Quero construir minha casa. Por onde começar?

Em algum momento na vida todo mundo deve ter parado para pensar em comprar um terreno para construir sua casa, do seu jeito, da sua maneira, sua própria arquitetura.

Em algum momento na vida todo mundo deve ter parado para pensar em comprar um terreno para construir sua casa, do seu jeito, da sua maneira, sua própria arquitetura. Seja para moradia ou para residência de praia ou serra, este é um sonho que muitos metem a cara para realizar.

Mas no caminho do sonho à mão na massa existem algumas regras que todo proprietário deve tomar conhecimento antes de se aventurar a lançar as fundações da sua casa. Uma delas e é legislação urbanística e edilícia do município (conhecido também como Código de Obras ou Código de Posturas Municipais), que é o conjunto de leis que dispõem sobre o uso e ocupação do solo no território urbano.

O que é importante saber sobre a legislação?
É competência do Arquiteto e Urbanista ou do Engenheiro Civil conhecer e verificar todos os parâmetros urbanísticos que incidem sobre o terreno antes de iniciar qualquer projeto de arquitetura. Mas é dever do proprietário conhecer o processo pelo qual o profissional é responsável.

Se você, proprietário, quer se antecipar por obter as informações sobre como construir sua casa, primeiramente é preciso consultar o departamento ou gerência responsável pelo licenciamento e fiscalização de obras do seu municipio.

O documento dispõe sobre todos os parâmetros a serem observados para a construção de edificações, como por exemplo:

• Zoneamento: Refere-se ao tipo de ocupação permitida no lote e no bairro. O zoneamento define o tipo de uso do terreno, seja para fins de construção de edificação residencial unifamiliar, multifamiliar, comercial, uso misto, industrial e se ainda está inserido numa área de especial interesse urbanístico, ou para fins de habitação social. A partir destas leis, são definidas obrigações de área mínima dos cômodos, afastamento lateral das divisas, frontal e de fundos e demais condicionantes para o projeto.

• Dados cadastrais do logradouro: Referem-se aos projetos aprovados de loteamento (PAL) e projetos aprovados de alinhamento (PAA) no qual o terreno está inserido. Ambos projetos definem o cadastramento do terreno e impõem restrições quanto a ocupação do imóvel, pois será preciso obedecer as distâncias mínimas para logradouros e vias públicas, sejam elas já construídas ou para alargamentos futuros projetados.

• Gabarito de altura: Dispões sobre áreas de proteção ambiental, como áreas de parques, faixa marginal de rios, área de encostas e de risco de deslizamento, previamente mapeadas pela prefeitura

• Informações complementares e avisos: Exigências gerais de leis complementares que venham a incidir na localidade, que podem alterar a taxa de ocupação máxima do terreno, índice de permeabilidade do solo, índice de aproveitamento do terreno (IAT), compensações ambientais, etc. É muito importante começar uma construção pela maneira certa.

Muitas vezes o desconhecimento destas posturas municipais podem incorrer em prejuízos, o que pode gerar notificações de embargo e demolição da edificação que venha a descumprir alguns destes parâmetros.

Especialmente quem começou a construir e ampliar por conta própria, é importante dizer: É PROIBIDO iniciar uma obra de construção e ampliação de qualquer edificação ou mudança de uso (p.ex: conversão de residência em prédio comercial, clínica médica, etc.) sem o alvará de licença de obras municipal (atenção: isso não se aplica a reformas internas e melhorias sem acréscimo de área). As informações acima serão utilizadas pelo arquiteto e urbanista para elaborar o projeto de arquitetura.

O arquiteto será o responsável técnico junto à Prefeitura que vai instruir o processo de licença de obras e informará as custas dos processos e taxas para licença de competência do proprietário, tudo de acordo com a lei.

Seguindo o processo legal, evita-se transtornos com venda do imóvel, inventário de formal de partilha, cessão de direitos hereditários e demais burocracias que afetam aqueles que deixam a legalização pra depois, por desconhecimento ou por acharem que estão fazendo “economia”.

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