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Entenda como fica a regra para aposentadoria integral em 2019

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a fórmula 85/95 para receber 100% do benefício vai passar para 86/96 em 31 de dezembro de 2018.

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Novas regras valem a partir de 2019 e alteram recebimento de benefício integral (Foto: Evandro Leal/Agência Freelancer/Folhapress)

Se você está perto de se aposentar por tempo de contribuição e tem dúvidas sobre o melhor momento para entrar com o pedido, fique atento porque as regras para receber o benefício integral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudarão a partir de 31 de dezembro, quando a fórmula 85/95 passará para 86/96.

Existem duas formas de conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição. A primeira exigência é que o trabalhador contribua por 35 anos com o INSS, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.

No entanto, quem cumpre essa exigência na casa dos 50 anos de idade acaba sofrendo uma redução no valor do benefício por causa do fator previdenciário — um multiplicador criado em 1999 para desincentivar a aposentadoria de profissionais considerados jovens e fazer com que eles contribuam mais com o INSS e peçam a aposentadoria mais tarde.

“Quanto menor for a idade do profissional, maior sua expectativa de vida e menor o número de contribuições, então o valor de sua aposentadoria também será mais baixo”, explica o advogado Gilberto Carlos Maistro Junior, especialista em direito trabalhista e previdenciário e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Para garantir a aposentadoria integral — calculada pela média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 —, foi criada em 2015 a fórmula 85/95, que soma o tempo de contribuição mais a idade do trabalhador em um sistema de pontuação.

O benefício é pago em 100% quando esse cálculo atingir 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens. Ou seja, uma mulher com 55 anos de idade precisa ter 30 anos de contribuição para receber a aposentadoria sem nenhum desconto.

O objetivo dessa fórmula é ajudar o trabalhador a conseguir a aposentadoria integral de forma mais rápida do que se fosse levado em conta apenas o fator previdenciário.

Esse sistema será gradualmente aumentado até 2026, quando as mulheres terão de atingir 90 pontos e os homens, 100. A primeira mudança acontece em 31 de dezembro deste ano, quando passa a valer a fórmula 86/96. Ou seja, a partir de 2019, uma mulher de 55 anos de idade precisa contribuir por 31 anos para ter direito ao benefício integral.

“A pergunta que escutamos todos os dias é: qual o melhor momento para dar entrada na minha aposentadoria?”, conta a advogada Sara Tavares Quental, especialista em direito previdenciário e sócia do escritório Crivelli Advogados.

“A gente sempre faz de tudo para que a pessoa espere ao máximo cumprir os requisitos e fugir do fator previdenciário, para que tenha uma renda mais satisfatória. Mas muitas vezes também pesam decisões de cunho pessoal, como a situação financeira do segurado ou se ele está em vias de ser demitido”, diz ela.

A advogada reforça que o trabalhador não pode desperdiçar nenhum dia de trabalho e de idade na hora de fazer o cálculo para o fator previdenciário e para a fórmula 85/95.

“Quando você analisa os períodos de trabalho do segurado, pode identificar serviço militar, trabalho rural ou tempo como aluno aprendiz. São períodos que te ajudam a cumprir a fórmula, desde que documentado”, afirma.

Reforma da Previdência

Contudo, o que mais tem causado confusão no trabalhador brasileiro agora é a tão mencionada reforma da previdência, que ainda não saiu do papel, mas deve entrar em discussão no Congresso no início de 2019.

As principais dúvidas ocorrem com quem já contribuiu com o INSS pelo tempo mínimo, mas ainda não completou a fórmula 85/95. Nesse caso, dizem os especialistas, o contribuinte precisa colocar os números no papel e fazer as contas do fator previdenciário para saber de quanto seria a aposentadoria e se vale a pena antecipar o pedido.

“Às vezes, os clientes entram com pedido antes de cumprir a fórmula  porque o redutor vai ser baixo na aposentadoria. Então pode ser melhor dar entrada antes e saber que vai receber um pouco menos do que receberia pela fórmula, do que ele não cumprir a fórmula porque a reforma foi aprovada antes”, conta Sara.

O mais importante é saber que direitos adquiridos serão respeitados no futuro, independentemente de mudanças na legislação previdenciária.

