do carro, de eletrodomésticos, entre outros) em seus orçamentos, antes de optar por linhas de crédito, pois, na maioria dos casos, se entra no ciclo do endividamento cuja saída é muito complexa.

Caminhos para mudança

A solução é fazer um levantamento detalhado de todas as dívidas, priorizando as que possuem bens de valor como garantia e evitar o corte de serviços indispensáveis. Deve-se também priorizar as dívidas que têm as taxas de juros mais altas. Provavelmente serão as dos empréstimos adquiridos junto ao sistema financeiro.

Se assim for, o melhor é procurar o gerente e pedir que reúna num mesmo pacote as dívidas de cheque especial, cartão de crédito e demais empréstimos e negociar uma linha de crédito diferente, mais alongada, com juros médios de 2,5%, cuja prestação seja menor do que o valor total dos juros que a pessoa pagava mensalmente. A partir desse acordo com o banco, o devedor estará pagando não mais apenas os juros, e sim o valor principal, fazendo com que a dívida seja efetivamente liquidada ao longo do tempo.

Se não houver possibilidade de acordo com a instituição financeira ou se a parcela negociada não couber no orçamento, será melhor poupar para que, quando for procurado pelas empresas de recuperação de crédito contratadas pelos bancos, tenha melhores condições de negociar a quitação em valores menores.

Enfim, por mais que acredite que chegou ao fundo do poço, sempre haverá alternativas; para isso, basta ter perseverança e criar uma estratégia para reverter a situação. Nunca se esquecendo, é claro, de projetar os sonhos para o futuro.

Ciclo do endividamento

Outro ponto importante em relação ao tema é a prevenção, e para isso é preciso ter em mente que o ciclo do endividamento se constitui de causas como analfabetismo financeiro, consumismo, marketing publicitário e crédito fácil; de meios – cheque especial, cartão de crédito, crediário, crédito consignado, empréstimos, adiantamentos e antecipação do IR –; e de efeitos – problemas conjugais, problemas de saúde, desmotivação, baixa autoestima, produtividade reduzida, atrasos e faltas no trabalho.

Em geral, a ciranda financeira segue o seguinte compasso: se a prestação da casa, do carro ou outro compromisso financeiro assumido não está cabendo no orçamento, a pessoa passa a pagar todas as demais despesas com cartão de crédito ou cheque especiais, imaginando que, assim, sobrará recurso para pagar suas principais dívidas. Dentro de poucos meses, no entanto, já não conseguirá quitar a fatura do cartão ou o cheque especial, até que entre algum recurso extra. Mas isso não acontece sempre. Chega o começo do outro mês e a história se repete.

Quando se dá conta, a pessoa está endividada de todos os lados, correndo o risco de ficar inadimplente e sem linhas de crédito. Há quem provoque a própria demissão para usar os recursos dos direitos trabalhistas para solucionar o problema. Quando percebem que o dinheiro não é suficiente buscam empréstimo. E assim vai até chegar ao fundo do poço.

O Autor

Reinaldo Domingos

Reinaldo Domingos, educador financeiro, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), autor do livro Mesada não é só dinheiro (Editora DSOP), além da coleção didática de educação financeira para o Ensino Básico, adotada em diversas escolas do país.

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