Nove vereadores votaram a favor, nesta segunda-feira, 19, da Redação Final do Projeto de Lei de Recuperação Tributária (RENOVE), apresentado pelo Poder Executivo, que prevê oportunidade aos munícipes de quitarem suas dívidas junto à municipalidade, sem juros e multas, dependendo da opção de pagamento.

A partir desta quinta-feira, 22, os contribuintes com atrasos em tributos já podem ir ao Via Fácil da Prefeitura Municipal de Assis para que sejam emitidas novas guias de acordo com a opção de pagamento escolhida para quitar os tributos em atraso. O benefício é válido para todos os tributos municipais.

Confira abaixo isenção e redução de juros e moras.

Caso o contribuinte opte por quitar a dívida em parcela única, o desconto será de 100% para juros e multas. Outros descontos de 80% e 50% também são aplicados para parcelamentos.

Podem aderir ao RENOVE contribuintes que tenham qualquer tipo de inadimplência municipal desde que estejam em dia com os tributos referentes ao ano de 2019. A guia de recolhimento de débitos será emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Ao prefeito José Fernandes, que deve sancionar o projeto nos próximos dias, esta é mais uma oportunidade dos contribuintes colocarem em dia suas dívidas. “Nós temos conhecimento das dificuldades da população que não paga seus tributos em dia e queremos com o RENOVE que os contribuintes com atrasos se organizem para quitar suas dívidas. Nós fazemos tudo com muita transparência e os recursos arrecadados serão aplicados de forma a oferecer melhores serviços públicos à população. Sou grato aos vereadores que também pensam na população e aprovaram esse projeto”, considera o prefeito.

A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta segunda-feira (05), o calendário para os saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O cronograma para resgate de recursos do Programa de Integração Social (PIS) também foi anunciado. Ao todo, são 106 milhões de trabalhadores que poderão sacar os recursos, sendo 95,6 milhões no caso do FGTS e 10,4 milhões, do PIS.

No caso do FGTS, a flexibilização da regras para os saques, que entram em vigor com a publicação da Medida Provisória nº 889/2019, estabelece que as pessoas poderão sacar até R$ 500 por conta a partir de setembro. Ou seja, quem tem mais de uma conta ativa ou inativa vai poder retirar até R$ 500 de cada.

Caso o trabalhador tenha conta poupança na Caixa, o valor será depositado automaticamente. Se a pessoa não quiser resgatar os recursos, é necesário informar ao banco por meio dos canais divulgados em www.fgts.caixa.gov.br até 30 de abril de 2020. A medida só valem para quem já abriu conta no banco. De acordo com a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta poupança.

De acordo com a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta-poupança. Confira o calendário:

• Quem nasce nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril receberá o pagamento a partir de 13 de setembro.
• Quem nasce nos meses de maio, junho, julho e agosto receberá a partir do dia 27 de setembro.
• Quem nasce nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro receberá a partir de 9 de outubro.

No caso de quem não é correntista, o cronograma ficará dessa forma:

• Janeiro (a partir de 18 de outubro)
• Fevereiro (a partir de 25 de outubro)
• Março (a partir de 8 de novembro)
• Abril (a partir de 22 de novembro)
• Maio (a partir de 6 de dezembro)
• Junho (a partir de 18 de dezembro)
• Julho (a partir de 10 de janeiro)
• Agosto (a partir de 17 de janeiro)
• Setembro (a partir de 24 de janeiro)
• Outubro (a partir de 7 de fevereiro)
• Novembro (a partir de 14 de fevereiro)
• Dezembro (a partir de 6 de março)

O governo acredita que a liberação dos recursos do FGTS vai injetar R$ 28 bilhões na economia em 2019 e mais R$ 12 bilhões no próximo ano.

Saque aniversário

A medida provisória também vai permitir que os trabalhadores resgatem parte dos recursos do FGTS anualmente. A partir de abril de 2020, a pessoa que fizer a opção pelo “Saque-aniversário” poderá restirar um percentual do saldo do FGTS.

A pessoa que quiser receber anualmente terá que abrir mão de receber o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Os interessados terão que informar a Caixa a partir de 1º de outubro. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco, ele continuará na regra de “saque-recisão”, em que o trabalhador só poderá sacar os recursos em caso de demissão sem justa causa ou aqueles já previstos na lei, como aposentadoria e outros.

O trabalhador que realizar a mudança para o “Saque aniversário” poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação.

Não haverá alterações nas regras relacionadas à multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, quem for desligado poderá exigir o pagamento da empresa.

Calendário Saque-aniversário

• Janeiro e fevereiro (de abril a junho de 2020)
• Março e abril (de maio a julho de 2020)
• Maio e junho (de junho a agosto de 2020)
• Julho (de julho a setembro de 2020)
• Agosto (de agosto a outubro de 2020)
• Setembro (de setembro a novembro de 2020)
• Outubro (de outubro a dezembro de 2020)
• Novembro (de novembro a janeiro de 2021)
• Dezembro (de dezembro a fevereiro de 2021)

Calendário para saque do PIS

Os trabalhadores também poderão sacar os recursos das cotas do PIS. Não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Recebem o dinheiro quem foi cadastrado no programa até 4 de outubro de 1988.

