Como dividir um terreno em dois

Antes de dividir um terreno, consulte a prefeitura da sua cidade

Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica. Feita a divisão, cada lote passará ter a sua própria matrícula.

Para se iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA/CAU deverá medir o terreno, com ou sem construção, a ser dividido e preparar as plantas e o memorial descritivos, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.

O memorial reúne todas as informações referentes à divisão do terreno como descrições, medições e divisões.

Feito isso, juntar com o memorial, as plantas e o alvará (aprovação pelo órgão competente do município setor urbanístico) concedido pela prefeitura, o requerimento de solicitação de desmembramento preenchido para apresentar ao oficial do cartório de Registro de Imóveis.

No requerimento deverá constar a assinatura de todos os proprietários e cônjuges, com firmas reconhecidas, o número de matrículas e a descrição do imóvel subdividido.

Identificar as benfeitorias depois da subdivisão, informando o lote e a localização.

Com o restante dos documentos já mencionados (plantas, alvará e memorial

– certidão comprobatória da situação), o requerimento deverá ser endereçado ao cartório especificando a solicitação do desdobramento.

Após o protocolo em Cartório dos documentos, e estando tudo em ordem, o Oficial de Registro de Imóveis irá proceder a averbação de subdivisão e encerramento da matrícula originária e abrir as novas matrículas dos imóveis divididos, respeitando-se o principio da unitariedade matricial, ou seja, para cada imóvel haverá uma matrícula e cada matrícula um único imóvel.

Por fim é importante salientar que de acordo com o item 150.4, do capítulo XX, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, “nos desmembramentos, o oficial, sempre com o propósito de obstar expedientes ou artifícios que visem a afastar a aplicação da lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, cuidará de examinar, com seu prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva, especialmente na quantidade de lotes parcelados, se se trata ou não de incidência do registro especial . Na dúvida, submeterá o caso à apreciação do Juiz Corregedor Permanente”.

No caso especifico de Assis loteamentos recentes como Jd. Morumbi, Portal do São Francisco entre outros os lotes não podem mais ser divididos, pois esses loteamentos possuem restrições urbanísticas, o Jd. Canadá já foi possível dividir os lotes hoje isso já não é mais permitido devido as restrições urbanísticas. Então antes de comprar um lote observe bem as restrições urbanísticas, pois se a mesma for impeditiva o proprietário não conseguira fazer duas matriculas (escrituras) para a divisão do mesmo.

 

Ercilia Maria Souza

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