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Economia

Entenda como fica a regra para aposentadoria integral em 2019

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a fórmula 85/95 para receber 100% do benefício vai passar para 86/96 em 31 de dezembro de 2018.

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Novas regras valem a partir de 2019 e alteram recebimento de benefício integral (Foto: Evandro Leal/Agência Freelancer/Folhapress)

Se você está perto de se aposentar por tempo de contribuição e tem dúvidas sobre o melhor momento para entrar com o pedido, fique atento porque as regras para receber o benefício integral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudarão a partir de 31 de dezembro, quando a fórmula 85/95 passará para 86/96.

Existem duas formas de conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição. A primeira exigência é que o trabalhador contribua por 35 anos com o INSS, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.

No entanto, quem cumpre essa exigência na casa dos 50 anos de idade acaba sofrendo uma redução no valor do benefício por causa do fator previdenciário — um multiplicador criado em 1999 para desincentivar a aposentadoria de profissionais considerados jovens e fazer com que eles contribuam mais com o INSS e peçam a aposentadoria mais tarde.

“Quanto menor for a idade do profissional, maior sua expectativa de vida e menor o número de contribuições, então o valor de sua aposentadoria também será mais baixo”, explica o advogado Gilberto Carlos Maistro Junior, especialista em direito trabalhista e previdenciário e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Para garantir a aposentadoria integral — calculada pela média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 —, foi criada em 2015 a fórmula 85/95, que soma o tempo de contribuição mais a idade do trabalhador em um sistema de pontuação.

O benefício é pago em 100% quando esse cálculo atingir 85 pontos, no caso das mulheres, e 95 pontos, no caso dos homens. Ou seja, uma mulher com 55 anos de idade precisa ter 30 anos de contribuição para receber a aposentadoria sem nenhum desconto.

O objetivo dessa fórmula é ajudar o trabalhador a conseguir a aposentadoria integral de forma mais rápida do que se fosse levado em conta apenas o fator previdenciário.

Esse sistema será gradualmente aumentado até 2026, quando as mulheres terão de atingir 90 pontos e os homens, 100. A primeira mudança acontece em 31 de dezembro deste ano, quando passa a valer a fórmula 86/96. Ou seja, a partir de 2019, uma mulher de 55 anos de idade precisa contribuir por 31 anos para ter direito ao benefício integral.

“A pergunta que escutamos todos os dias é: qual o melhor momento para dar entrada na minha aposentadoria?”, conta a advogada Sara Tavares Quental, especialista em direito previdenciário e sócia do escritório Crivelli Advogados.

“A gente sempre faz de tudo para que a pessoa espere ao máximo cumprir os requisitos e fugir do fator previdenciário, para que tenha uma renda mais satisfatória. Mas muitas vezes também pesam decisões de cunho pessoal, como a situação financeira do segurado ou se ele está em vias de ser demitido”, diz ela.

A advogada reforça que o trabalhador não pode desperdiçar nenhum dia de trabalho e de idade na hora de fazer o cálculo para o fator previdenciário e para a fórmula 85/95.

“Quando você analisa os períodos de trabalho do segurado, pode identificar serviço militar, trabalho rural ou tempo como aluno aprendiz. São períodos que te ajudam a cumprir a fórmula, desde que documentado”, afirma.

Reforma da Previdência

Contudo, o que mais tem causado confusão no trabalhador brasileiro agora é a tão mencionada reforma da previdência, que ainda não saiu do papel, mas deve entrar em discussão no Congresso no início de 2019.

As principais dúvidas ocorrem com quem já contribuiu com o INSS pelo tempo mínimo, mas ainda não completou a fórmula 85/95. Nesse caso, dizem os especialistas, o contribuinte precisa colocar os números no papel e fazer as contas do fator previdenciário para saber de quanto seria a aposentadoria e se vale a pena antecipar o pedido.

“Às vezes, os clientes entram com pedido antes de cumprir a fórmula  porque o redutor vai ser baixo na aposentadoria. Então pode ser melhor dar entrada antes e saber que vai receber um pouco menos do que receberia pela fórmula, do que ele não cumprir a fórmula porque a reforma foi aprovada antes”, conta Sara.

O mais importante é saber que direitos adquiridos serão respeitados no futuro, independentemente de mudanças na legislação previdenciária.

“Se eu cumpri os requisitos da fórmula 85/95 em 2018, quando essa regra está vigente, a reforma vai respeitar o meu direito adquirido”, diz Sara. Ela explica que, neste caso, mesmo que o contribuinte entre com o pedido de aposentadoria no ano que vem, e mesmo após uma eventual aprovação da reforma, o trabalhador poderá usufruir da aposentadoria integral, já que ele conquistou esse direito.

“Se a pessoa preencheu os requisitos para se aposentar hoje, é direito adquirido, mesmo que mude a lei. O respeito ao direito adquirido é direito fundamental, cláusula pétrea da Constituição Federal”, afirma Maistro Junior.

Mas quem ainda não cumpriu todos os requisitos e não pretende antecipar o pedido de aposentadoria, terá de ficar atento às regras de transição que devem ser criadas pela reforma.

Economia

Nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber abono salarial

Ao todo, 3,4 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

Publicado em

Por Fábio Massalli
Agência Brasil

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber hoje (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram a ter o benefício depositado.