Para correntistas da Caixa, o crédito em conta será feito a partir de 19 de agosto deste ano. Quem tem mais de 60 anos poderá resgatar a partir de 26 de agosto. Aos demais, o saque é feito a partir de 2 de setembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou bandeira vermelha para o mês de agosto. Isso significa uma cobrança extra de R$ 4 a cada 100 quilowatts consumidos, situação que preocupa empresários do Centro-Oeste Paulista.

No salão de beleza de Andréia Ferrari, desde que a bandeira tarifária saiu da cor verde para a amarela, a conta subiu em média R$ 300.

No local, tudo é movido a energia: secador, chapinha, ar-condicionado, iluminação, esterilizador e lavatório.

“De R$ 325 foi para R$ 715 mais ou menos a nossa conta. Imagine agora com a vermelha. Não sei o que vamos fazer. Vamos ter que buscar algum caminho para dar uma diminuída nisso.”

Já a empresária Fabíola Quebem, dona de uma lavanderia na cidade, explica que a situação também está complicada em seu setor de negócios.

“Não tem como eu diminuir o ar-condicionado ou ventilador, as máquinas. Quando aumenta a demanda, as máquinas ficam ligadas o dia inteiro”, explica Fabíola.

Dentro de casa, por exemplo, a orientação de especialistas é diminuir o tempo no chuveiro e evitar abrir e fechar a geladeira o tempo todo.

Segundo o economista Alexandre Pires de Campos, não dá para fugir da bandeira tarifária, mas é possível pagar menos desligando tudo o que for possível quando não estiver sendo utilizado.

A justificativa da Aneel para mudar a bandeira tarifária é que, com o período de seca, a produção de energia nas hidrelétricas diminui. Para compensar, é necessário utilizar energia gerada pelas termoelétricas, que é mais cara.

Energia solar pode ser a solução

O Brasil tem grande potencial para estabelecer um plano de energia solar, pois é um país com muita incidência de raios solares, o que favorece a produção desse tipo de energia. Além de ser um investimento de baixo impacto ambiental, no futuro a energia renovável pode se tornar a principal fonte de energia no mundo inteiro. Econômica e sustentável, a energia fotovoltaica domiciliar está se tornando cada vez mais uma opção para quem deseja diminuir a conta de luz e preservar o meio ambiente.

A energia solar gera uma economia que varia de até 95% na conta de luz. O investimento feito para instalação de placas solares acaba sendo pago pelo dinheiro economizado com a redução de gastos.  No Brasil, ainda existe a vantagem da quantidade de energia que pode ser gerada devido à grande disponibilidade dos raios solares que podem ser captados pelos painéis solares.

Outro ponto positivo é que o uso da energia solar oferece diversos benefícios ambientais, uma de suas vantagens é a capacidade de renovação e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além do zelo pela natureza e da economia diretamente relacionada à conta de luz, existem ainda outros benefícios relacionados ao uso da energia solar.

Como funciona a energia solar?

Assim que amanhece e os primeiros raios de sol incidirem sobre os módulos solares, sua energia começa a ser gerada. Há um processo de conversão que transforma a energia solar captada de acordo com as características necessárias para sua rede elétrica. E o que é melhor, se nem toda energia for consumida, o excedente é lançado na rede gerando seus créditos energéticos.

• De manhã: Seu sistema começa a funcionar logo pela manhã, gerando, assim, energia elétrica de acordo com a intensidade da luz.
• Durante o dia: Você está gerando boa parte do seu consumo e pode até gerar um excedente, criando, assim, créditos energéticos para consumir depois.
• À noite: Caso tenha gerado créditos durante o dia, você os consome à noite possibilitando até zerar seu consumo de energia total.

Vantagens da energia solar fotovoltaica

Além de uma economia de até 95% em sua conta de luz, o investimento nesse sistema de energia traz um alto retorno financeiro ao longo do tempo, considerando que ninguém ficará sem usar energia, pois se trata de um bem vital para a vida humana, assim como água.

Com a energia solar fotovoltaica, você fica isento dos reflexos de reajustes de energia por meio da inflação energética, que nos últimos anos tem sido alta, passando de 10%, além disso não sofrerá os efeitos de aplicação de bandeiras amarelas ou vermelhas que ocorrem nos períodos de estiagem, algo constante ultimamente.

Outra vantagem percebida por quem opta por esse sistema de captação de energia é a valorização imediata do imóvel, além da considerável vida útil dos painéis solares, em média 30 anos. Alguns municípios promovem o IPTU Verde, incentivo que reduz o valor do IPTU do imóvel que possui geração de energia renovável como a fotovoltaica. Com a implantação desse sistema, você evita a geração de gás carbônico na atmosfera, o que ajudará na promoção do marketing verde de um empreendimento ou empresa, além da possibilidade de comercializar esses créditos de carbono.

Onde encontrar?

Energia Solar Original é uma empresa especializada em energia solar em Assis-SP. Seu objetivo é oferecer a solução completa de instalação de energia fotovoltaica para o agronegócio, empresas e residências, assumindo todas as etapas desde o projeto, aquisição, instalação e monitoramento remoto das unidades solares instaladas por ela. O regime de trabalho da empresa é turn key (do projeto às adequações civis ou elétricas, se necessário, à instalação e monitoramento).

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Energia Solar Original – Assis
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