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Como se pode dividir as férias?

Por Gilberto de Jesus Bento Junior.

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Gilberto de Jesus Bento Junior (Foto: Divulgação)

As férias de fim de ano já estão chegando e esses períodos são muito esperados pelos trabalhadores, proporcionando o descanso físico e mental necessário para renovar as energias e para aproveitar para viajar ou relaxar. Contudo, são várias as dúvidas trabalhistas relacionadas ao tema. Para entender melhor é importante o aprofundamento sobre o tema, assim, veja os principais pontos que separei observando a recente Reforma Trabalhista:

O que são as férias?

Férias são períodos de descansos, para se ter direito a esses períodos é necessário trabalhar por doze meses consecutivos, o que é chamado período aquisitivo. Assim, após esse período desgastante de atividade laboral o empregado conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral acrescido de um terço.

Esse acréscimo na remuneração visa proporcionar a possibilidade de desfrutar de atividades de lazer com sua família sem comprometer o sustento familiar, daí a obrigação da empresa em pagar, além do salário normal, o terço constitucional.

Quem define as férias?

Já vi muitas brigas trabalhistas relacionadas às férias, isso se dá pela confusão de conceito do trabalhador de que por ser seu direito essa poderá ser aproveitada quando bem desejar, esse é um erro comum.

Ponto que poucos se atentam é que por mais que seja um direito do trabalhador, o período a ser tirado pode ser determinado pelo empregador. Assim, se o empregado quiser tirar as férias em outubro e a empresa decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser. Mas nesse ponto o ideal sempre são os acordos.

Quando se perde esse direito?

Há quatro situações nas quais o empregado perde o direito, conforme descreve o artigo 133 das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT).  Essas são:

  • Quando deixa o emprego e não é readmitido dentro de um período de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;
  • No caso do trabalhador que permanece em licença recebendo salários, por mais de 30 dias no período do ano ou que acumula esse período em faltas justificadas para ir ao médico, ao dentista, por falecimento de parente, em que são apresentados atestados para abono das faltas;
  • Quando não trabalha pelo período de mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa, recebendo o salário;
  • Tenha ficado afastado do trabalho pela Previdência Social em função de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, mesmo que descontínuos.

Isso ocorre pelo motivo de que nesses casos o trabalhador já obteve o período de descanso, assim a justiça entende que a finalidade é atingida e não haveria obrigação por parte da empresa em conceder novo período de descanso. Em todos os casos a perda do direito se dá por motivo alheio à vontade da empresa, ou seja, por força maior (paralisação da empresa), por vontade do empregado (licença por motivo de seu interesse, ainda que seja para resolver problemas pessoais, se for de consentimento da empresa) ou ainda, por motivo de doença ou acidente.

As faltas justificadas podem colocar as férias em risco ou reduzir o período de 30 dias drasticamente. Com até 5 faltas justificadas há a garantia dos 30 dias de férias. De seis a 14 faltas, estão garantidos 24 dias; de 15 a 23 faltas, 18 dias; de 24 a 32 ausências, 12 dias. Acima de 32 faltas, o direito às férias remuneradas é perdido de acordo com artigo 130 da CLT.

Venda das férias

Outro ponto que causa grande confusão em relação ao tema é a possibilidade de venda de férias. Essa é sim possível, desde que a solicitação seja do trabalhador, com objetivos de aumentar a renda. O empregador não pode impor a venda desse período.

Caso o trabalhador opte pela venda, ele deverá comunicar a empresa até quinze dias antes da data do aniversário do contrato de trabalho. Resta ao empregador decidir o período do ano em que as férias serão concedidas, pagando o valor proporcional aos dez dias que o funcionário vai trabalhar. Importante é que o período máximo de férias permitido para se vender é de um terço.

Mas fique atento, muitas empresas sequer consultam os empregados para saber se este quer ou pode sair 20 ou 30 dias, simplesmente emitem o aviso e recibos de férias já com 10 dias convertidos em abono, os quais sentindo-se constrangidos em negar o pedido, acabam cedendo à vontade da empresa por conta da manutenção do emprego.

Divisão de férias

Existem também os casos em que os trabalhadores podem dividir suas férias, mas isso também dependerá de um acordo com o patrão, lembrando que isso só ocorrem em casos que as férias forem individuais.

Nesse ponto teve mudanças com a Reforma Trabalhista, sendo que as férias eram concedidas a empregados de uma só vez, sendo previsto na CLT que em casos excepcionais as mesmas poderiam ser concedidas em dois períodos não inferiores a 10 dias. Essa exceção não se aplicava para menores de 18 anos e maiores que 50 anos.

A partir de então, as férias poderão ser fracionadas em 3 períodos, onde:

  1. Um período não pode ser inferior a 14 dias;
  2. Os outros dois períodos não podem ser inferiores a 5 dias;

Foi excluída a limitação de idade para tal benefício. Porém, as férias não poderão iniciar em dia de repouso semanal ou dois dias que antecede feriados.

