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Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando

Punição também é válida para motoristas envolvidos em crimes de receptação e descaminho. Condenado fica proibido de obter habilitação por 5 anos.

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Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando — Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho (entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos.

Depois desse período, o condutor poderá requerer nova habilitação e passará pelos exames necessários para conseguir o documento. A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Prisão em flagrante

No caso de ser preso em flagrante, o motorista poderá ter a habilitação suspensa ou ser impedido de obter a CNH por decisão do juiz antes da condenação.

Punição para empresa é vetada

O projeto de lei inicial também previa o bloqueio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que se envolvesse com transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, falsificação ou descaminho.

No entanto, este ponto da lei foi vetado. Outra determinação que saiu da lei sancionada foi a exigência que seria feita para estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas. Eles deveriam afixar advertência escrita com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

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Cachorro é eletrocutado com arma de choque por vigilante dentro de casa no Ceará

Taser foi apreendida na casa do suspeito. Ele foi autuado por maus tratos e liberado em seguida.

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Do G1
Cachorro foi eletrocutado pelo vigilante dentro de casa no interior do Ceará — Foto: Alex Pimentel
Cachorro foi eletrocutado pelo vigilante dentro de casa no interior do Ceará — Foto: Alex Pimentel

Um vigilante foi preso suspeito de eletrocutar um cachorro com uma arma de choque, modelo teaser, nesta quarta-feira (19) na cidade de Quixadá, interior do Ceará. O cão foi encontrado na casa do suspeito bastante assustado e com marcas no corpo.

Segundo a polícia, a prisão ocorreu após uma denúncia anônima, que informou que o vigilante estava maltratando o cão dentro da sua residência.

A equipe da Polícia Civil seguiu até o local e encontrou o cachorro. De acordo com o delegado Renato Magalhães, foram realizadas buscas no domicílio e os policiais encontraram a arma de eletrochoque.

O aparelho estava com baterias e funcionando normalmente, de acordo com o delegado.

Arma de choque foi encontrada dentro da casa do vigilante — Foto: Alex Pimentel/SVM

Arma de choque foi encontrada dentro da casa do vigilante — Foto: Alex Pimentel/SVM

“O cachorro, aparentemente muito assustado, foi resgatado pela nossa equipe. Ele deverá aguardar decisão da Justiça para saber qual destino terá, apesar de o vigilante ter afirmado que quer o animal de volta”, disse o delegado Renato Magalhães.

O vigilante foi detido e conduzido para a Delegacia de Quixadá. Ele alegou que não estava fazendo nenhum mal ao cão. O homem foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por maus tratos ao animal. Após prestar esclarecimento, ele foi liberado.

Cachorro ficou na delegacia após ser resgatado — Foto: Alex Pimentel/SVM

Cachorro ficou na delegacia após ser resgatado — Foto: Alex Pimentel/SVM

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Casa de família de menina de 1 ano que morreu vítima de agressão é incendiada no Paraná

Sophia morreu na noite de terça-feira (18); pais e avó materna da criança foram presos na quarta-feira (19).

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Do G1
Casa foi incendiada na noite de quarta-feira (19) — Foto: Fatoatual.com
Casa foi incendiada na noite de quarta-feira (19) — Foto: Fatoatual.com

A casa da família da menina de um ano e um mês que morreu, após sofrer agressão física, foi incendiada na noite de quarta-feira (19) em Arapongas, no norte do Paraná.

Os pais e a avó materna da criança foram presos, na quarta-feira, por suspeita de envolvimento na morte da menina, que se chamava Sophia. Portanto, ninguém estava na residência quando colocaram fogo.

Testemunhas relataram que três pessoas pularam o muro e, então, atearam fogo. Até a publicação desta reportagem, ninguém tinha sido preso pelo vandalismo.

Primeiramente, os pais e a avó de Sophia foram presos em flagrante. Porém, depois, as prisões foram transformadas em preventiva – que é por tempo indeterminado. A Justiça entendeu que eles poderiam colocar em risco a investigação e até se envolver em novos crimes.

Sophia morreu na noite de terça-feira (18). O laudo preliminar do Instituto Médico-Legal (IML) apontou agressão física como causa da morte.

Ninguém estava na casa no momento do incêndio; pais e avó de Sophia foram presos na quarta-feira (19) — Foto: Fatoatual.com 

Ninguém estava na casa no momento do incêndio; pais e avó de Sophia foram presos na quarta-feira (19) — Foto: Fatoatual.com

A noite da morte

Na noite de terça-feira, os pais da criança a levaram para um posto de saúde relatando que a menina passou mal depois de se engasgar com leite, de acordo com a Polícia Civil.

Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi verificada a morte de criança. Além disso, o médico identificou várias lesões pelo corpo. Então, o Conselho Tutelar, a Guarda Municipal e a polícia foram acionados.

Os pais e a avó materna da menina foram levados para a delegacia para prestar depoimento, de onde acabaram não saindo.

Além de estar preso por causa da morte da criança, o pai de Sophia também foi detido por outro crime. Um mandado de prisão estava em aberto contra ele por tráfico de drogas. O homem era considerado foragido.

O casal tem mais três filhos, entre eles, um bebê recém-nascido.

Sophia tinha pouco mais de um ano — Foto: Reprodução/Facebook

Sophia tinha pouco mais de um ano — Foto: Reprodução/Facebook

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Fazendeiro morre prensado pela própria caminhonete

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Do RD News
Fazendeiro morre prensado pela própria caminhonete

O fazendeiro Francisco Eugênio, 52 anos, morreu depois de ser prensado pela própria caminhonete F-250 na última sexta-feira (14) em Feliz Natal (MT). O produtor rural desceu do veículo para fechar a porteira quando aconteceu o acidente fatal.

A Polícia Civil foi acionada por moradores da região rural, quando os policiais chegaram o corpo de Francisco já havia sido retirado, pois seus vizinhos ainda tentaram salvar o produtor rural.

Perícia

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve no local para realizar os trabalhos e encaminhar o corpo da vítima para o Instituto Médico Legal (IML), e exames de necrópsia. Não foi confirmado pelos investigadores se ao descer do veículo Eugênio deixou o carro desengatado, ou seja, em ponto porto. O caso segue sob investigação.

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