O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) condenou, nesta quarta-feira (20), o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e seis associações de direitos autorais por formação de cartel, em processo movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

O Ecad foi ainda condenado por abuso de poder dominante. Ao todo, as multas aplicadas pelo Cade ao Ecad e às associações somam cerca de R$ 38 milhões.

A conclusão do Cade foi de que o Ecad e as associações teriam fixado em conjunto valores a serem pagos pela execução pública de músicas.

A respeito da condenação, o Ecad disse, por meio de nota, que recorrerá da decisão por entender que “a estrutura de gestão coletiva criada pelos artistas musicais brasileiros foi esfacelada pelo Cade”.

Processo por formação de cartel começou em 2010

Segundo o jornal “Valor Econômico”, as acusações surgiram em 2010, depois que a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) levou ao Ministério da Justiça atas de reuniões do Ecad. De acordo com os documentos, as associações que representam os músicos cobrariam sempre o valor de 2,55% da receita bruta das empresas de TV por assinatura.

Ao verificar que o valor cobrado poderia ter sido combinado, caracterizando formação de cartel, foi aberta investigação contra o Ecad.

O escritório, que arrecada e distribui valores referentes à execução pública de músicas nacionais e estrangeiras, disse em sua defesa que a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610) lhe dá monopólio sobre a cobrança de direitos autorais. “A música não pode ser caracterizada como um bem de consumo a ser ditado pelas regras de concorrência”, informou o Ecad, segundo o “Valor”.

Mesmo assim, o órgão é acusado de descumprir a Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884), pois teria agido para que as associações cobrassem o mesmo percentual, em vez de competirem. No cenário ideal, as associações deveriam fixar o valor a ser cobrado individualmente, de acordo com o valor que atribuem ao repertório dos artistas que representam.

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