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Economia

Governo de SP lança linha de crédito para modernizar emissoras de rádio

Desenvolve SP e Associação de Emissoras do Estado firmam parceria para realização de financiamentos de até R$ 30 milhões.

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Governo de SP lança linha de crédito para modernizar emissoras de rádio

O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (21), uma ação inédita que poderá beneficiar cerca de 400 emissoras de rádio e TV paulistas. A Desenvolve SP firmou parceria com a Aesp (Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo) para a realização de financiamentos de até R$ 30 milhões para compra de equipamentos de radiodifusão e geração de energia renovável.

A iniciativa visa o cumprimento do Decreto 8.139/2013, do Governo Federal, que prevê a extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias (AM) de caráter local. A medida permite que a Aesp divulgue aos seus associados as linhas de crédito da Desenvolve SP com foco no financiamento de máquinas e equipamentos necessários para que as emissoras de rádios que ainda operam na faixa AM migrem para a faixa em modulação de frequência (FM).

“Nós abrimos um crédito especial, pela primeira vez na história, no valor de R$ 30 milhões para compra e modernização de equipamentos de radiodifusão e geração de energia renovável para os veículos de comunicação”, disse o Governador João Doria. “É importante que essa tecnologia possa estar atualizada e que os veículos de comunicação possam continuar a servir bem a população de São Paulo”, acrescentou.

A Desenvolve SP disponibilizará duas linhas de crédito com recursos próprios. Uma delas é a linha de Financiamento ao Investimento Paulista, que irá custear máquinas e equipamentos como antenas e geradores de ondas de rádio, inclusive itens importados. Os interessados contarão com uma taxa de juros a partir de 4% ao ano mais Selic e prazos de até 60 meses para quitação, com carência de até um ano.

Como o modo de transmissão via FM gera mais consumo de energia, a outra linha é a Economia Verde. Ela permite a aquisição e instalação de equipamentos para produção de energia renovável, como placas fotovoltaicas. Neste caso, as taxas de juros partem de 2% ao ano mais Selic, e os prazos também são de até 60 meses, com carência máxima de um ano.

O limite de crédito para ambas as linhas é de R$ 20 mil até R$ 30 milhões por tomador de crédito, mediante análise de crédito vigente da instituição e apresentação de garantias por parte do tomador.

“De forma inédita, o Governo lança linhas de crédito que vão ajudar na modernização tecnológica das emissoras do nosso Estado e na redução dos custos para essas empresas. Isso mostra o olhar atento do Governo, por meio da Desenvolve SP, para inovar junto com o setor privado. Acreditamos nos meios democráticos de comunicação e no seu poder de inovação”, afirmou o Vice-Governador Rodrigo Garcia.

Por definição do Banco Central, instituições financeiras como a Desenvolve SP não operam por meio de agências bancárias. Desta forma, os termos de cooperação são fundamentais para levar ao conhecimento dos empresários paulistas as vantagens oferecidas por uma agência de fomento. Atualmente, a Desenvolve SP conta com uma rede de parceria formada por 31 entidades empresariais e de apoio ao empreendedorismo em todo o Estado, como Fiesp, Ciesp e Sebrae-SP, entre outras.

Sobre a Desenvolve SP

A Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista – é a instituição do Governo do Estado de São Paulo que financia, por meio de linhas de crédito de longo prazo, o crescimento planejado das pequenas e médias empresas e municípios paulistas. Em dez anos de atuação, a agência ultrapassou a marca de R$ 3,2 bilhões em financiamentos, com impactos diretos na geração de emprego e renda em todo o Estado. Para mais informações, acesse www.desenvolvesp.com.br.

Economia

Bolsonaro assina MP que extingue seguro obrigatório DPVAT

Medida foi anunciada na tarde desta segunda-feira junto com lançamento do programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego de jovens.

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Do r7.com

O presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) a medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT a partir de janeiro de 2020.

O seguro é uma das obrigações que devem ser pagas todos os anos por proprietários de veículos para terem a documentação do veículo em dia – assim como o IPVA e o licenciamento. A arrecadação é responsável pelo pagamento de indenizações a pessoas envolvidas em acidentes de trânsito.

O texto da MP determina “a extinção do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT) e do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por suas cargas (DPEM)”.

A assinatura foi feita por Bolsonaro durante evento de lançamento do programa Verde e Amarelo, de estímulo ao emprego. A medida deve ser publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Bolsonaro não fez nenhum pronunciamento sobre a medida. Em comunicado à imprensa, o Planalto informou que a MP “tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”.

Segundo o governo, a Medida Provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que “quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”.

O Planalto cita que segurados do INSS têm cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. O governo oferece ainda para não segurados do INSS o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prevê um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Ainda de acordo com o Planalto, o consórcio responsável pela administração dos recursos do DPVAT tem contabilizado R$ 8,9 bilhões em recursos do DPVAT, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas até o final de 2015 é de R$ 4,2 bilhões. O restante será repassado ao Tesouro Nacional em três parcelas anunais de R$ 1,2 bilhão.

