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Quatro orientações para quem precisa devolver imóvel

Por Gilberto Bento Jr.

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O sonho de um imóvel muitas vezes pode acabar como um pesadelo das dívidas, com o proprietário não conseguindo arcas com as parcelas do financiamento, o que ocasiona a necessidade de devolver o imóvel. Assim, são muitos os motivos que levam à devolução e quando isso ocorre se estabelece o pânico por parte de quem acreditou poder comprar uma casa ou apartamento, já que se entende que perderá um grande montante de valor investido.

Mas, é importante lembrar que, quem vive dificuldades por não ter condições de pagar as prestações de imóvel que comprou na planta deve conhecer seus direitos caso queria romper o contrato e devolver o imóvel, que inclusive, ainda não recebeu. Isso diminuirá em muito as perdas financeiras.

O termo técnico de rescindir o contrato e pedir de volta os valores pagos é “distrato” contratual, em geral, todos os contratos podem ser distratados. Como advogado experimentado na vivência e acompanhamento de dezenas de distratos, resolvi relacionar os direitos de quem quer devolver imóvel na planta.

Seus direitos no distrato para devolução de imóvel comprado na planta

Se necessário, você pode solicitar o distrato judicialmente, se houver recusa no recebimento da sua intenção de romper o contrato.  Ao desistir da compra você não pode perder todo o dinheiro que pagou. A construtora recebe o imóvel de volta, e deve devolver um valor que pode chegar a 50% do que foi pago pelo comprador, caso a culpa do distrato seja do proprietário, por não conseguir uma linha de crédito para financiamento, por exemplo.

As construtoras não podem reter todo o valor pago

Existem casos de tentativas de se reter todo o valor pago à construtora, isso não deve ser nem mesmo considerado. O valor que ficará com a construtora levará em conta apenas valores como a multa de rescisão e despesas administrativas. Assim, se a empresa quiser reter mais do que 25% do valor pago, o proprietário deve recorrer à Justiça.

É fundamental que se busque um especialista nessas situações e não se deixe ser pressionado, pois, em vários casos vão falar que essa busca por ressarcimento de valores é improvável e poderão forçar que existe um consenso que não será o melhor para o lado do comprador. Assim, a recomendação é não assinar nenhum acordo.

Distrato deve ser solicitado

O primeiro passo ao perceber que não terá fôlego financeiro para arcar com o compromisso do imóvel na planta é pedir o distrato para não precisar continuar pagando as prestações e assim economizar no orçamento mensal.

O distrato para extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior deve ser solicitado até a entrega das chaves. Após isso, o comprador toma posse do imóvel e não é mais possível devolver o bem à construtora. A construtora deve devolver o valor em uma única parcela.

Quando a culpa é da construtora

Existem situações em que o cancelamento do contrato pode ser atribuído por culpa da construtora, é uma denúncia contratual por responsabilidade, quando a construtora não respeita as cláusulas, por exemplo quando atrasa a entrega do imóvel, nestes casos a devolução deve ser de 100% do valor total pago.

Temos que lembrar que a devolução dos valores deve ser corrigida monetariamente, ou seja, o valor deverá ser atualizado.

Enfim, situações como as apresentadas acima, com certeza são motivos para preocupações, contudo é imprescindível que que adquiriu um imóvel na planta e que tenha que devolver mantenha a calma nessa hora, buscando uma assessoria adequada, qualquer ação de desespero poderá resultar em pesado prejuízo financeiro.

O Autor

Gilberto Bento Jr. é advogado, contabilista, empresário. Sócio da Bento Jr. Advogados (www bentojradvogados.com.br), com experiência sólida em gestão de estratégias empresariais, amplo conhecimento em formação de preços, custos, recursos humanos, viabilização econômica e financeira.

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Ricardo Boechat…

Por Carlos R. Ticiano.

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Ricardo Boechat...

E numa manhã ensolarada, no auge de sua carreira jornalística, Ricardo Eugênio Boechat foi embora de forma trágica e triste. Um jornalista nato, dono de um estilo inconfundível, capaz de arrematar uma legião de seguidores, seja no jornal, na revista, no rádio ou na televisão. Vai ser difícil definir com palavras quem era Ricardo Boechat, que fornecia no ar o número do seu celular, para se interagir com os ouvintes.

