Common Law e Civil Law foram temas abordados na Semana Jurídica

O Juiz, Dr. Marcus Onodera, falou sobre meios alternativos de solução de conflitos e a aproximação do Common Law e Civil Law.

Mesa de trabalhos foi composta pelo coordenador Prof. Me. Gerson José Beneli, pelo Juiz Dr. Thiago Baldani, palestrante Dr. Marcus Vinícius e pelo professor Me. Sérgio Augusto (Foto: Fema)
Dr. Marcus Vinícius K. Onodera falou sobre meios alternativos de solução de conflitos, common law e civil law

A XV Semana Jurídica da Fundação Educacional do Município de Assis – Fema contou com a contribuição ilustre do Juiz de Direito Dr. Marcus Vinícius Kiyoshi Onodera, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mogi das Cruzes/SP.

Muito acessível e com amplo conhecimento sobre o assunto Dr. Marcus Onodera falou sobre os métodos alternativos de solução de conflitos e a aproximação entre a common law e a civil law.

Segundo ele, os métodos alternativos consistem em algumas técnicas, dentre elas a conciliação, a mediação, a arbitragem.

“Muitas dessas técnicas estão sendo adotadas e encampadas nos tribunais, muito por força da Resolução nº 125 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que instituiu uma nova política de tratamento de conflitos, sempre visando o acordo, uma solução pacífica, rápida e justa. E esse é o objetivo principal da adoção dos métodos alternativos de solução de conflitos, para muitos casos e sempre que possível”.

Dr. Marcus falou também das formas já estabelecidas com sucesso em países como, os Estados Unidos e a Inglaterra, abordando a aproximação entre o common law e o civil law e possibilidade de implantação destes métodos no Brasil. O palestrante citou ainda a competência dos juízes nestes países e sobre precedente e jurisprudência.

Sobre a reforma do Código de Processo Civil, Dr. Marcus falou da importância do tema e da oportunidade que teve de atuação, junto dos Deputados e no Congresso Nacional, em contribuição ao tema. Ele destacou que, um dos eixos do Projeto está relacionado às novas técnicas de mediação e conciliação, com a participação de vários artigos sobre estes métodos e sobre como eles devem proceder. Fato que, segundo ele, demonstra uma vontade muito grande de incentivar esses meios.

Questionado se as alterações poderiam acelerar o andamento de processos e responder a uma expectativa da sociedade, Dr. Marcus falou que por melhor que seja um Projeto, ele pode ter suas limitações e que, ele por si só não faz milagres, de forma que a reforma prevista deve ajudar, mas não pode ser vista como a única solução.

“Temos o hábito de litigar, conhecida como “cultura da sentença” e o que tentamos é justamente mudar o foco disso para uma cultura da pacificação, que é em termos práticos, o cidadão obter aquilo que ele quer com o outro, se compondo, de uma maneira boa para os dois”.

Ao final do evento, Dr. Marcus Vinícius foi congratulado com uma placa de homenagem, em agradecimento a sua contribuição à XV Semana Jurídica da Fema e a formação dos alunos de Direito da Fundação. A placa de homenagem foi entregue ao Juiz por Mateus André Coelho, aluno do 5º ano de Direito da Fema, já aprovado no Exame da OAB.

O Prof. Me Sérgio falou sobre as tutelas de urgência no Projeto do novo Código de Processo Civil (Foto: Fema)

A palestra do Dr. Marcus Onodera foi promovida por meio da parceria com a Escola Paulista da Magistratura e a convite do coordenador do Núcleo da Escola Paulista de Magistratura de Assis, Dr.Thiago Baldani Gomes de Filippo, que prestigiou o evento da Fema e acompanhou a palestra do Dr. Onodera.

Também esteve presente no evento prestigiando a vinda do Dr. Onodera, o professor Me. Sérgio Augusto Frederico, da área de Direito da Fema.

O professor da Fema, Me Sergio Frederico, também foi o palestrante da Jornada Jurídica, na manhã de quarta-feira, dia 10. A Jornada é realizada em paralelo a programação da Semana Jurídica, com a promoção de palestras no período da manhã, no anfiteatro da Fundação.

Em sua palestra Me. Sérgio Frederico falou sobre as tutelas de urgência no Projeto do novo Código de Processo Civil.

Para conferir a programação completa da XV Semana Jurídica e saber mais sobre o curso de Direito da Fema acesse:www.fema.edu.br.

Fema realiza sua XV Semana Jurídica (Foto: Fema)

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