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Economia

ACIA e CEJUSC esclarecem conciliação à empresários no dia 28

Palestra será ministrada pela juíza coordenadora Dra. Mônica Tucunduva Spera Manfio. O CEJUSC de Assis está instalado nas dependências da ACIA.

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Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Foto: Divulgação)

‘Não deixe para amanhã o que você pode conciliar hoje’ será o tema da palestra promovida pela ACIA – Associação Comercial e Industrial de Assis em parceria com o CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no dia 28 de agosto, às 19h30, com a juíza coordenadora Dra. Mônica Tucunduva Spera Manfio. O CEJUSC de Assis está instalado nas dependências da ACIA.

A palestra tem o objetivo de prestar às empresas associadas os esclarecimentos sobre o que é o CEJUSC-ACIA, bem como as vantagens da utilização do Setor Pré-Processual. Vale lembrar que o acordo obtido entre as partes é homologado pela Juíza Coordenadora, passando a ter força de título judicial. O serviço é gratuito e os Conciliadores e Mediadores são capacitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No CEJUSC você resolve suas questões de forma rápida, eficiente e sem custo.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário que oferecem a Conciliação e a Mediação aos cidadãos como forma de resolução de seus conflitos, os quais contam com os Setores Pré-Processual (antes do ajuizamento do processo judicial), Processual (durante o curso do processo judicial) e de Cidadania (serviços de Cidadania, como orientar às partes onde poderão encontrar o local para emissão de documentos, assistência social e psicológica, orientação jurídica, entre outros).

As Comarcas que já possuem um CEJUSC instalado apresentam alto índice de satisfação dos usuários, pois nos métodos consensuais não há cobrança de taxas, nem é preciso gastar com produção de provas e documentos. É rápido, simples e eficaz!

ACIA e CEJUSC esclarecem conciliação à empresários no dia 28

Economia

Trabalhou em 2018? Pode receber até R$ 998 no 5º lote do abono salarial

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.

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Do AssisNews
Trabalhou em 2018? Pode receber até R$ 998 no 5º lote do abono salarial

O quinto lote do PIS/Pasep será liberado pelo governo federal nesta quinta-feira (14).

Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter ganho em média até dois salários mínimos por mês.

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e varia de acordo com o tempo trabalhado.

Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.

Desta vez, serão contemplados trabalhadores do setor privado nascidos em novembro, além de servidores públicos com benefício final 4.

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.

Os nascidos entre julho e dezembro vão receber o abono ainda neste ano.

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Brasil

MP aumenta jornada de trabalho e bancos deverão abrir aos sábados

Atualmente, os bancários cumprem seis horas por dia. Com novas regras, terão que trabalhar durante oito horas, com exceção dos caixas.

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Metrópoles
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou uma Medida Provisória (MP) com incentivos para a contratação de jovens. Contudo, o texto também modifica a jornada de trabalho dos bancários. Agora, as agências devem abrir aos sábados.

A medida altera trechos da legislação trabalhista e passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá expediente normal, de oito horas por dia.

Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais).

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações no Congresso.

Veja trecho da MP:

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Economia

Bolsonaro assina MP que extingue seguro obrigatório DPVAT

Medida foi anunciada na tarde desta segunda-feira junto com lançamento do programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego de jovens.

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Do r7.com

O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) a medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT a partir de janeiro de 2020.

O seguro é uma das obrigações que devem ser pagas todos os anos por proprietários de veículos para terem a documentação do veículo em dia – assim como o IPVA e o licenciamento. A arrecadação é responsável pelo pagamento de indenizações a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito.

O texto da MP determina “a extinção do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) e do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM)”.

A assinatura foi feita por Bolsonaro durante evento de lançamento do programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego. A medida deve ser publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro não fez nenhum pronunciamento sobre a medida. Em comunicado à imprensa, o Planalto informou que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”.

Segundo o governo, a Medida Provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que “quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

O Planalto cita que segurados do INSS têm cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. O governo oferece ainda para não segurados do INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prevê um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Ainda de acordo com o Planalto, o consórcio responsável pela administração dos recursos do DPVAT tem contabilizado R$ 8,9 bilhões em recursos do DPVAT, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas até o final de 2015 é de R$ 4,2 bilhões. O restante será repassado ao Tesouro Nacional em três parcelas anunais de R$ 1,2 bilhão.

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