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Economia

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB.

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O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Evaristo Sá/AFP

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/’Diário Oficial’

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

Economia

Nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber abono salarial

Ao todo, 3,4 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

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Por Fábio Massalli
Agência Brasil

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos nascidos em janeiro e fevereiro começaram a receber hoje (15) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Os servidores com inscrição final 5 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também começaram a ter o benefício depositado.

A Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia estima que cerca de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a 3,4 milhões de trabalhadores. O pagamento refere-se ao abono salarial de 2018, ano-base 2017.

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726-0207. Os servidores públicos devem entrar em contato com o Banco do Brasil, que fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729-0001.

Responsável pelo pagamento do PIS, a Caixa Econômica Federal começou a depositar nesta terça-feira os valores para os clientes com conta na instituição. No caso do Pasep, o Banco do Brasil também depositou hoje o benefício para seus clientes. Os correntistas dos demais bancos só receberão o abono a partir de quinta-feira (17).

Benefício

Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017 e ganhou até dois salários mínimos. O empregado precisa ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Quem trabalhou por um mês recebe R$ 84, equivalente a 1/12 do salário mínimo. O valor aumenta conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada até atingir o salário mínimo integral (R$ 998) para quem esteve empregado o ano inteiro.

O abono salarial ano-base 2017 foi pago ao longo do segundo semestre do ano passado para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro. Os nascidos de janeiro a julho sacam o dinheiro de janeiro a março deste ano. Quem se esquecer de retirar o dinheiro até 28 de junho, perderá o direito ao benefício.

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Comércio

Dívida acumulada no comércio de Assis chega a R$ 9,3 milhões

Segundo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) inadimplência do consumidor assisense cresceu 5.96%.

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Do AssisNews
Avenida Rui Barbosa, principal avenida comercial de Assis (Foto: Reprodução)

O mês de dezembro fechou o ano de 2018 com um recorde no valor de débito acumulado no comércio de Assis de R$ 9.376.724,38, comparado a novembro cresceu 5.96%. Somente no mês de dezembro foram 1.679 inclusões, um número alto para um mês tão aguardado pelos comerciantes, são R$ 528.152,10 que deixaram de circular pelas lojas, impactando na tomada de decisão para investimentos em pessoal, produtos e expansão da loja.

Os dados são do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) da ACIA – Associação Comercial e Industrial de Assis. De acordo com a gerente, Gheisa Alexandre, foram 17.664 CPF´S incluídos no SCPC, com um total de 31.310 dívidas, sendo que alguns possuem mais de uma dívida.

A ACIA, através do SCPC Boa Vista oferece soluções que permitem analisar o cliente, recomenda o melhor negócio e facilita a sua venda. A família Acerta mostra restrições, informações comportamentais e avaliação de risco. Para mais informações basta ligar no 3302-4401 e agendar uma visita.

Para o presidente da ACIA, Nami Sabeh, a única forma de diminuir essa inadimplência é que o comerciante seja cauteloso na concessão do crédito. “Antes de tomar qualquer decisão, é importante consultar os serviços disponibilizados pela ACIA ao associado com condições especiais, para assim evitar riscos. O SCPC Boa Vista é rápido e prático e facilita a vida do empresário com a venda mais segura”, defende.

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Brasil

Veja a lista de feriados prolongados em 2019

Ano terá nove feriados nacionais e sete pontos facultativos.

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Do G1
Para quem gosta de desfrutar feriados prolongados, a má notícia é que 2019 eles serão raros (Foto: Aílton Santos)

O calendário de 2019 terá 9 feriados nacionais e 7 pontos facultativos, sem contar os feriados estaduais e municipais como o do Dia da Consciência Negra e aniversários das cidades.

Considerando apenas os feriados nacionais, 3 caem em sábados e 1 em domingo. Outros 2 cairão em sextas-feiras, e nenhum em uma segunda-feira. Apenas o feriado de 1º de janeiro caiu em uma terça-feira. Não há nenhum outro que cairá em uma terça ou quinta, criando os chamados feriados emendados. Outros dois feriados vão cair na quarta-feira (quando a possibilidade de emendar é menor).

Mas, considerando os feriados e pontos facultativos, 4 datas cairão em segundas ou sextas. Há ainda 5 datas que caem em terças ou quintas-feiras. Outras 3 cairão em quartas-feiras.

Com isso, feriados prolongados este ano previstos no calendário são só 3: 30 de dezembro a 1º de janeiro (confraternização universal), 19 a 21 de abril (Paixão de Cristo) e 15 a 17 de novembro (Proclamação da República).

Quem pode gozar do ponto facultativo tem dois a mais: 2 a 6 de março (Carnaval), e 20 a 23 de junho (Corpus Christi). Lista dos feriados nacionais de 2019:

30 de dezembro a 1º de janeiro (sábado a terça): Confraternização Universal é dia 1º

19 a 21 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 19; Tiradentes é dia 21

1º de maio (quarta): Dia Mundial do Trabalho

7 de setembro (sábado): Independência do Brasil

12 de outubro (sábado): Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (sábado): Finados

15, 16 e 17 de novembro (sexta a domingo): Proclamação da República é dia 15

25 de dezembro (quarta): Natal

Ponto facultativo

Confira as datas de 2019 em que o ponto será facultativo nas repartições federais:

2 a 6 de março (sábado a quarta): Carnaval é ponto facultativo o dia inteiro na segunda e na terça-feira, e até as 14h na quarta-feira

20 a 23 de junho (quinta a domingo): Corpus Christi é dia 20

28 de outubro (domingo): Dia do Servidor Público

31 de dezembro (terça): véspera de ano novo

Feriados e pontos facultativos na administração federal em 2019 — Foto: Editoria de Arte / G1

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