Gilberto Bento Jr é advogado e presidente da Bento Jr. Advogados (www.bentojradvogados.com.br).

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Tenho dívidas há mais de cinco anos. O banco ainda pode me cobrar?

Por Diego Carvalho.

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Pergunta do leitor: “Tenho dívidas há mais de cinco anos. O banco ainda pode me cobrar? E se eu tivesse dinheiro investido no Tesouro Direto, o banco poderia penhorar meus investimentos?”. 

Código de Defesa do Consumidor estabelece que os serviços de proteção ao crédito não podem manter o CPF do consumidor registrado nas listas de negativados por mais de cinco anos a partir da data de vencimento da pendência. Após esse período, o seu nome volta a ficar “limpo” e é retirado das listas de negativação. Porém, isso não significa que sua dívida tenha simplesmente sumido.

O que se costuma chamar de “prescrição” da dívida é, na verdade, a perda do direito que o credor tem de propor à ação judicial em face do devedor. Isso quer dizer que, apesar de a dívida continuar existindo, o credor não pode mais exigir o seu cumprimento através de ação judicial, mas pode cobrar de forma extrajudicial. Ou seja, o credor pode, sim, continuar abordando o consumidor para tentar a quitação do débito.

Os prazos de prescrição estão definidos no Código Civil e variam de acordo com a natureza da dívida. No caso das pendências de contratos, como dívidas bancárias de cartões de crédito e financiamentos, o prazo é de cinco anos. Já quando a lei não fixar prazo menor, o prazo é de dez anos.

É importante saber que esse prazo para prescrição é válido apenas se o credor nunca tiver cobrado a dívida judicialmente. A partir do momento em que ele entra na Justiça para cobrar a pendência, o tempo para a prescrição é interrompido enquanto corre a ação. O mesmo vale se você fizer um acordo com o banco e não pagar as parcelas. Nesse caso, o acordo simboliza uma nova pendência e, portanto, o prazo começa a contar do zero novamente.

Com relação aos seus investimentos no Tesouro Direto, a Justiça pode ordenar pedidos de busca de bens e informações online, além do bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados. Desde abril deste ano, os investimentos em renda fixa, como títulos do Tesouro Direto, também podem ser penhorados judicialmente. Aplicações financeiras em bancos, cooperativas de crédito, corretoras e financeiras podem ser bloqueadas.

Apesar disso, esse tipo de ação deve ocorrer antes do prazo de prescrição da dívida. Após esse tempo, essa forma de cobrança é indevida.

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Simplesmente Maria…

Por Carlos R. Ticiano.

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Santuário de Nossa Senhora do Sagrado Coração

A aparição da Virgem Maria, na imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, ocorreu no Rio Paraíba do Sul em 1717. Ao saírem para pescar, na intenção de servir a comitiva do governante das capitanias, que estavam de passagem pelo Vale do Paraíba, Domingos Garcia, João Alves e Filipe Pedroso, pescaram o corpo de uma imagem e em seguida uma cabeça, que se encaixou com precisão no corpo.

Diante do encontro da imagem, as redes dos pescadores se encheram de peixes. Considerado por todos os moradores um milagre, a devoção foi se espalhando pelas casas do lugarejo. A ponto de construírem inicialmente uma capela, em seguida uma Basílica e atual Santuário Nacional de Aparecida. Considerado o quarto maior santuário do mundo, fica localizado na cidade de Aparecida e atrai milhares de devotos, não só do Brasil, mas até do exterior.

Há quem diga que tudo aconteceu, como sempre acontecem as coisas relacionadas a Deus. De uma forma divina, singela e natural. Nos primórdios, Deus Pai, por obra do Espírito Santo, vem anunciar através do anjo Gabriel a uma virgem da cidade da Galiléia, chamada Nazaré a natividade de um Messias. Uma virgem de nome Maria (Mirian) filha de Anna e Joaquim, que o anjo Gabriel enalteceu dizendo: Alegra-te, cheia de graça! O senhor está contigo. Disse ainda: Não tenhas medo Maria! Porque encontraste graça diante de Deus. Disse então Maria: Eu sou a serva do Senhor; faça-se em mim segundo a tua palavra!…

José, seu marido, não querendo difamá-la, pensou em deixá-la secretamente. Mas um anjo do Senhor apareceu-lhe em sonho e disse: Não temas José, em receber Maria por sua esposa, pois o que nela vai se gerado, é obra do Espírito Santo. Ela dará à luz a um filho, a quem você dará o nome de Jesus.