Ninguém poderá substituí-lo, pois ele era único, capaz de levar o telespectador a refletir através de seus comentários, o que estava realmente acontecendo no país. Sagaz e de forma sutil, sabia acertar o alvo pretendido com precisão. Carismático e irreverente tinha a liberdade de fazer críticas a quem merecesse ser criticado. Não fazia conchavos em beneficio desta ou daquela pessoa, para poupá-la de uma crítica.

Ao contrário de tantos apresentadores engessados de telejornais, que se limita a ler as notícias e em seguida dizer: Boa Noite! O jornalista Ricardo Boechat tinha o dom da palavra. Sabia falar sério, fazer piadas e fazer brincadeiras, sem ser uma pessoa caricata, incoerente e vulgar. Sabia impor-se com maestria, sendo um modelo de jornalista a ser imitado.

O seu lado humorístico se destacava principalmente nos microfones da BandNews FM, como âncora do noticiário matinal, ao dialogar-se com o jornalista José Simão. Diante de frases prontas, ele mencionava: Buemba! Buemba! E dizia com ênfase: Breaking News!  Deste jargão, podia se esperar que viesse de tudo, a ponto de ninguém conseguir segurar os risos. Era uma parceria impecável, um cruzava a bola e o outro fazia o gol do humor.

Atento a tudo que acontecia nos bastidores dos noticiários, sempre enviava comentários criticando ou elogiando seus colegas de redação. Sempre de forma humorada com frases, desenhos e charges. Ninguém escapava de suas canetinhas e de seu olhar clínico. Também sabia fazer brincadeiras consigo mesmo, espalhando as pérolas pelas redes sociais.

Como no caso em que supostamente falou com sua mãe pelo celular perguntando se ela tinha recebido dinheiro das empreiteiras. Do improviso de um guarda-chuva com um plástico, revestindo sua cabeça. Andando descontraído de terno e gravata com chinelos nos pés, pelos corredores da redação. Da touca de lã que vestiu em um dia de frio para esquentar sua careca. Na praia, recolhendo o lixo deixado pelos banhistas exibindo seu corpinho escultural.

No improviso com um clipe, concertando a haste dos óculos, diante de um incidente. Com um sutiã por debaixo da camisa, em um posto de vacinação, mencionava a importância de se proteger, mesmo diante de uma picada de agulha. Com seu amigo Boris Casoy, fazendo gestos de metaleiro, ao estilo tiozinho. Sem falar naquele dia em que apresentou o telejornal de peruca, com a finalidade de insinuar que calvície tinha cura.

Costumava deixar seus convidados sem ação, diante de suas perguntas pertinentes, diretas e objetivas. Muitas vezes na apresentação do telejornal, deixava seus colegas de bancada, muitas vezes sem ação diante de suas tiradas de humor. Quando fazia um determinado comentário em cima de uma notícia séria, ao final virava-se para o lado e chamava pelo nome quem estivesse com ele na bancada.

Jornalista competente sabia o que estava dizendo e se expunha sem medo.  Não tinha papas na língua, ou seja, falava sem rodeios, dizendo tudo que sabia de forma coerente e honesta. Nestas quatro décadas de jornalismo, passou pelo Jornal do Brasil, O Estado de São Paulo, O Dia e atualmente pela revista Isto É. Foi repórter no Diário de Notícias para o colunista social Ibrahim Sued, foi colunista no Jornal O Globo, assinando a coluna Do Swann, foi âncora no noticiário matinal da BandNews FM e também âncora do Jornal da Band.

Se Ricardo Boechat pudesse dizer uma frase derradeira, com certeza diria a sua esposa Veruska: Querida! Desculpa-me, não vou poder almoçar com você hoje…

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Gestão do tempo disponível…

Por Carlos R. Ticiano.

