Imóveis: vistoria para entrega das chaves exige atenção do proprietário

Ao constatar defeitos aparentes no imóvel, o proprietário deve reclamar por escrito à construtora no prazo de 90 dias.

– Na hora de receber as chaves do imóvel, o proprietário deve realizar a vistoria prévia do bem para evitar problemas ou gastos desnecessários.

Para realizar uma vistoria eficiente, aconselha-se  que o proprietário faça uma análise minuciosa da parte elétrica, hidráulica, pintura, janelas, persianas, vidros, revestimentos cerâmicos, louças, metais, ralos e metragem de cada cômodo do apartamento, entre outras particularidades.

Ao constatar defeitos aparentes no imóvel, o proprietário deve reclamar por escrito à construtora no prazo de 90 dias. Caso o erro seja exposto no dia da vistoria, os reparos devem ser feitos pela construtora em até 30 dias.

Aconselha  se que no momento da compra todas as propagandas feitas na mídia e folhetos disponíveis no stand da construtora sejam guardados. Também é imporante exigir da incorporadora, no momento de fechar o contrato, todas as especificações do imóvel que será entregue. Todos esses cuidados serão úteis para servir de comparação no dia da inspeção, sem esquecer-se de levar a cópia do memorial descritivo”, esclarece.

Ansiedade
A ansiedade pela entrega das chaves acabam atrapalhando todo processo de vistoria. “Percebemos que na ânsia de receber as chaves ou até mesmo por desconhecimento técnico, o proprietário não toma as devidas precauções na verificação do empreendimento. Por isso, que nesta etapa é importante ter um auxílio de um profissional especializado para que possa ajudar caso encontre erro no apartamento”,.

Caso o proprietário não consiga fazer um acordo com a construtora, ele pode entrar com um pedido de indenização ou solicitar a rescisão do contrato com a atualização dos valores e acrescido de multa.

Se o vício for oculto, a reclamação escrita deve ser feita no prazo de um ano. Se a construtora não solucionar o problema de forma amigável, o comprador prejudicado tem o prazo de até 20 anos para recorrer ao judiciário conforme decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido para entrar com a ação deve estar acompanhado do laudo técnico de arquiteo ou engenheiro civil discriminando os vícios e defeitos e até fotos dos problemas. Antes o tempo de garantia era de cinco anos a partir da liberação do Habite-se.

O dono do imóvel tem o direito de não assinar nenhum termo de recebimento das chaves ao constatar que o imóvel está com problemas estruturais ou até mesmo falhas no prédio.  Nessas situações é indicado que o proprietário formalize a queixa informando os reparos a serem realizados”, afirma, explicando que  de qualquer forma, com ou sem vistoria, se o empreendimento está com o atraso na entrega cabe o mutuário receber multa diária de 2% e mais os juros de mora de 1% por mês da demora sobre tudo que já pagou, além de danos morais e materiais.

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