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Rescisão indireta – veja 11 situações que o empregado pode demitir o patrão

Por Gilberto Bento Jr.

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Gilberto de Jesus Bento Junior (Foto: Divulgação)

Constantemente os trabalhadores se encontram em uma situação complexa, na qual não querem pedir demissão, pois perderão seus direitos, mas se encontram em situações que não lhe são satisfatórias de trabalho. Exemplos não faltam, como casos de serem obrigados a realizarem trabalhos que não condizem com sua contratação.  Nesses e em outros casos uma alternativa para o trabalhador é a rescisão indireta.

A rescisão indireta é a falta de cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa. É comum ouvir empregados que eventualmente pedem demissão, por conta de constantes descumprimentos de obrigações ou abusos do seu empregador, contudo esses é um erro.

A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, que pode ser utilizado pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Nesse caso deve ser solicitada em reclamação trabalhista, e ao demonstrar que a empresa não cumpre suas obrigações a justiça decreta o término da relação trabalhista como dispensa sem justa causa por culpa da empresa.

Quando o empregado comprova que está sendo vitimado pela empresa que não está cumprindo suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas, tendo direito ao recebimento do saldo existente no FGTS, ao eventual seguro desemprego e as demais verbas relacionadas a demissão sem justa causa.

Exemplos que caracterizam o descumprimento das obrigações do contrato de trabalho são:

  1. Atrasar salário com frequência;
  2. Não recolher FGTS de maneira correta com a legislação;
  3. Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei;
  4. Exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  5. Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  6. Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços;
  7. Não cumprimento do empregador das obrigações do contrato;
  8. Atos de lesão a honra e boa fama, praticados pelo empregador ou superiores, contra ele ou pessoas de sua família;
  9. Casos de ofensas físicas (violência), salvo em caso de legítima defesa;
  10. Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
  11. Situações de constrangimentos e injúrias (mentiras) na relação do empregador e empregado, isso é comum nas micro e pequenas empresas, e também nas relações do emprego doméstico, ações vexatórias, de constrangimentos ou assédio moral.

Essas situações podem causar a rescisão indireta e ainda podem servir para pedir outras reparações ou indenizações no judiciário trabalhista, ou até na esfera do direito civil e penal.

Lembrando, entretanto, que nesses casos não bastará a palavra do empregado contra a do empregador, tendo que serem comprovados os fatos, por meio de documentos, fotos, filmagens, e-mails, testemunhas e outras formas que demonstrem os fatos com certeza para quem vai analisar a situação.

Gilberto Bento Jr. é advogado, contabilista e sócio da Bento Jr. Advogados. Especializado em direito tributário, direito empresarial, direito processual, empreendedorismo e direito constitucional.

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A politicagem dos insetos…

Por Carlos R. Ticiano.

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Os políticos atualmente são considerados uma espécie de praga. Eles estão mais próximos de nós, do que possamos imaginar. Idêntica ou pior a uma praga de gafanhotos, que atacam e destroem as plantações, os políticos costumam atacar a qualquer hora do dia. Seus alvos preferidos são os cofres públicos. Não há inseticida que consiga neutralizá-los… Não há repelentes que consiga afastá-los… Não há mutirão que consiga eliminá-los…

No meio da classe dos insetos mais renomados, está sendo feito um abaixo-assinado, com o objetivo de expulsá-los de seu convívio diário. Voando de forma perigosa e irregular, os políticos se procriam na calada da noite, nos becos e vielas. Contaminando o habitat natural dos próprios insetos, e dos seres humanos considerados politicamente corretos.

Já assinaram o requerimento os mosquitos Aedes Aegypti (originário do Egito) que transmite a chikungunya, mayaro, zika e a dengue. O Flebotomíneo (mosquito palha) que transmite a leishmaniose. O Plasmodium Vivax, que transmite a malária. O Haemagogus (áreas florestais) e seu parceiro Aedes Aegypti (áreas urbanas), que transmitem a febre amarela. O Culex Quinquefasciatus (popular pernilongo) que transmite vários tipos de febre. Os insetos, digo políticos, se classificam em diversas categorias…

Do tipo chiclete: Se você não olhar por onde andar e pisar em um deles, ele vai te acompanhar até o juízo final. Do tipo anjo: Adormece do seu lado e o desperta com pesadelos digno de um filme de terror. Do tipo aquecedor: De manhã lhe aquece e durante o dia lhe queima, como raios ultravioleta. Do tipo latinha: Você pisa, amassa e chuta para longe, mas ele volta reciclado. Do tipo novela: Faz cenas de ciúmes, chorar comovido, mas não dá ibope. Do tipo religioso: Vivem pregando a paz, mas só semeiam a desigualdade e a injustiça…

