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Detran.SP leiloa 267 veículos em Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo

Apenas online, evento vai leiloar carros e motos com direito a documentação e também para desmanche e reciclagem.

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Detran.SP leiloa 267 veículos em Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo (Foto: Divulgação)

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) leiloa, na terça-feira (8), 267 veículos removidos por infrações de trânsito em Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo. Desses, 36 têm direito a documentação e podem voltar a circular. O restante será destinado a reciclagem e desmanches credenciados.

Os lances já estão abertos no site (www.sumareleiloes.com.br) e podem ser feitos até as 10h de terça. Em Ourinhos são 153 unidades, sendo 23 com documentação, enquanto que em Santa Cruz do Rio Pardo são 114 veículos, sendo 13 com direito a documentação.

Pessoas físicas, a partir dos 18 anos, só podem adquirir os veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos são baixados e é necessário que o comprador efetue a transferência do veículo para o seu nome, emitindo um novo documento para o veículo.

Cabe salientar, contudo, que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las.

As fotos dos veículos estão disponíveis no site do leiloeiro. O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.

Visita ao pátio

Os veículos estão disponíveis para visitação no pátio nos dias 7, das 8h às 16h30, e 8, das 8h às 10h. Em Ourinhos os pátios ficam na rua Vitório Cristoni, 1.281, Vila São Luís, e na rodovia Raposo Tavares, km 377, 1.868, Vila Califórnia. Há também pátio na avenida Santana, 970, em Sumaré.

Já o pátio em Santa Cruz do Rio Pardo está localizado na rodovia Plácido Lourenzeti, km 3, na Água Azul.

Regras

Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. Os veículos removidos por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, podem ir a leilão caso não sejam retirados por seus proprietários em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.

Antes de ir a leilão, porém, o dono do veículo é notificado e tem prazo para reaver o bem. A notificação é feita por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Passado o prazo legal e não havendo manifestação do responsável, o veículo é relacionado para leilão.

O Detran.SP é responsável apenas por veículos removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.

Veículos removidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles removidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Veículos removidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.

Carros

IPVA 2019 em SP: pagamento com desconto para veículos com placa final 9 vence nesta segunda

Também vence a primeira parcela de quem for pagar em três vezes. Quem perder o prazo pode pagar cota única sem desconto em fevereiro.

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Do G1
Calendário do pagamento do IPVA em São Paulo — Foto: TV Globo/Reprodução
Calendário do pagamento do IPVA em São Paulo (Foto: TV Globo/Reprodução)

Proprietários de veículos com placa final 9 têm até esta segunda-feira (21) para pagar a cota única com desconto ou a primeira parcela do IPVA 2019 em São Paulo. Depois de pagar o IPVA é possível fazer o licenciamento antecipado junto ao Detran.

A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências. Para isso é preciso fornecer o número do Renavam do veículo. Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/), mediante o número do Renavam e a placa do veículo.

Os contribuintes podem pagar o IPVA 2019 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes (nos meses de janeiro, fevereiro e março), de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto.

Veja o calendário de pagamento do IPVA (Foto: Reprodução)

Cálculo

Para saber quanto vai pagar, primeiro, você deve localizar o modelo e ano do seu veículo na tabela para saber o valor venal. Então, para calcular o valor do imposto é preciso aplicar a alíquota sobre o valor venal, como no exemplo abaixo:

  • Valor venal do veículo: (exemplo: R$ 20.050)
  • Alíquota: 4%
  • Cálculo: 20.050 x 0,04 (R$ 802 é o valor que será cobrado no IPVA)

Os proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si, têm alíquota de 3%. As picapes cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor venal. Os caminhões pagam 1,5%.

Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

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Brasil

Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando

Punição também é válida para motoristas envolvidos em crimes de receptação e descaminho. Condenado fica proibido de obter habilitação por 5 anos.

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Do G1
Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando — Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho (entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos.

Depois desse período, o condutor poderá requerer nova habilitação e passará pelos exames necessários para conseguir o documento. A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Prisão em flagrante

No caso de ser preso em flagrante, o motorista poderá ter a habilitação suspensa ou ser impedido de obter a CNH por decisão do juiz antes da condenação.

Punição para empresa é vetada

O projeto de lei inicial também previa o bloqueio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que se envolvesse com transporte, distribuição, armazenamento ou comercialização de produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, falsificação ou descaminho.

No entanto, este ponto da lei foi vetado. Outra determinação que saiu da lei sancionada foi a exigência que seria feita para estabelecimentos que vendem cigarros e bebidas alcoólicas. Eles deveriam afixar advertência escrita com os seguintes dizeres: “É crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.

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Brasil

Veículos com placa final 0 devem ser licenciados em dezembro

Donos de caminhões com placas terminadas em 0 e 9 também devem obter o documento até o final do mês; o valor do licenciamento é de R$ 87,38.

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O calendário de licenciamento do ano de 2018 chega ao último mês. Agora em dezembro, é a vez dos donos de veículos com placa terminada em 0 realizarem o licenciamento anual obrigatório. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) alerta que a partir de 1º de janeiro de 2019 nenhum veículo poderá circular se não tiver regularizado o documento. A taxa para licenciar é de R$ 87,38 para todo tipo de veículo.

Já a multa para quem continuar circulando sem o licenciamento de 2018 custa R$ 293,47. A atitude é considerada infração gravíssima e gera também a remoção do veículo ao pátio, implicando em mais gastos com guincho e diária para o proprietário, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Detran.SP ressalta que não é bom deixar para regularizar a situação na última hora. Quem quiser ser lembrado do licenciamento pode cadastrar o número do celular no portal www.detran.sp.gov.br e aceitar receber mensagem com o alerta de vencimento do prazo pelo departamento de trânsito de forma gratuita. Todo veículo precisa ser licenciado anualmente para poder transitar, independentemente do ano de fabricação.

Calendário obrigatório de licenciamento 2018
Todos os veículos, exceto caminhões
Final de placa Mês obrigatório
1 Abril
2 Maio
3 Junho
4 Julho
5 e 6 Agosto
7 Setembro
8 Outubro
9 Novembro
0 Dezembro
Veículos registrados como caminhão
1 e 2 Setembro
3, 4 e 5 Outubro
6, 7 e 8 Novembro
9 e 0 Dezembro

Como licenciar

O valor do licenciamento em 2018 é de R$ 87,38 para todo tipo de veículo. Não precisa de boleto para pagar, é só informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo.

Retirada do documento

Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor deve ir à unidade do Detran.SP onde o veículo está registrado ou em qualquer posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, pode receber o licenciamento em casa. Para isso, tem que pagar o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, no momento em que pagar a taxa de licenciamento. O prazo de postagem é de até sete dias úteis após a emissão.

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