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Economia

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB.

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O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Evaristo Sá/AFP

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/’Diário Oficial’

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

Economia

Trabalhou em 2018? Pode receber até R$ 998 no 5º lote do abono salarial

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.

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Do AssisNews
Trabalhou em 2018? Pode receber até R$ 998 no 5º lote do abono salarial

O quinto lote do PIS/Pasep será liberado pelo governo federal nesta quinta-feira (14).

Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter ganho em média até dois salários mínimos por mês.

O valor pago é de até um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e varia de acordo com o tempo trabalhado.

Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.

Desta vez, serão contemplados trabalhadores do setor privado nascidos em novembro, além de servidores públicos com benefício final 4.

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.

Os nascidos entre julho e dezembro vão receber o abono ainda neste ano.

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Brasil

MP aumenta jornada de trabalho e bancos deverão abrir aos sábados

Atualmente, os bancários cumprem seis horas por dia. Com novas regras, terão que trabalhar durante oito horas, com exceção dos caixas.

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Metrópoles
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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou uma Medida Provisória (MP) com incentivos para a contratação de jovens. Contudo, o texto também modifica a jornada de trabalho dos bancários. Agora, as agências devem abrir aos sábados.

A medida altera trechos da legislação trabalhista e passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá expediente normal, de oito horas por dia.

Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais).

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações no Congresso.

Veja trecho da MP:

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Economia

Bolsonaro assina MP que extingue seguro obrigatório DPVAT

Medida foi anunciada na tarde desta segunda-feira junto com lançamento do programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego de jovens.

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Do r7.com

O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) a medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT a partir de janeiro de 2020.

O seguro é uma das obrigações que devem ser pagas todos os anos por proprietários de veículos para terem a documentação do veículo em dia – assim como o IPVA e o licenciamento. A arrecadação é responsável pelo pagamento de indenizações a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito.

O texto da MP determina “a extinção do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) e do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM)”.

A assinatura foi feita por Bolsonaro durante evento de lançamento do programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego. A medida deve ser publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro não fez nenhum pronunciamento sobre a medida. Em comunicado à imprensa, o Planalto informou que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”.

Segundo o governo, a Medida Provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que “quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

O Planalto cita que segurados do INSS têm cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. O governo oferece ainda para não segurados do INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prevê um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Ainda de acordo com o Planalto, o consórcio responsável pela administração dos recursos do DPVAT tem contabilizado R$ 8,9 bilhões em recursos do DPVAT, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas até o final de 2015 é de R$ 4,2 bilhões. O restante será repassado ao Tesouro Nacional em três parcelas anunais de R$ 1,2 bilhão.

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