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Economia

Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

Orçamento formulado pelo governo Temer previa R$ 1.006. Fórmula utilizada considera inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do PIB.

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O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Evaristo Sá/AFP

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta terça-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União” fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.

Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/’Diário Oficial’

O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado anteriormente – quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

Fórmula do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior.

Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Esse foi o menor aumento em 24 anos.

O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.

Impacto nas contas

O reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

A Constituição 1988 estabeleceu o salário mínimo como piso de referência dos benefícios da Seguridade Social – que incluem Previdência, assistência social e o seguro-desemprego.

O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano.

Economia

Receita Federal em Assis recebeu mais de 4 mil declarações do IRPF 2019

Expectativa é de que 44.758 contribuintes entreguem o declaração à Receita até 30 de abril.

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Na região da Agência da Receita Federal (ARF) de Assis (SP), que compreende 14 municípios, 4.317 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita até o último sábado (16). A expectativa é de que 44.758 contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai até 30 de abril.

O processamento das Declarações entregues já começou, uma vez que neste ano a Receita Federal terá capacidade de processar a declaração do IRPF  em até 24 horas, salvo no início e no fim do período de entrega quando em razão do número de declarações entregues esse prazo pode ser um pouco maior. Dessa forma, o contribuinte contará com maior agilidade para consultar as informações do seu extrato da declaração e podendo assim  verificar as pendências de malha e trabalhar na correção das informações.

A Receita Federal recomenda que o contribuinte aguarde para verificar  se as informações foram devidamente processadas, pois os cruzamentos são feitos também utilizando dados de terceiros, o que nem sempre ocorre de forma imediata.  Desse modo, é necessário que o contribuinte acompanhe o extrato para verificar alguma inconsistência que possa porventura ocorrer.

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Economia

Carnês de IPTU começam a ser entregues em 14 de março

Pagamento em cota única tem vencimento em 10 de abril.

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Assessoria
Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Assis

A Prefeitura de Assis inicia a entrega dos carnês de IPTU no dia 14 de março, quando os contribuintes receberão a via impressa do tributo em suas residências.

O pagamento em cota única tem vencimento em 10 de abril. Em 27 de março vence a 1ª parcela do IPTU para opção de pagamento em 10 vezes.

Os descontos são para pagamentos à vista de 15%, em 2 vezes o desconto é de 10%, com vencimentos em 10 de abril e 10 de agosto.

A Prefeitura também disponibilizou desde o início do ano a impressão on line do tributo através do site www.assis.sp.gov.br

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Economia

Bancos reabrem às 12h desta Quarta-feira de Cinzas

Agências ficaram fechadas na segunda (4) e na terça (5).

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Do G1
Bancos reabrem às 12h desta Quarta-feira de Cinzas

As agências bancárias de todo o país reabrirão a partir das 12h desta quarta-feira de Cinzas (6), após terem ficado fechadas na segunda (4) e na terça (5) de carnaval.

Quem tinha contas para pagar ou precisou fazer saques, teve que se programar. Mas a federação lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas.

Além disso, os boletos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos também via DDA (Débito Direto Autorizado).

As contas e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março podem ser pagas, sem acréscimo, nesta quarta-feira (6). Segundo a Febraban, os tributos normalmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

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