Promotor fala sobre o papel do MP na promoção dos Direitos Sociais

A XIV Semana de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – Fema, organizada pela Coordenadoria de Direito, começou na última segunda-feira, dia 02.

Dr. Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis falou sobre as “Alternativas para o Direito: O papel do Ministério Público na promoção dos Direitos Sociais”.

Na noite de quarta-feira, 04, alunos e profissionais do Direito assistiram a palestra do Dr. Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis, Mestre e Doutor em Psicologia pela Unesp, professor universitário e do curso de pós –graduação da escola Superior do Ministério Público, que falou sobre as “Alternativas para o Direito: O papel do Ministério Público na promoção dos Direitos Sociais”.

Segundo o coordenador do curso de Direito da Fema, Prof. Ms. Gerson José Beneli a semana acadêmica tem como objetivo congregar alunos, profissionais, professores na área do Direito. Neste ano o evento tem como tema “O Direito e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos”. A mesa que acompanhou os trabalhos da noite de quarta-feira foi composta pelo coordenador Prof. Ms. Gerson, pelos professores Ms. Claudio José Palma Sanchez, Ms. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior e pelo o aluno Henrique Hernandes Nogueira, que representou o corpo discente do curso de Direito da Fema.

Em sua fala Dr. Luis Fernando falou dos Direitos Sociais e a importância dos mesmos. Segundo ele, quando tratamos de direitos sociais estamos falando também em Direitos Fundamentais, que são gêneros dos quais os Direitos Sociais são parte. “Os Direitos Sociais são uma espécie de Direitos Fundamentais. Neste sentido, de acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal em Direito a Educação, a Saúde, ao Lazer, Habitação, Alimentação, ou seja todos aqueles que são inerentes ao ser humano”. Segundo o Doutor, também de acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público atualmente busca um novo perfil, voltado à demanda da sociedade e de acordo com as necessidades sociais. “O Ministério Público tem um papel fundamental como articulador e fomentador das políticas públicas, que promovam os Direitos Sociais, principalmente na busca de alternativas para o Direito, ou seja, da menor judicialização possível e na busca de medidas extrajudiciais para tornarmos estes direitos efetivos”.

O Promotor ainda falou que existem atualmente programas de metas e indicadores que auxiliam na atuação do Ministério Público na efetivação dos Direitos Sociais. Segundo ele, ao final de cada Exercício, o Ministério Público do Estado de São Paulo elabora o Plano Geral de Atuação. “Em 2013 nós temos um Plano Geral, que é promovido com a participação da comunidade científica, de segmentos sociais e dos Promotores de Justiça, no qual são estabelecidas as metas da atuação do Promotor Público de Justiça para o ano seguinte. Neste ano, por exemplo, nós já temos em nosso Plano de Metas alguns objetivos para serem alcançados na área de Direitos Sociais”.

Para o Dr. Luis Fernando, Direitos Sociais ainda é um tema novo, considerando que nossa Constituição Federal completará em outubro 25 anos e tratar deste assunto no espaço acadêmico é muito importante. “Para nós que trabalhamos no Direito esta é uma legislação, nova ainda e a nossa sociedade está amadurecendo muito neste sentido, assim é muito importante debater este tema no mundo acadêmico e com a sociedade em geral. Lembrando que os participantes desta Semana, alunos e profissionais, são agentes multiplicadores e membros da sociedade”.

A XIV Semana Jurídica tem como tema “O Direito e os Meios Alternativos de Solução de Conflitos”

Sobre a preparação dos operadores de Direito frente às novas demandas sociais, o Doutor afirmou que os operadores do Direito se capacitam todo dia. E neste aspecto é papel do Promotor de Justiça, do Ministério Público, articular esta capacitação continuada, à medida que novas demandas vão aparecendo.

Dr. Luis Fernando ainda falou sobre a crise dos Direitos Sociais no país, comprovado pelos altos números de brasileiros que ainda se encontram em situação de miséria. E que não adianta termos Direitos, se não tivermos instrumentos para garantir a efetivação dos mesmos. Sobre a crise das instituições Dr. Luis Fernando ainda citou a burocracia existente na esfera pública. E que apesar desta crise, a sociedade ainda confia no Ministério Público, o que aumenta ainda mais a sua responsabilidade. Segundo ele, o País passa por um período no qual a sociedade precisa refletir sobre o que ela quer e precisa. Para o Promotor já presenciamos um sucateamento da estrutura do país e agora percebemos isso com os profissionais especializados em diversas áreas, para Dr. Luis Fernando isso é muito preocupante e a sociedade precisa atentar urgentemente para isso.

Segundo o Promotor embora o Ministério Público não pertença a nenhum dos Poderes do Estado, suas atribuições sempre estiveram ligadas a Vara Criminal, onde antigamente um Promotor não poderia pedir a absolvição de um réu. Após a constituição de 1988, o Ministério Público, mesmo como autor, não deixa de ser fiscal da Lei e defensor da moralidade do Poder Público, diferenciando-se da imagem de acusador tão marcante no passado. Segundo o palestrante já está em andamento um projeto que cria Promotorias Regionais, que muito irá colaborar na atuação do Ministério Público. Ele lembrou ainda que atualmente existem os Grupos de atuação, como Gaema e Gaeco, mas que as Promotorias Regionais irão favorecer em muito a articulação regional.

Finalizando o Doutor, falou da necessidade de buscar a “horizontalização” entre o Estado e a sociedade e a pacificação social em beneficio do direito da dignidade humana. E falou dos desafios da sociedade na constituição de novas fontes de poder, o que requer uma reflexão e transformação da mesma; do Ministério Público aos limites impostos pela realidade, onde se por um lado existe um novo posicionamento, por outro ainda existem prazos, sugerindo que institucionalmente muito ainda precisa avançar; e por fim a promoção de políticas públicas que garantam a efetivação dos Direitos Sociais.

Segundo o Dr. Luis Fernando Rocha o Ministério Público tem papel fundamental como articulador e fomentador das políticas públicas, que promovam os Direitos Sociais.

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