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Economia

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começa em 7 de março

Segundo a Receita Federal, data limite para envio do IR é 30 de abril. Deve declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado.

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A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começa na quinta-feira (7), depois do carnaval, e se estende até o dia 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

As instruções foram publicadas no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22).

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar:

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
    Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Novidades na declaração do IR de 2019

Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPF’s para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.

A partir deste ano, o Fisco também solicitará, de forma obrigatória, mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Entre os novos dados que serão pedidos na declaração do IR de 2019 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

Tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida no ano passado e, segundo informações divulgadas pelo governo em 2018, também não há previsão de que ela seja atualizada neste ano. Quando a tabela não é corrigida, mais trabalhadores podem passar a pagar imposto, desde que seus salários sejam corrigidos pela inflação.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), nos últimos 20 anos não houve correção da tabela do IR em quatro governo diferentes. No acumulado de 1996 a 2017, a defasagem é de 88,40%.

A tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas define as faixas de renda sobre as quais incidem as alíquotas cobradas.

  • Quem ganha até R$ 1.903,98 está isento da cobrança.
  • Valores entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 são taxados em 7,5%.
  • Valores entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 tem uma cobrança de 15%.
  • Valores entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 têm uma alíquota de 22,5%.
  • Renda acima de R$ 4.664,68 é taxada com uma tributação de 27,5%.

A correção da tabela, se implementada, diminuiria a retenção do IR pelo governo federal e beneficiaria principalmente as classes média e alta – que possuem renda sujeitas à taxação.

Entrega da declaração

A declaração e entrega do IR poderá ser feita, e entregue, de acordo com o Fisco, por meio de:

  1. computador, por meio do Programa Gerador da declaração (PGD) relativo ao exercício de 2019, disponível no sítio da Receita Federal
  2. online (com certificado digital), na página do próprio Fisco;
  3. por meio do serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível para tablets e smartphones.

Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

A comprovação da apresentação da declaração do IR é feita por meio de recibo gravado depois da transmissão, no computador, em mídia removível ou no dispositivo móvel que contenha a declaração transmitida. A impressão fica a cargo do contribuinte.

Declaração de bens e dívidas

Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.

Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2018 também não precisam ser declaradas.

Imposto a pagar

O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única.

A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. As demais cotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros (taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano).

O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar declaração do IR retificadora com a nova opção de pagamento.

Também é possível ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada.

O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.

Economia

Receita Federal em Assis recebeu mais de 4 mil declarações do IRPF 2019

Expectativa é de que 44.758 contribuintes entreguem o declaração à Receita até 30 de abril.

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Na região da Agência da Receita Federal (ARF) de Assis (SP), que compreende 14 municípios, 4.317 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita até o último sábado (16). A expectativa é de que 44.758 contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai até 30 de abril.

O processamento das Declarações entregues já começou, uma vez que neste ano a Receita Federal terá capacidade de processar a declaração do IRPF  em até 24 horas, salvo no início e no fim do período de entrega quando em razão do número de declarações entregues esse prazo pode ser um pouco maior. Dessa forma, o contribuinte contará com maior agilidade para consultar as informações do seu extrato da declaração e podendo assim  verificar as pendências de malha e trabalhar na correção das informações.

A Receita Federal recomenda que o contribuinte aguarde para verificar  se as informações foram devidamente processadas, pois os cruzamentos são feitos também utilizando dados de terceiros, o que nem sempre ocorre de forma imediata.  Desse modo, é necessário que o contribuinte acompanhe o extrato para verificar alguma inconsistência que possa porventura ocorrer.

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Economia

Carnês de IPTU começam a ser entregues em 14 de março

Pagamento em cota única tem vencimento em 10 de abril.

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Assessoria
Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Assis

A Prefeitura de Assis inicia a entrega dos carnês de IPTU no dia 14 de março, quando os contribuintes receberão a via impressa do tributo em suas residências.

O pagamento em cota única tem vencimento em 10 de abril. Em 27 de março vence a 1ª parcela do IPTU para opção de pagamento em 10 vezes.

Os descontos são para pagamentos à vista de 15%, em 2 vezes o desconto é de 10%, com vencimentos em 10 de abril e 10 de agosto.

A Prefeitura também disponibilizou desde o início do ano a impressão on line do tributo através do site www.assis.sp.gov.br

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Economia

Bancos reabrem às 12h desta Quarta-feira de Cinzas

Agências ficaram fechadas na segunda (4) e na terça (5).

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Do G1
Bancos reabrem às 12h desta Quarta-feira de Cinzas

As agências bancárias de todo o país reabrirão a partir das 12h desta quarta-feira de Cinzas (6), após terem ficado fechadas na segunda (4) e na terça (5) de carnaval.

Quem tinha contas para pagar ou precisou fazer saques, teve que se programar. Mas a federação lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas.

Além disso, os boletos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos também via DDA (Débito Direto Autorizado).

As contas e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março podem ser pagas, sem acréscimo, nesta quarta-feira (6). Segundo a Febraban, os tributos normalmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

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