Assim, Maria pode viver a experiência da gravidez, do parto, do amamentar, do acalentar, do ninar, do cuidar e do ensinar. Uma mãe amorosa, preocupada, atenta que diante da situação constrangedora dos noivos, durante uma festa das bodas em Canaã da Galiléia, vê seu filho Jesus, transformar água em vinho, depois do seu pedido de intercessão…

Com tantas devoções e aparições, em diversos lugarejos e países e independente do nome recebido, Maria continua intercedendo pelos excluídos, desamparados, perseguidos, aflitos, doentes, marginalizados, esquecidos, abandonados, oprimidos, carentes…

Uma Mãe a quem oramos em português, italiano, inglês, espanhol, alemão, francês, russo, japonês, castelhano… Uma Mãe de olhos meigos, ovulados, de lábios doce, delicados, de pele macia, aveludada, de cabelos lisos, encaracolados. Uma Mãe de olhar sereno, distante, compenetrado, como os retratados em muitas pinturas… Uma Mãe a quem pedimos diariamente para que interceda junto a seu filho Jesus, por nossas vidas, nossos filhos, nossas famílias, nossas comunidades, nosso país.

No Brasil a chamamos de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Em outros tantos países, diante de suas diversas aparições e homenagens é invocada como Nossa Senhora da Abadia, dos Anjos, da Achiropita, da Anunciação, do Caravaggio, do Carmo, das Candeias, da Desatadora de Nós, do Desterro, das Dores, de Fátima, da Glória, das Graças, de Guadalupe, da Guia, de Lourdes, de Luján, do Líbano, de Loreto, das Mercês, de Montserrat, de Medjugorje, das Neves, de Nazaré, da Penha, da Piedade, do Perpétuo Socorro, da Rosa Mística, do Rosário, da Salete, de Schoenstatt…

Na realidade, há quem diga que o importante não é a sua cor de pele, a sua nacionalidade, nem a sua aparência. Mas sim o que ela significa como Mãe de Cristo, Mãe da Igreja e Mãe da Humanidade. Para nós brasileiros, a Rainha e Padroeira do Brasil…

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13º salário: pagar dívidas, fazer compras de fim de ano ou investir

Por Reinaldo Domingos

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A chegada do 13º salário coincide com o aumento de gastos típicos de final de ano, como troca de presentes, ceia de Natal e viagens. Mas é preciso considerar as despesas previstas para o início de 2019, além de olhar para a vida financeira e usar essa renda extra de forma consciente, respeitando o padrão de vida da família.

É importante entender que o 13º salário foi criado para ser uma gratificação de fim de ano, algo a ser recebido pela população como um presente. Hoje, muitos contam com ele para pagar as dívidas que já têm ou para começar novas, uma evidência de que gastam mais do que a sua renda permite.

Dinheiro extra não deveria ser utilizado para quitar dívidas, afinal de contas, o correto é planejar e ter compromissos financeiros que caibam no orçamento mensal. O 13º, então, pode ser poupado, investido (para render) e destinado para a realização de sonhos de curto prazo (a serem realizados em até um ano), médio prazo (de um a dez anos) e longo prazo (acima de dez anos).

Fazer as compras de fim de ano

Muitas pessoas vão utilizar o 13º salário para fazer as compras de final de ano, o que não é errado, desde que isso já tenha sido programado. Uma maneira de fazer isso é escolher uma época do ano (geralmente o início). Se puder inserir as despesas com a ceia de Natal e os presentes já no orçamento financeiro mensal e poupar o 13º inteiramente para os sonhos, melhor ainda.

Quitar as dívidas

Para aqueles que estão endividados e veem esse dinheiro extra como a solução dos problemas, saiba que ele não é. O ideal é que os compromissos financeiros caibam no orçamento financeiro mensal.

Antes de sair pagando as dívidas, analise todas elas, saiba o total, os juros, os prazos, enfim, reúna todas as informações possíveis. A partir daí, tente renegociar esses valores com o credor e então veja a possibilidade de usar o 13º para quitar uma dívida e resolver o problema.

Poupar e investir

Há pessoas que estão em uma “zona de conforto”, ou seja, não devem, mas também não poupam. A esses, faço um alerta para que ajam com consciência, pois um passo em falso pode levá-los ao endividamento e até à inadimplência, uma vez que não possuem reserva financeira para se apoiar.

É claro que cada pessoa usa o 13º salário como bem entender e julgar coerente, no entanto, já que não possui dívidas, é importante que se guarde boa parte dele, para começar a formar essa reserva e também para realizar mais sonhos, de agora em diante.

Para os investidores, mesmo que iniciantes, a melhor opção para utilizar o 13º é continuar investindo, tendo sempre um objetivo, seja ele qual for. A conclusão que podemos tirar é que dinheiro extra é muito positivo quando utilizado com educação financeira.

Reinaldo Domingos é doutor em educação financeira, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin – www.abefin.org.br) e da DSOP Educação Financeira (www.dsop.com.br). Está a frente do canal Dinheiro à Vista e é autor do best-seller Terapia Financeira.

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