“Se eu cumpri os requisitos da fórmula 85/95 em 2018, quando essa regra está vigente, a reforma vai respeitar o meu direito adquirido”, diz Sara. Ela explica que, neste caso, mesmo que o contribuinte entre com o pedido de aposentadoria no ano que vem, e mesmo após uma eventual aprovação da reforma, o trabalhador poderá usufruir da aposentadoria integral, já que ele conquistou esse direito.

“Se a pessoa preencheu os requisitos para se aposentar hoje, é direito adquirido, mesmo que mude a lei. O respeito ao direito adquirido é direito fundamental, cláusula pétrea da Constituição Federal”, afirma Maistro Junior.

Mas quem ainda não cumpriu todos os requisitos e não pretende antecipar o pedido de aposentadoria, terá de ficar atento às regras de transição que devem ser criadas pela reforma.

Economia

RENOVE, o novo refis, concede até 100% de desconto em multas e juros para tributos municipais atrasados

O benefício é válido para todos os tributos municipais.

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Assessoria

Nove vereadores votaram a favor, nesta segunda-feira, 19, da Redação Final do Projeto de Lei de Recuperação Tributária (RENOVE), apresentado pelo Poder Executivo, que prevê oportunidade aos munícipes de quitarem suas dívidas junto à municipalidade, sem juros e multas, dependendo da opção de pagamento.

A partir desta quinta-feira, 22, os contribuintes com atrasos em tributos já podem ir ao Via Fácil da Prefeitura Municipal de Assis para que sejam emitidas novas guias de acordo com a opção de pagamento escolhida para quitar os tributos em atraso. O benefício é válido para todos os tributos municipais.

Confira abaixo isenção e redução de juros e moras.

Caso o contribuinte opte por quitar a dívida em parcela única, o desconto será de 100% para juros e multas. Outros descontos de 80% e 50% também são aplicados para parcelamentos.

Podem aderir ao RENOVE contribuintes que tenham qualquer tipo de inadimplência municipal desde que estejam em dia com os tributos referentes ao ano de 2019. A guia de recolhimento de débitos será emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Ao prefeito José Fernandes, que deve sancionar o projeto nos próximos dias, esta é mais uma oportunidade dos contribuintes colocarem em dia suas dívidas. “Nós temos conhecimento das dificuldades da população que não paga seus tributos em dia e queremos com o RENOVE que os contribuintes com atrasos se organizem para quitar suas dívidas. Nós fazemos tudo com muita transparência e os recursos arrecadados serão aplicados de forma a oferecer melhores serviços públicos à população. Sou grato aos vereadores que também pensam na população e aprovaram esse projeto”, considera o prefeito.

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Economia

FGTS: Caixa divulga calendário de liberação de contas ativas e inativas

Saque imediato de parcela de até R$ 500 é tido como uma medida emergencial para potencializar o consumo das famílias.

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Do Correio Brasiliense
(Foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta segunda-feira (05), o calendário para os saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O cronograma para resgate de recursos do Programa de Integração Social (PIS) também foi anunciado. Ao todo, são 106 milhões de trabalhadores que poderão sacar os recursos, sendo 95,6 milhões no caso do FGTS e 10,4 milhões, do PIS.

No caso do FGTS, a flexibilização da regras para os saques, que entram em vigor com a publicação da Medida Provisória nº 889/2019, estabelece que as pessoas poderão sacar até R$ 500 por conta a partir de setembro. Ou seja, quem tem mais de uma conta ativa ou inativa vai poder retirar até R$ 500 de cada.

Caso o trabalhador tenha conta poupança na Caixa, o valor será depositado automaticamente. Se a pessoa não quiser resgatar os recursos, é necesário informar ao banco por meio dos canais divulgados em www.fgts.caixa.gov.br até 30 de abril de 2020. A medida só valem para quem já abriu conta no banco. De acordo com a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta poupança.

De acordo com a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão crédito automático em conta-poupança. Confira o calendário:

  • Quem nasce nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril receberá o pagamento a partir de 13 de setembro.
  • Quem nasce nos meses de maio, junho, julho e agosto receberá a partir do dia 27 de setembro.
  • Quem nasce nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro receberá a partir de 9 de outubro.