Do tipo marmitex: Em baixo feijão, no meio arroz e por cima uma mistura de malandragem, safadeza e segundas intenções. Do tipo trincheira: Não adianta se esconder e se camuflar, pois como num alvo, ele lhe acerta em cheio. Do tipo calendário: Se apresentam cheios de promessas, mas viram os dias, os meses e os anos e nada acontece. Do tipo reality show: Anda caindo em contradição, não sai de cima do muro e quando é eliminado, diz que o eleitor é um traidor…

Do tipo sertanejo: Fica o dia todo cantarolando aquela melodia grudenta: Perguntaram pra mim, se ainda gosto dele. Respondi tenho ódio, mas morro de amor por ele. Hoje estamos juntinhos, amanhã nem te vejo. Separando e voltando, a gente segue andando. Assim vou vivendo e querendo, esse amor doentio. Mas se fico longe dele, meu mundo é vazio. Entre tapas e beijos…

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Como abrir uma empresa – 8 pontos fundamentais

Por Richard Domingos.

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Quer ter um negócio próprio? A abrir uma empresa é uma decisão de grande responsabilidade, sendo necessários diversos processos, que necessitam de atenção, principalmente, nos detalhes mais técnicos. Alguns pontos de destaque são elaboração do contrato social, a escolha do tipo de tributação da empresa, a escolha do imóvel, obtenção de alvará.

Veja alguns pontos que o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, selecionou para ser levado em conta antes de abrir uma empresa.

Planejamento do negócio – O grande problema na maioria das empresas abertas é que isso ocorre impulsivamente, e em função disso não há um plano de negócio estabelecido, público alvo e estrutura necessária, assim, antes de qualquer coisa é necessário sentar e ver o que se pretende e como se objetiva atingir.

Muitas vezes após essa primeira análise se percebe a necessidade de uma capacitação e hoje se encontra um grande número de cursos de capacitação para empreendedores, muito desses gratuitos. Também é importante pesquisar como está o mercado em que pretende atuar, para ver em qual nicho de público se encaixará.

Cálculo de custos para começar a funcionar – É preciso que se tenha em mente que para colocar uma empresa para funcionar haverá custos que vão além dos que já se conhece no dia a dia de uma empresa com infraestrutura e pessoal. Dentre esses os principais são as taxas da junta comercial e da emissão do alvará, dentre outras que variam de acordo com a localidade e o ramo de atuação.

Para facilitar esse processo existem profissionais especializado em resolver a burocracia, para se ter ideia, a Confirp tem uma área que apenas se responsabiliza por isso, tirando do cliente qualquer ‘dor de cabeça’ relacionada ao tema.

Elaboração do contrato social – Para toda empresa funcionar é imprescindível que se elabora um contrato social, é nesse documento que estão relacionados os pontos práticos do funcionamento da empresa. Pontos primordiais que devem englobar são informações como nome, endereço e atividade, capital social (valor ou bens investidos), qual a relação entre os sócios e como se dá a divisão dos lucros.

Importante frisar que quaisquer alterações contratuais, faz com que se tenha que refazer as inscrições federal, estadual e municipal e as licenças. As sociedades limitadas só podem alteradas se 75% do capital estiver de acordo. Geralmente o registro de um contrato social pode ser agilizado procurando o sindicato da categoria da empresa, sendo que o mesmo pode possuir um posto avançado da junta comercial. Com isso, todo esse processo pode ser finalizado em até 24 horas.

Opção pelo regime tributário que a empresa seguirá – Hoje três são basicamente três os regimes de tributação existentes, Simples, Presumido ou Real. A opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará deve ser feita até o início do próximo ano, mas, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros.

Outro ponto é que cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento. Apesar de muitos pensarem que melhor tipo de tributação é o Simples, existem até mesmo casos que esse tipo de tributação não é o mais interessante, mesmo que a companhia se enquadre em todas as especificações.

Definição da estrutura física – Além de definir o local onde será o empreendimento é necessário também que se adquira toda uma estrutura para o funcionamento da empresa, e isso dependerá de cada ramo de atuação, podendo ir desde maquinário até material de escritório.

Sobre o local em que será é importante que se observe também se esse se adéqua ao público que pretende atingir e, principalmente, diretrizes estabelecidas pelo município referente ao local.