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Para não sermos surpreendidos pela bagunça e deixarmos metade das tarefas pelo caminho, precisamos nos organizar para executá-las de forma coerente. De tal forma, que possamos dar conta de todas as tarefas e sairmos inteiros no final do dia e com fôlego renovado, para mais um dia de atividades. Sejam nas atividades de casa ou na rotina do trabalho.

Com o objetivo de dinamizarem qualquer atividade que se propõem a desenvolver, as pessoas empreendedoras tomam atitudes por iniciativa própria, realizando ações ou idealizando novos métodos. O físico e químico Michael Faraday costumava dizer, que para as pessoas serem bem sucedidas em suas iniciativas, deveriam levar em consideração: concentração, discernimento, organização, inovação e comunicação.

A capacidade de concentração revela a melhor e mais certa maneira de se preparar para o futuro, demonstrando imaginação e entusiasmo na execução de um trabalho proposto. Quem consegue se concentrar, mesmo diante dos obstáculos, com o objetivo de vencê-lo, obtém por fim a capacidade de idealizar qualquer tarefa.

Uma pessoa com um bom discernimento compreende melhor a situação no sentido de fazer a melhor escolha. Normalmente elas possuem perspicácia, astúcia, aptidão e capacidade para avaliar com sensatez e perceber a diferença entre o certo e o errado. Correndo desta forma, o mínimo risco de naufragar-se diante de uma missão.

Existe um conjunto de elementos que estão diretamente associados a uma organização. Tais como a empresarial, escolar, pessoal, doméstica e tantas outras. Em todas essas situações, o sentido de organização se baseia na forma como as pessoas se relacionam entre si, sempre com a finalidade de alcançarem o mesmo objetivo.

No meio empresarial, ambiental e econômico, o conceito de inovação e bastante utilizado. A idéia de inovação, no entanto, não deve ficar fixada apenas à invenção de serviços, produtos ou tecnologias. O ato de inovar significa a necessidade de criar caminhos e estratégias alternativas para se atingir os objetivos pré-estabelecidos.

O processo de comunicação consiste na transmissão de uma informação (mensagem) entre um emissor e um receptor. Quando a comunicação se realiza por meio de uma linguagem falada ou escrita, denomina-se verbal. É uma forma exclusiva dos seres humanos e também a mais importante dentro de uma sociedade.

As tarefas com data e hora marcadas, estão relacionadas na agenda ou no próprio calendário sobre a mesa, esperando para que sejam executadas. As pessoas vivem lastimando-se que não tem tempo suficiente para fazerem tantas coisas. Não é bem assim! Afinal todos nós temos as mesmas vinte quatro horas por dia. Sendo assim, porque algumas pessoas conseguem dar conta do recado e outras não?

Quando conseguimos visualizar tudo que temos em nossa volta para realizar, fica bem mais fácil definir as prioridades e focalizar na execução delas.

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Trabalhador pode recusar fazer horas extras?

Por Gilberto Bento Jr.

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Gilberto de Jesus Bento Junior (Foto: Divulgação)

No mercado atual é comum os colaboradores trabalharem além do horário contratado e um tema que se torna muito debatido é a hora extra. Esse assunto é de interesse direto de contratantes e contratados , sendo que reflete diretamente em custos e produtividades, assim, é muito importante se aprofundar no tema.

Para entender melhor, a grande maioria dos empregados é contratada pelo regime da CLT e tem a jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Entretanto, não são raras as situações na qual o empregador solicita trabalho adicional, essas são as horas extras.

Essa flexibilidade na carga horária se limita a duas horas adicionais por dia, sob a condição de pagamento adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Mas, vários outros pontos estão relacionados ao tema, assim, o advogado Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados respondeu algumas questões relacionadas ao tema:

Em que situações as horas extras são pagas?

As horas extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação em banco de horas. Também são devidas quando se trabalha no horário destinado ao intervalo, ou ainda, quando não é concedido horário de intervalo para descanso durante o dia de trabalho ou entre um dia de trabalho e outro.