No caso de quem não é correntista, o cronograma ficará dessa forma:

  • Janeiro (a partir de 18 de outubro)
  • Fevereiro (a partir de 25 de outubro)
  • Março (a partir de 8 de novembro)
  • Abril (a partir de 22 de novembro)
  • Maio (a partir de 6 de dezembro)
  • Junho (a partir de 18 de dezembro)
  • Julho (a partir de 10 de janeiro)
  • Agosto (a partir de 17 de janeiro)
  • Setembro (a partir de 24 de janeiro)
  • Outubro (a partir de 7 de fevereiro)
  • Novembro (a partir de 14 de fevereiro)
  • Dezembro (a partir de 6 de março)

O governo acredita que a liberação dos recursos do FGTS vai injetar R$ 28 bilhões na economia em 2019 e mais R$ 12 bilhões no próximo ano.

Saque aniversário

A medida provisória também vai permitir que os trabalhadores resgatem parte dos recursos do FGTS anualmente. A partir de abril de 2020, a pessoa que fizer a opção pelo “Saque-aniversário” poderá restirar um percentual do saldo do FGTS.

A pessoa que quiser receber anualmente terá que abrir mão de receber o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Os interessados terão que informar a Caixa a partir de 1º de outubro. Caso o titular de conta do FGTS não comunique ao banco, ele continuará na regra de “saque-recisão”, em que o trabalhador só poderá sacar os recursos em caso de demissão sem justa causa ou aqueles já previstos na lei, como aposentadoria e outros.

O trabalhador que realizar a mudança para o “Saque aniversário” poderá retornar à modalidade anterior após dois anos a partir da data de solicitação.

Não haverá alterações nas regras relacionadas à multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, quem for desligado poderá exigir o pagamento da empresa.

Calendário Saque-aniversário

  • Janeiro e fevereiro (de abril a junho de 2020)
  • Março e abril (de maio a julho de 2020)
  • Maio e junho (de junho a agosto de 2020)
  • Julho (de julho a setembro de 2020)
  • Agosto (de agosto a outubro de 2020)
  • Setembro (de setembro a novembro de 2020)
  • Outubro (de outubro a dezembro de 2020)
  • Novembro (de novembro a janeiro de 2021)
  • Dezembro (de dezembro a fevereiro de 2021)

Calendário para saque do PIS

Os trabalhadores também poderão sacar os recursos das cotas do PIS. Não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Recebem o dinheiro quem foi cadastrado no programa até 4 de outubro de 1988.

Para correntistas da Caixa, o crédito em conta será feito a partir de 19 de agosto deste ano. Quem tem mais de 60 anos poderá resgatar a partir de 26 de agosto. Aos demais, o saque é feito a partir de 2 de setembro.

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Economia

Bandeira vermelha na tarifa de energia preocupa comerciantes

Empresários que têm negócios com alta demanda de energia já projetam impacto pesado da conta de luz no balanço. Mudança da bandeira representa cobrança extra de R$ 4 a cada 100 quilowatts consumidos.

Publicado em

(Foto: Diego Di Paula/AssisNews)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou bandeira vermelha para o mês de agosto. Isso significa uma cobrança extra de R$ 4 a cada 100 quilowatts consumidos, situação que preocupa empresários do Centro-Oeste Paulista.

No salão de beleza de Andréia Ferrari, desde que a bandeira tarifária saiu da cor verde para a amarela, a conta subiu em média R$ 300.

No local, tudo é movido a energia: secador, chapinha, ar-condicionado, iluminação, esterilizador e lavatório.

“De R$ 325 foi para R$ 715 mais ou menos a nossa conta. Imagine agora com a vermelha. Não sei o que vamos fazer. Vamos ter que buscar algum caminho para dar uma diminuída nisso.”

Já a empresária Fabíola Quebem, dona de uma lavanderia na cidade, explica que a situação também está complicada em seu setor de negócios.

“Não tem como eu diminuir o ar-condicionado ou ventilador, as máquinas. Quando aumenta a demanda, as máquinas ficam ligadas o dia inteiro”, explica Fabíola.

Dentro de casa, por exemplo, a orientação de especialistas é diminuir o tempo no chuveiro e evitar abrir e fechar a geladeira o tempo todo.

Segundo o economista Alexandre Pires de Campos, não dá para fugir da bandeira tarifária, mas é possível pagar menos desligando tudo o que for possível quando não estiver sendo utilizado.

A justificativa da Aneel para mudar a bandeira tarifária é que, com o período de seca, a produção de energia nas hidrelétricas diminui. Para compensar, é necessário utilizar energia gerada pelas termoelétricas, que é mais cara.