Obtenção de registros e licenças – hoje a burocracia é tanta para empresas que grande maioria não possuem todos os registros e licenças necessários para o funcionamento, no que se configura em um risco jurídicos para essas, dentre os registro necessários estão o habite-se do imóvel (autorização da prefeitura para que ele possa ser habitado) e as regras de ocupação de solo (cada cidade define regras específicas em leis de zoneamento), alvará de funcionamento, pagamento de taxas de funcionamento, dentre outras licenças necessárias dependendo da atividade da empresa.

Veja todos os documentos necessários e em quais órgão buscar:

  • Junta Comercial: registros dos atos sociais (contrato social, atas de reuniões, deliberações etc.).
  • Receita Federal: para obtenção de registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
  • Prefeitura: para obtenção do Alvará de Funcionamento e nota fiscal, caso a empresa seja contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).
  • Secretaria Estadual da Fazenda: para obtenção de inscrição Estadual.

Contratação de uma contabilidade – Toda empresa necessita de uma contabilidade par funcionar. Essa que será responsável por estar gerando as informações imprescindíveis para a empresa esteja em dia com os órgãos públicos.

Também são responsáveis pelo cálculo de impostos e tributos que a empresa deverá pagar, bem como análise da situação contábil da empresa e geração de informações imprescindíveis para a gestão empresarial

Processo de contratação de profissionais – Sua empresa terá necessidade de funcionários? Se sim é necessário abrir processos seletivos para contratação, hoje esse ponto é um dos mais problemáticos para as empresas em função de um crescente apagão de mão de obra que passa o país. Após a contratação é necessário elaborar o contrato de trabalho, definir salários benefícios ver qual o melhor regime de trabalho e regularizar o mesmo junto ao INSS.

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O tal do buraco negro..

Por Carlos R. Ticiano.

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Finalmente foi confirmado através de fotos, um buraco negro denominado de M87, no aglomerado de galáxias de Virgem. O M87 acomoda o buraco negro mais sólido existente, com uma massa em torno de 6,5 bilhões, maior que a massa solar. Seu tamanho é semelhante do nosso sistema solar, distante 50 milhões de ano luz do planeta Terra.

A aparência é de um círculo brilhante, emoldurando o buraco negro. Que atrai e suga tudo o que passa próximo dele, como se fosse um aspirador gigante. As matérias sugadas podem ser desde uma estrela, um cometa, um asteróide até um planeta, que desaparecem como mágica do universo. Internamente, giram a uma velocidade próxima da luz. Tecnicamente não é possível vê-los, apenas a sua sombra, numa espécie de ilusão óptica.

Os buracos negros têm sua origem, a partir da explosão de estrelas enfraquecidas, quando deixam de existir. Tudo que é sugado acabam torrificados e retorcidos, transformando-se em gás, em função do calor intenso. A questão é saber em que estado às matérias se encontram, e se ficam girando num movimento espiral. Uma das teorias é que as partículas se encontrem em estado de chamas.

Considerando que o buraco negro, se assemelha a um vulcão em erupção, lançando na natureza gases, cinzas e lavas, que em contato com a superfície da terra, devastam tudo o que encontram pela frente. Deveria ter uma placa de alerta nas imediações, como tem na região de vulcões, dizendo: Aviso aos navegantes! Buraco negro a 50 metros!

Brincadeiras a parte, seria interessante que existisse um buraco negro no céu de cada país, para sugar todo ser desprezível existente no solo terrestre. Tudo aquilo que achincalha, contamina, prejudica, enxovalha, corrói, empobrece, desonra, obstrui, deprecia e deteriora a moral e os bons costumes, que permeiam a humanidade, através das gerações.

Neste caso, fico imaginando a quantidade de mal feitores, entre eles pessoas desonestas, preconceituosas, perniciosas, ardilosas, perversas, maliciosas, pervertidas, indecorosas e mal intencionadas de um modo geral, sendo sugadas pelo buraco negro. Meu receio, é que diante de tanto lixo terrestre, que corrói a boa índole, o buraco negro acabe transbordando e devolvendo todo esse lixo terrestre em forma de chuva radioativa.

Resta a expectativa que dentro de desse buraco negro, exista um triturador capaz de reduzir a migalhas, todo este entulho de escarros que desonram a raça humana. E quem sabe, num futuro não muito distante, sejam reciclados e reutilizados na formação de novos e melhores seres humanos, em todos os sentidos.

Os cientistas, não descartam a possibilidade de que os buracos negros podem, em tese, engolirem um planeta como a Terra. Seria prudente ficarmos de quarentena, olhando para o céu, para não sermos sugados de surpresa por este ciclone misterioso. Você esta preparado? O físico alemão Albert Einstein que desenvolveu a Teoria da Relatividade Geral, com certeza não só estaria preparado, como diria: Eu estava no caminho certo!…

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