Terceirização ameaça emprego de trabalhadores brasileiros

Caso o projeto seja aprovado, a terceirização passa a ser legalmente liberada para todos os tipos de atividades das empresas.

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulamentando a terceirização. A matéria conta com parecer favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Artur Maia (PMDB-BA). Caso o projeto seja aprovado, a terceirização passa a ser legalmente liberada para todos os tipos de atividades das empresas.

Contratantes e contratadas ficam dispensadas de qualquer responsabilidade solidária em caso de descumprimento de regras. Além disso, não há garantia alguma de direitos e de condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados. Em outras palavras, trata-se do passaporte tão aguardado pelo empresariado para legalizar a precarização das relações de trabalho no Brasil, o que coloca em risco todas as conquistas da classe trabalhadora em quase um século de lutas e mobilizações.

No setor bancário, por exemplo, o instrumento abre espaço para que agências, postos de atendimento e até mesmo departamentos passem a operar sem profissionais bancários. Neste caso, as atividades bancárias podem passar a ser realizadas por empregados de empresas terceirizadas que irão executar os serviços sem as mínimas condições de segurança, tanto para o bancário quanto para o cliente. Em outras palavras, o PL 4330 autoriza os bancos a demitirem em massa os seus atuais funcionários, prejudicando o atendimento dos clientes pela falta de funcionários.

Madalena Nizoli, secretária geral do Sindicato dos Bancários de Assis e Região (Foto: Assessoria)

Para a secretária geral do Sindicato dos Bancários de Assis e Região, Madalena Nizoli, trata-se de um golpe fatal aos direitos trabalhistas no Brasil. “No médio prazo, corremos o risco de todos os trabalhadores serem substituídos por essa modalidade de trabalho eventual e temporário, na condição de prestadores de serviços”. A CUT e os sindicatos filiados estão mobilizados contra mais essa tentativa de ataque à classe trabalhadora e fazem um chamado para que todos os trabalhadores entrem nessa briga, exercendo pressão direta sobre os parlamentares pela não aprovação da matéria.

A votação do PL 4330 na CCJC está prevista para o próximo 09 de julho. Para enviar mensagens aos integrantes da Comissão, acesse www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros.

Cenário atual
Hoje no Brasil existem mais de 10 milhões de trabalhadores na condição de terceirizados ou prestadores de serviços. Na maioria das vezes, submetidos a atrasos nos pagamentos e a supressão de férias e 13º salário, além dos riscos à saúde e à própria vida. Para se ter ideia, a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito atingem os terceirizados, obviamente por falta de investimentos das empresas em treinamento e qualificação profissional.

– Empresas ganham com maiores lucros

– Trabalhadores perdem com risco de demissões em massa

– Sociedade perde com a precarização do emprego e da segurança

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