A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia estima que cerca de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a 3,4 milhões de trabalhadores. O pagamento refere-se ao abono salarial de 2018, ano-base 2017.

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207. Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil, que fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729-0001.

Responsável pelo pagamento do PIS, a Caixa Econômica Federal começou a depositar nesta terça-feira os valores para os clientes com conta na instituição. No caso do Pasep, o Banco do Brasil também depositou hoje o benefício para seus clientes. Os correntistas dos demais bancos só receberão o abono a partir de quinta-feira (17).

Benefício

Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017 e ganhou até dois salários mínimos. O empregado precisa ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem trabalhou por um mês recebe R$ 84, equivalente a 1/12 do salário mínimo. O valor aumenta conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada até atingir o salário mínimo integral (R$ 998) para quem esteve empregado o ano inteiro.

O abono salarial ano-base 2017 foi pago ao longo do segundo semestre do ano passado para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro. Os nascidos de janeiro a julho sacam o dinheiro de janeiro a março deste ano. Quem se esquecer de retirar o dinheiro até 28 de junho, perderá o direito ao benefício.

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Comércio

Dívida acumulada no comércio de Assis chega a R$ 9,3 milhões

Segundo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) inadimplência do consumidor assisense cresceu 5.96%.

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Do AssisNews
Avenida Rui Barbosa, principal avenida comercial de Assis (Foto: Reprodução)

O mês de dezembro fechou o ano de 2018 com um recorde no valor de débito acumulado no comércio de Assis de R$ 9.376.724,38, comparado a novembro cresceu 5.96%. Somente no mês de dezembro foram 1.679 inclusões, um número alto para um mês tão aguardado pelos comerciantes, são R$ 528.152,10 que deixaram de circular pelas lojas, impactando na tomada de decisão para investimentos em pessoal, produtos e expansão da loja.

Os dados são do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Assis. De acordo com a gerente, Gheisa Alexandre, foram 17.664 CPF´S incluídos no SCPC, com um total de 31.310 dívidas, sendo que alguns possuem mais de uma dívida.

A ACIA, através do SCPC Boa Vista oferece soluções que permitem analisar o cliente, recomenda o melhor negócio e facilita a sua venda. A família Acerta mostra restrições, informações comportamentais e avaliação de risco. Para mais informações basta ligar no 3302-4401 e agendar uma visita.

Para o presidente da ACIA, Nami Sabeh, a única forma de diminuir essa inadimplência é que o comerciante seja cauteloso na concessão do crédito. “Antes de tomar qualquer decisão, é importante consultar os serviços disponibilizados pela ACIA ao associado com condições especiais, para assim evitar riscos. O SCPC Boa Vista é rápido e prático e facilita a vida do empresário com a venda mais segura”, defende.

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Brasil

Veja a lista de feriados prolongados em 2019

Ano terá nove feriados nacionais e sete pontos facultativos.

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Do G1
Para quem gosta de desfrutar feriados prolongados, a má notícia é que 2019 eles serão raros (Foto: Aílton Santos)

O calendário de 2019 terá 9 feriados nacionais e 7 pontos facultativos, sem contar os feriados estaduais e municipais como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades.

Considerando apenas os feriados nacionais, 3 caem em sábados e 1 em domingo. Outros 2 cairão em sextas-feiras, e nenhum em uma segunda-feira. Apenas o feriado de 1º de janeiro caiu em uma terça-feira. Não há nenhum outro que cairá em uma terça ou quinta, criando os chamados feriados emendados. Outros dois feriados vão cair na quarta-feira (quando a possibilidade de emendar é menor).

Mas, considerando os feriados e pontos facultativos, 4 datas cairão em segundas ou sextas. Há ainda 5 datas que caem em terças ou quintas-feiras. Outras 3 cairão em quartas-feiras.

Com isso, feriados prolongados este ano previstos no calendário são só 3: 30 de dezembro a 1º de janeiro (confraternização universal), 19 a 21 de abril (Paixão de Cristo) e 15 a 17 de novembro (Proclamação da República).

Quem pode gozar do ponto facultativo tem dois a mais: 2 a 6 de março (Carnaval), e 20 a 23 de junho (Corpus Christi). Lista dos feriados nacionais de 2019:

30 de dezembro a 1º de janeiro (sábado a terça): Confraternização Universal é dia 1º

19 a 21 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 19; Tiradentes é dia 21

1º de maio (quarta): Dia Mundial do Trabalho

7 de setembro (sábado): Independência do Brasil

12 de outubro (sábado): Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (sábado): Finados

15, 16 e 17 de novembro (sexta a domingo): Proclamação da República é dia 15

25 de dezembro (quarta): Natal

Ponto facultativo

Confira as datas de 2019 em que o ponto será facultativo nas repartições federais:

2 a 6 de março (sábado a quarta): Carnaval é ponto facultativo o dia inteiro na segunda e na terça-feira, e até as 14h na quarta-feira

20 a 23 de junho (quinta a domingo): Corpus Christi é dia 20

28 de outubro (domingo): Dia do Servidor Público

31 de dezembro (terça): véspera de ano novo

Feriados e pontos facultativos na administração federal em 2019 — Foto: Editoria de Arte / G1

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