Foto: Departamento de Comunicação
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O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (31), R$ 1.980.401,34 no último repasse de ICMS de agosto à Prefeitura Municipal de Assis (SP). O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às cidades com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

O município já havia recebido R$ 2.165.288,58 em três repasses anteriores, realizados em 10/8, 17/8 e 24/8, relativos às arrecadações dos períodos de 2/8 a 6/8, de 9/8 a 13/8 e de 16/8 a 20/8, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça, o total distribuído às prefeituras em agosto fecha em R$ 4.145.689,92.

Os depósitos semanais são realizados sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Sefaz-SP transfere quase R$ 2 milhões em ICMS à prefeitura de Assis
Sefaz-SP transfere quase R$ 2 milhões em ICMS à prefeitura de Assis (Foto: Reprodução/SEFAZ)

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