Energia solar pode ser a solução

O Brasil tem grande potencial para estabelecer um plano de energia solar, pois é um país com muita incidência de raios solares, o que favorece a produção desse tipo de energia. Além de ser um investimento de baixo impacto ambiental, no futuro a energia renovável pode se tornar a principal fonte de energia no mundo inteiro. Econômica e sustentável, a energia fotovoltaica domiciliar está se tornando cada vez mais uma opção para quem deseja diminuir a conta de luz e preservar o meio ambiente.

A energia solar gera uma economia que varia de até 95% na conta de luz. O investimento feito para instalação de placas solares acaba sendo pago pelo dinheiro economizado com a redução de gastos.  No Brasil, ainda existe a vantagem da quantidade de energia que pode ser gerada devido à grande disponibilidade dos raios solares que podem ser captados pelos painéis solares.

Outro ponto positivo é que o uso da energia solar oferece diversos benefícios ambientais, uma de suas vantagens é a capacidade de renovação e a redução das emissões de gases de efeito estufa. Além do zelo pela natureza e da economia diretamente relacionada à conta de luz, existem ainda outros benefícios relacionados ao uso da energia solar.

Como funciona a energia solar?

Assim que amanhece e os primeiros raios de sol incidirem sobre os módulos solares, sua energia começa a ser gerada. Há um processo de conversão que transforma a energia solar captada de acordo com as características necessárias para sua rede elétrica. E o que é melhor, se nem toda energia for consumida, o excedente é lançado na rede gerando seus créditos energéticos.

Processo de conversão transforma a energia solar captada de acordo com as características necessárias para sua rede elétrica — Foto: Energia Solar Original/Divulgação

Processo de conversão transforma a energia solar captada de acordo com as características necessárias para sua rede elétrica — Foto: Energia Solar Original/Divulgação

  • De manhã: Seu sistema começa a funcionar logo pela manhã, gerando, assim, energia elétrica de acordo com a intensidade da luz.
  • Durante o dia: Você está gerando boa parte do seu consumo e pode até gerar um excedente, criando, assim, créditos energéticos para consumir depois.
  • À noite: Caso tenha gerado créditos durante o dia, você os consome à noite possibilitando até zerar seu consumo de energia total.

Vantagens da energia solar fotovoltaica

Além de uma economia de até 95% em sua conta de luz, o investimento nesse sistema de energia traz um alto retorno financeiro ao longo do tempo, considerando que ninguém ficará sem usar energia, pois se trata de um bem vital para a vida humana, assim como água.

Com a energia solar fotovoltaica, você fica isento dos reflexos de reajustes de energia por meio da inflação energética, que nos últimos anos tem sido alta, passando de 10%, além disso não sofrerá os efeitos de aplicação de bandeiras amarelas ou vermelhas que ocorrem nos períodos de estiagem, algo constante ultimamente.

Outra vantagem percebida por quem opta por esse sistema de captação de energia é a valorização imediata do imóvel, além da considerável vida útil dos painéis solares, em média 30 anos. Alguns municípios promovem o IPTU Verde, incentivo que reduz o valor do IPTU do imóvel que possui geração de energia renovável como a fotovoltaica. Com a implantação desse sistema, você evita a geração de gás carbônico na atmosfera, o que ajudará na promoção do marketing verde de um empreendimento ou empresa, além da possibilidade de comercializar esses créditos de carbono.

Painéis solares têm vida útil de 30 anos, em média, e trazem valorização ao imóvel — Foto: Energia Solar Original/Divulgação

Onde encontrar?

Energia Solar Original é uma empresa especializada em energia solar em Assis-SP. Seu objetivo é oferecer a solução completa de instalação de energia fotovoltaica para o agronegócio, empresas e residências, assumindo todas as etapas desde o projeto, aquisição, instalação e monitoramento remoto das unidades solares instaladas por ela. O regime de trabalho da empresa é turn key (do projeto às adequações civis ou elétricas, se necessário, à instalação e monitoramento).

Faça um orçamento

Energia Solar Original – Assis
Endereço: Avenida Marechal Deodoro, 11 – Centro, Assis-SP
Telefone: (18) 99810-5577
E-mail: [email protected]
Site: energiasolaroriginal.com.br

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