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Economia

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começa em 7 de março

Segundo a Receita Federal, data limite para envio do IR é 30 de abril. Deve declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado.

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A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começa na quinta-feira (7), depois do carnaval, e se estende até o dia 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

As instruções foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22).

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar:

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
    Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Novidades na declaração do IR de 2019

Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPF’s para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.

A partir deste ano, o Fisco também solicitará, de forma obrigatória, mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Entre os novos dados que serão pedidos na declaração do IR de 2019 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

Tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida no ano passado e, segundo informações divulgadas pelo governo em 2018, também não há previsão de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela não é corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus salários sejam corrigidos pela inflação.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem é de 88,40%.

A tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas define as faixas de renda sobre as quais incidem as alíquotas cobradas.

  • Quem ganha até R$ 1.903,98 está isento da cobrança.
  • Valores entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 são taxados em 7,5%.
  • Valores entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 tem uma cobrança de 15%.
  • Valores entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 têm uma alíquota de 22,5%.
  • Renda acima de R$ 4.664,68 é taxada com uma tributação de 27,5%.

A correção da tabela, se implementada, diminuiria a retenção do IR pelo governo federal e beneficiaria principalmente as classes média e alta – que possuem renda sujeitas à taxação.

Entrega da declaração

A declaração e entrega do IR poderá ser feita, e entregue, de acordo com o Fisco, por meio de:

  1. computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2019, disponível no sítio da Receita Federal
  2. online (com certificado digital), na página do próprio Fisco;
  3. por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível para tablets e smartphones.

Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

A comprovação da apresentação da declaração do IR é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, no computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida. A impressão fica a cargo do contribuinte.

Declaração de bens e dívidas

Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.

Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2018 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar

O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros (taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano).

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração do IR retificadora com a nova opção de pagamento.

Também é possível ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

Economia

Governo de SP lança linha de crédito para modernizar emissoras de rádio

Desenvolve SP e Associação de Emissoras do Estado firmam parceria para realização de financiamentos de até R$ 30 milhões.

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Do AssisNews
Governo de SP lança linha de crédito para modernizar emissoras de rádio

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (21), uma ação inédita que poderá beneficiar cerca de 400 emissoras de rádio e TV paulistas. A Desenvolve SP firmou parceria com a Aesp (Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) para a realização de financiamentos de até R$ 30 milhões para compra de equipamentos de radiodifusão e geração de energia renovável.

A iniciativa visa o cumprimento do Decreto 8.139/2013, do Governo Federal, que prevê a extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (AM) de caráter local. A medida permite que a Aesp divulgue aos seus associados as linhas de crédito da Desenvolve SP com foco no financiamento de máquinas e equipamentos necessários para que as emissoras de rádios que ainda operam na faixa AM migrem para a faixa em modulação de frequência (FM).

“Nós abrimos um crédito especial, pela primeira vez na história, no valor de R$ 30 milhões para compra e modernização de equipamentos de radiodifusão e geração de energia renovável para os veículos de comunicação”, disse o Governador João Doria. “É importante que essa tecnologia possa estar atualizada e que os veículos de comunicação possam continuar a servir bem a população de São Paulo”, acrescentou.

A Desenvolve SP disponibilizará duas linhas de crédito com recursos próprios. Uma delas é a linha de Financiamento ao Investimento Paulista, que irá custear máquinas e equipamentos como antenas e geradores de ondas de rádio, inclusive itens importados. Os interessados contarão com uma taxa de juros a partir de 4% ao ano mais Selic e prazos de até 60 meses para quitação, com carência de até um ano.

Como o modo de transmissão via FM gera mais consumo de energia, a outra linha é a Economia Verde. Ela permite a aquisição e instalação de equipamentos para produção de energia renovável, como placas fotovoltaicas. Neste caso, as taxas de juros partem de 2% ao ano mais Selic, e os prazos também são de até 60 meses, com carência máxima de um ano.

O limite de crédito para ambas as linhas é de R$ 20 mil até R$ 30 milhões por tomador de crédito, mediante análise de crédito vigente da instituição e apresentação de garantias por parte do tomador.

“De forma inédita, o Governo lança linhas de crédito que vão ajudar na modernização tecnológica das emissoras do nosso Estado e na redução dos custos para essas empresas. Isso mostra o olhar atento do Governo, por meio da Desenvolve SP, para inovar junto com o setor privado. Acreditamos nos meios democráticos de comunicação e no seu poder de inovação”, afirmou o Vice-Governador Rodrigo Garcia.

Por definição do Banco Central, instituições financeiras como a Desenvolve SP não operam por meio de agências bancárias. Desta forma, os termos de cooperação são fundamentais para levar ao conhecimento dos empresários paulistas as vantagens oferecidas por uma agência de fomento. Atualmente, a Desenvolve SP conta com uma rede de parceria formada por 31 entidades empresariais e de apoio ao empreendedorismo em todo o Estado, como Fiesp, Ciesp e Sebrae-SP, entre outras.

Sobre a Desenvolve SP

A Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista – é a instituição do Governo do Estado de São Paulo que financia, por meio de linhas de crédito de longo prazo, o crescimento planejado das pequenas e médias empresas e municípios paulistas. Em dez anos de atuação, a agência ultrapassou a marca de R$ 3,2 bilhões em financiamentos, com impactos diretos na geração de emprego e renda em todo o Estado. Para mais informações, acesse www.desenvolvesp.com.br.

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Economia

Supermercados de Assis e região ficarão fechados nesta Sexta-feira Santa

Já no sábado, funcionamento será normal.

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Do AssisNews

O Sincomerciários de Assis, com apoio da Fecomerciários, assinou na última semana, o Termo de Compromisso com várias empresas do ramo supermercadista da cidade e região que garante ao comerciário folga na Sexta-feira Santa, no dia 19 de abril.

De acordo com o documento, ‘as empresas comerciais do ramo de gêneros alimentícios estão cientes da proibição de abertura e funcionamento de seus estabelecimentos comerciais no dia 19, comprometendo a dar cumprimento às normas da CCT – Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 em vigor, mantendo fechados os respectivos estabelecimentos, deixando de convocar os funcionários para o trabalho nesta data’.

O documento foi assinado pelos Supermercados da Rede 20, Amigão, Rede Avenida, São Judas Tadeu, Kané, Neves, Pag Poko, Compre Center, Kawakami, Superbom, Martins, Tá Barato e Walmart.

Para o presidente do Sincomerciários, Vagner Campos, esta é uma vitória do Sindicato que luta sempre pelos direitos dos trabalhadores. “Nosso intuito é a garantia do direito do comerciário e o bom relacionamento entre a empresa e o empregado”, ressalta.

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Economia

Governo estima salário mínimo para 2020

Atualmente o salário mínimo é de R$ 998,00.

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Agência Estado

O governo estimou o salário mínimo em R$ 1.040,00 no ano que vem, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado nesta segunda-feira, 15. Este ano, o salário mínimo está em R$ 998,00.

No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040,00.

Para 2021, o mínimo previsto na PLDO é de R$ 1.082,00. Para 2022, a estimativa é de R$ 1.123,00.

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Silvana lopes
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