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Economia

Governo autoriza a Caixa a reajustar preço das apostas das loterias; Mega-Sena custará R$ 4,50

Banco ainda definirá a data em que os novos valores vão entrar em vigor..

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Do G1
Bilhetes para apostas nas loterias — Foto: Marcelo Brandt/G1
Bilhetes para apostas nas loterias — Foto: Marcelo Brandt/G1

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a aumentar os preços das apostas das loterias no país. A Mega-Sena, que hoje custa R$ 3,50, passará a R$ 4,50, um aumento de 28,6%. O banco deverá definir a data em que os novos valores entram em vigor.

A portaria que autoriza o aumento foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial, e foi elaborada pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do ministério.

A última atualização no preço da aposta da Mega-Sena ocorreu em 2015, quando passou de R$ 2,50 para R$ 3,50.

Veja abaixo os novos valores:

  • Dupla-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50
  • Loteca: a aposta múltipla mínima obrigatória passa de R$ 2,00 para R$ 3,00
  • Loteria Federal: a portaria não faz menção se haverá mudança
  • Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 2,00 para R$ 2,50
  • Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,00 para R$ 1,50
  • Lotomania: a aposta única passa de R$ 1,50 para R$ 2,50
  • Mega-Sena: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 3,50 para R$ 4,50
  • Quina: a aposta simples, ou mínima, passa de R$ 1,50 para R$ 2,00
  • Timemania: a aposta única passa de R$2,00 para R$ 3,00

O aumento deverá entrar em vigor num domingo ou feriado nacional, após pelo menos 3 dias de propaganda em rádio, TV, jornais e revistas e internet.

A portaria também autoriza a Caixa a, a partir de 2020, fazer reajustes sem necessidade de autorização do governo desde que o percentual seja inferior ou igual à inflação acumulada nos 12 meses desde o aumento anterior. Para reajuste superiores, o banco ainda vai precisar do aval do governo.

Mudança da premiação
De acordo com a portaria, as loterias Lotofácil e Timemania terão os valores de premiação alterados:

Lotofácil

  • R$ 5,00 para apostas vencedoras com acerto de 11 números
  • R$ 10,00 para apostas vencedoras com acerto de 12 números
  • R$ 25,00 para apostas vencedoras com acerto de 13 números

Timemania

  • R$ 3,00 para apostas vencedoras com acerto de 3 números
  • R$ 9,00 para apostas vencedoras com acerto de 4 números
  • R$ 7,50 para apostas vencedoras com acerto do “Time do Coração”
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Economia

Aneel reduz valor da bandeira amarela e aumenta tarifa da bandeira vermelha em novembro

Agência propôs o fim do arredondamento dos valores das bandeiras tarifárias. Decisão passará por consulta pública, mas já valerá em novembro.

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Do G1
(Foto: Reprodução: Portal da Cidade- Richard Montecinos)

A partir de novembro, os valores cobrados com o acionamento das bandeiras tarifárias não serão mais arredondados, segundo decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com isso, o valor cobrado pela bandeira amarela vai cair, e o valor cobrado pela bandeira vermelha vai aumentar.

Bandeira Amarela

  • De R$ 1,50 por 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 1,34 por 100 kWh

Bandeira vermelha patamar 1

  • De R$ 4 por 100 kWh para R$ 4,16 por 100 kWh

Bandeira vermelha patamar 2

  • De R$ 6 por 100 kWh para R$ 6,24 por 100 kWh

A Aneel também aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir o tema, mas a medida já valerá a partir de novembro. A proposta receberá contribuições de 23 de outubro a 9 de novembro.

— Foto: Juliane Monteiro/Arte G1

— Foto: Juliane Monteiro/Arte G1

Cálculo das bandeiras

O arredondamento dos valores vinha sendo questionado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Em seu voto, o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que o arredondamento estava previsto na norma de cálculo das bandeiras como uma forma de simplificar o entendimento do consumidor, mas que avalia que os consumidores agora estão acostumados com as bandeiras, o que permite o fim da política de arredondamento do valor.

Esse arredondamento, segundo dados da Aneel, levou os consumidores a pagarem R$ 20 milhões a mais de bandeira em 2019. Esse valor, no entanto, acaba sendo devolvido no reajuste tarifário do ano seguinte, o que significa que não há prejuízo para os consumidores, afirmou Feitosa.

O diretor destacou ainda em seu voto que o valor de R$ 20 milhões representa 0,01% da receita do setor de distribuição.

Bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

Segundo a Aneel, setembro é um mês típico de seca e a previsão para o mês sinaliza a permanência do quadro de estiagem, com chuvas abaixo da média. De acordo com a agência, esse cenário requer a manutenção do acionamento de térmicas, que geram energia mais cara.

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