Lojas que comercializam chocolates podem funcionar na quarentena, diz ACIA

Ainda segundo Associação Comercial e Industrial de Assis, o funcionamento deve ocorrer sem aglomerações e sem consumo de produtos no local.

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De acordo com Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, e demais normas complementares, por se tratar de comércio do ramo alimentício, a Associação Comercial e Industrial de Assis (ACIA) foi procurada por empresas do segmento de chocolates para esclarecer dúvidas se podiam ou não funcionar às vésperas da Páscoa.

Em consulta à Polícia Militar, responsável pela fiscalização das normas de quarentena de cunho estadual, verificou-se que essas lojas podem funcionar seguindo as recomendações: sem aglomerações e consumo de produtos no local. A Polícia Militar deixou bem claro que a empresa precisa estar devidamente licenciada para o comércio de gêneros alimentícios junto à Prefeitura Municipal, Junta Comercial do Estado de São Paulo, etc., de modo que possa comprovar tal circunstância, através de documentação pertinente, caso haja fiscalização por algum órgão público estadual ou municipal na empresa.

Para a diretoria da ACIA este é um momento crucial para as empresas que comercializam este tipo de produto com data de vencimento e próximo a Páscoa, considerada a data comercial mais importante para este setor. A recomendação é para que os comerciantes cumpram as regras das normas que tratam da quarentena (que proíbem o consumo de produtos no local) e evitem aglomerações, organizando filas com espaçamento de dois metros entre as pessoas e tenham o local higienizado e com álcool gel disponível para os colaboradores e clientes.

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