Nove vereadores votaram a favor, nesta segunda-feira, 19, da Redação Final do Projeto de Lei de Recuperação Tributária (RENOVE), apresentado pelo Poder Executivo, que prevê oportunidade aos munícipes de quitarem suas dívidas junto à municipalidade, sem juros e multas, dependendo da opção de pagamento.

A partir desta quinta-feira, 22, os contribuintes com atrasos em tributos já podem ir ao Via Fácil da Prefeitura Municipal de Assis para que sejam emitidas novas guias de acordo com a opção de pagamento escolhida para quitar os tributos em atraso. O benefício é válido para todos os tributos municipais.

Confira abaixo isenção e redução de juros e moras.

Caso o contribuinte opte por quitar a dívida em parcela única, o desconto será de 100% para juros e multas. Outros descontos de 80% e 50% também são aplicados para parcelamentos.

Podem aderir ao RENOVE contribuintes que tenham qualquer tipo de inadimplência municipal desde que estejam em dia com os tributos referentes ao ano de 2019. A guia de recolhimento de débitos será emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda.

Ao prefeito José Fernandes, que deve sancionar o projeto nos próximos dias, esta é mais uma oportunidade dos contribuintes colocarem em dia suas dívidas. “Nós temos conhecimento das dificuldades da população que não paga seus tributos em dia e queremos com o RENOVE que os contribuintes com atrasos se organizem para quitar suas dívidas. Nós fazemos tudo com muita transparência e os recursos arrecadados serão aplicados de forma a oferecer melhores serviços públicos à população. Sou grato aos vereadores que também pensam na população e aprovaram esse projeto”, considera o prefeito.

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