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Economia

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB.

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O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Evaristo Sá/AFP

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/’Diário Oficial’

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

Economia

Governo de SP lança linha de crédito para modernizar emissoras de rádio

Desenvolve SP e Associação de Emissoras do Estado firmam parceria para realização de financiamentos de até R$ 30 milhões.

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Do AssisNews
Governo de SP lança linha de crédito para modernizar emissoras de rádio

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (21), uma ação inédita que poderá beneficiar cerca de 400 emissoras de rádio e TV paulistas. A Desenvolve SP firmou parceria com a Aesp (Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) para a realização de financiamentos de até R$ 30 milhões para compra de equipamentos de radiodifusão e geração de energia renovável.

A iniciativa visa o cumprimento do Decreto 8.139/2013, do Governo Federal, que prevê a extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (AM) de caráter local. A medida permite que a Aesp divulgue aos seus associados as linhas de crédito da Desenvolve SP com foco no financiamento de máquinas e equipamentos necessários para que as emissoras de rádios que ainda operam na faixa AM migrem para a faixa em modulação de frequência (FM).

“Nós abrimos um crédito especial, pela primeira vez na história, no valor de R$ 30 milhões para compra e modernização de equipamentos de radiodifusão e geração de energia renovável para os veículos de comunicação”, disse o Governador João Doria. “É importante que essa tecnologia possa estar atualizada e que os veículos de comunicação possam continuar a servir bem a população de São Paulo”, acrescentou.

A Desenvolve SP disponibilizará duas linhas de crédito com recursos próprios. Uma delas é a linha de Financiamento ao Investimento Paulista, que irá custear máquinas e equipamentos como antenas e geradores de ondas de rádio, inclusive itens importados. Os interessados contarão com uma taxa de juros a partir de 4% ao ano mais Selic e prazos de até 60 meses para quitação, com carência de até um ano.

Como o modo de transmissão via FM gera mais consumo de energia, a outra linha é a Economia Verde. Ela permite a aquisição e instalação de equipamentos para produção de energia renovável, como placas fotovoltaicas. Neste caso, as taxas de juros partem de 2% ao ano mais Selic, e os prazos também são de até 60 meses, com carência máxima de um ano.

O limite de crédito para ambas as linhas é de R$ 20 mil até R$ 30 milhões por tomador de crédito, mediante análise de crédito vigente da instituição e apresentação de garantias por parte do tomador.

“De forma inédita, o Governo lança linhas de crédito que vão ajudar na modernização tecnológica das emissoras do nosso Estado e na redução dos custos para essas empresas. Isso mostra o olhar atento do Governo, por meio da Desenvolve SP, para inovar junto com o setor privado. Acreditamos nos meios democráticos de comunicação e no seu poder de inovação”, afirmou o Vice-Governador Rodrigo Garcia.

Por definição do Banco Central, instituições financeiras como a Desenvolve SP não operam por meio de agências bancárias. Desta forma, os termos de cooperação são fundamentais para levar ao conhecimento dos empresários paulistas as vantagens oferecidas por uma agência de fomento. Atualmente, a Desenvolve SP conta com uma rede de parceria formada por 31 entidades empresariais e de apoio ao empreendedorismo em todo o Estado, como Fiesp, Ciesp e Sebrae-SP, entre outras.

Sobre a Desenvolve SP

A Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista – é a instituição do Governo do Estado de São Paulo que financia, por meio de linhas de crédito de longo prazo, o crescimento planejado das pequenas e médias empresas e municípios paulistas. Em dez anos de atuação, a agência ultrapassou a marca de R$ 3,2 bilhões em financiamentos, com impactos diretos na geração de emprego e renda em todo o Estado. Para mais informações, acesse www.desenvolvesp.com.br.

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Economia

Supermercados de Assis e região ficarão fechados nesta Sexta-feira Santa

Já no sábado, funcionamento será normal.

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Do AssisNews

O Sincomerciários de Assis, com apoio da Fecomerciários, assinou na última semana, o Termo de Compromisso com várias empresas do ramo supermercadista da cidade e região que garante ao comerciário folga na Sexta-feira Santa, no dia 19 de abril.

De acordo com o documento, ‘as empresas comerciais do ramo de gêneros alimentícios estão cientes da proibição de abertura e funcionamento de seus estabelecimentos comerciais no dia 19, comprometendo a dar cumprimento às normas da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 em vigor, mantendo fechados os respectivos estabelecimentos, deixando de convocar os funcionários para o trabalho nesta data’.

O documento foi assinado pelos Supermercados da Rede 20, Amigão, Rede Avenida, São Judas Tadeu, Kané, Neves, Pag Poko, Compre Center, Kawakami, Superbom, Martins, Tá Barato e Walmart.

Para o presidente do Sincomerciários, Vagner Campos, esta é uma vitória do Sindicato que luta sempre pelos direitos dos trabalhadores. “Nosso intuito é a garantia do direito do comerciário e o bom relacionamento entre a empresa e o empregado”, ressalta.

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Economia

Governo estima salário mínimo para 2020

Atualmente o salário mínimo é de R$ 998,00.

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Agência Estado

O governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040,00 no ano que vem, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado nesta segunda-feira, 15. Este ano, o salário mínimo está em R$ 998,00.

No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040,00.

Para 2021, o mínimo previsto na PLDO é de R$ 1.082,00. Para 2022, a estimativa é de R$ 1.123,00.

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Silvana lopes
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