Contudo, importante mudança é que com a Reforma Trabalhista só conta como hora trabalhada o tempo que o profissional estava realmente à disposição da empresa. Assim, se ele permanecer no local de trabalho para ações não relacionadas as profissionais, o período não é mais remunerado. Alguns exemplos são ações social, como confraternizações e bate-papo entre colegas. Paradas para tomar café ou ir ao banheiro continuam integradas à jornada de trabalho.

Ponto importante é que se o funcionário opte por chegar mais cedo ou sair mais tarde para ajustar questões relacionadas a problemas pessoais (pagar conta ou estudar), este período não será contabilizado como hora extra. Também não conta mais como hora extra deslocamento para o trabalho e nem período de vestimenta de uniforme, devendo que necessitar chegar um pouco mais cedo para se trocar, ou se vestir previamente, a menos que o empregador exija que a essa troca seja realizada na empresa.

O empregado pode se recusar a trabalhar horas extras?

Não se elas estiverem previstas em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. Entretanto, de acordo com a CLT, o empregador não poderá exigir do empregado mais de duas horas extras por dia. Um dos principais deveres do empregado é o de colaboração ao empregador, e, portanto, ele não pode se negar, sem justificativa prevista em lei, a realizar eventuais horas extras necessárias ao serviço.

Como pode ser prorrogada a jornada normal de trabalho?

A prorrogação poderá ocorrer por mais duas horas além do horário normal de trabalho do empregado, desde que exista previsão em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. Estas são consideradas horas suplementares e não tem acréscimo de remuneração.

A pré-contratação de horas suplementares, é permitida para, no máximo, duas horas, conforme disposto na CLT. Mesmo que essa previsão conste no contrato, ainda poderá ser exigida a prestação de trabalho extraordinário, por motivo de força maior, e neste caso, a jornada de trabalho não poderá se estender por mais de 12 horas, e as horas extras por força maior continuarão a ser pagas ao trabalhador com o adicional de 50%, no mínimo.

De que forma deverá ser remunerada a hora extra?

A hora extra deverá ser paga com acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e 100% aos domingos e feriados. Portanto, a hora extra vale mais que a hora normal de trabalho. Importante verificar o número de horas mensais trabalhadas multiplicando-se o número de horas semanais que o empregado trabalha normalmente por cinco (número de semanas que o mês pode no máximo ter). Por exemplo, 44 horas semanais multiplicadas por 5 é igual a 220 horas mensais. Em seguida, divide-se o valor do salário mensal pelo número de horas mensais encontradas.

Por exemplo: salário de R$ 2.640,00 divididos por 220 horas é igual a R$ 12,00 por cada hora de trabalho. Ao valor da hora adicione no mínimo de 50%. Logo, se a hora é de R$ 12, mais 50% fica igual a R$ 18 com o adicional. Horas extras realizadas em período noturno, entre 22h e 5h para os trabalhadores urbanos, ainda recebem um adicional de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna.

O que o contrato de trabalho deve estipular?

O contrato de trabalho deverá conter todas as informações relativas ao trabalho executado, constando desde o início o horário de entrada, de saída, de intervalo e a possibilidade de trabalho extraordinário. Deverá constar, também o valor do salário e o percentual do adicional das horas extras, bem como a forma de pagamento. Caso não conste o percentual do adicional das horas extraordinárias, o valor será o mínimo imposto pela Constituição, ou seja, de 50%. Poderão também constar os casos em que o empregado não pode se recusar a fazer as horas extras.

Se a empresa quiser “pagar” as horas extras com dias de folga em vez de dinheiro ela pode? 

É permitido compensar as horas extras trabalhadas com folga ou diminuição correspondente da jornada, isso é considerado banco de horas, e deve ter previsão em convenção coletiva da categoria. Se houver banco de horas instituído, quando então a compensação poderá ser feita em até 12 meses.

Como o funcionário pode controlar as suas horas extras? Ele deve anotar ou a empresa é obrigada a fornecer um documento todo mês com as horas acumuladas?

O empregado deverá anotar as suas horas extras trabalhadas, pois o controle de frequência é um documento da empresa e que só é obrigatório para aquelas que possuem mais de 10 empregados.

 

Fonte – Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados

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