CBH-MP realiza reuniões na região, um dos principais assuntos é a cobrança pelo uso da água

A primeira ocorre no dia 29 de novembro, às 09h00, nas Faculdades Integradas de Ourinhos, Anfiteatro do Bloco 3, em Ourinhos, SP

Um dos principais assuntos sera a cobrança pelo uso da água

A Unidade de Gestão de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI 17) possui uma área territorial de, aproximadamente, 16.763 km², limitando-se, a leste com a UGRHI 10 (Rio Sorocaba e Médio Tietê); ao norte com as UGRHIs 13 (Tietê/Jacaré), 16 (Tietê/Batalha), 20 (Peixe) e 21 (Aguapeí); a oeste com a UGRHI 22 (Pontal do Paranapanema) e ao sul com a UGRHI 14 (Alto Paranapanema) e o Estado do Paraná, composta por 48 municípios realiza nos próximos dias duas importantes reuniões na região.

A primeira ocorre no dia 29 de novembro de 2012 (Quinta-feira), às 09h00, nas Faculdades Integradas de Ourinhos, Anfiteatro do Bloco 3, situado na BR-153, Km339 + 420m, na cidade de Ourinhos-SP, acontecerá a Reunião Pública para a apresentação do estudo da implantação da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

Segundo o Secretário Executivo, Sr. Denis Emanuel de Araujo, o objetivo desta reunião é esclarecer a população que a água é um recurso finito, de valor econômico e social, cujo uso deve ser racional, ou seja a água deve ser usada com responsabilidade por todos. Esclarece ainda que serão apresentados os valores propostos para a cobrança no âmbito da Bacia Hidrográfica, bem como o impacto econômico sobre os usuários e sobre a população. “Este tema está em discussão a mais de dois anos, por representantes dos usuários, da sociedade civil e dos órgãos do governo que atuam na região,em um Grupo Técnico,instituído pelo Comitê de Bacia, e o andamento dos estudos vem sendo apresentado nas reuniões do Comitê”, finaliza Denis Emanuel.

Já no dia 13 de dezembro o CBH-MP realiza a 26ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema, às 09h na Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã – ACRUTA no município de Tarumã.

Durante esta reunião os membros do Comitê deverão indicar 2 (dois) representantes para a Câmara Técnica de Integração do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CTIPA e deliberar os assuntos: CBH-MP/149/2012 de 13/12/2012 – Aprova a proposta para implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, no âmbito da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema (UGRHI-17) e dá outras providências; e CBH-MP/150/2012 de 13/12/2012 -  altera cronograma e dispõe sobre a Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na UGRHI-17

As deliberações, e outros documentos discutidos nesta reunião, estarão disponíveis para download no site do Comitê (http://cbhmp.org/) a partir do dia 04 de dezembro de 2012, sendo que os interessados deverão levar as mesmos impressos no dia da reunião.

Entenda a Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos
A Política Estadual de Recursos Hídricos, implementada pela Lei 7.663/1991, estabeleceu uma série de inovações na forma de gerenciar as águas do Estado de São Paulo.

Entre as inovações se destacam a adoção do conceito de bacia hidrográfica como unidade de gestão dos recursos hídricos, a valorização dos múltiplos usos da água, tais como abastecimento e saneamento público, transporte e irrigação, e o reconhecimento do valor econômico da água.

Um dos principais objetivos destas mudanças é alterar a forma como empresários, gestores públicos e a população utilizam a água doce, induzindo um uso mais racional do recurso, para que índices como os de desperdício e contaminação caiam e os de abastecimento, saneamento e pureza, subam.

A nova política para a água veio fortalecer a gestão descentralizada de cada bacia hidrográfica por parte de seus respectivos comitês e instituiu a cobrança pelo uso do recurso hídrico como um dos principais instrumentos de atuação destes órgãos.

Assim, a cobrança pelo uso dos recursos não é um imposto, mas a definição do valor do bem público constituído pelo recurso natural ÁGUA, tão pouco deve ser confundido com a taxa paga as empresas de saneamento como SABESP, SAAEs e DAEs, que neste caso cobram pelo serviço de distribuição e coleta de esgotos.

Em primeiro lugar, a cobrança constitui uma ferramenta de educação ambiental que induz as empresas que captam água diretamente dos rios e aquíferos, como as indústrias e as responsáveis pelo abastecimento e saneamento público, o façam com maior eficiência e menos perdas, evitando a sua contaminação.

Além disto, também é uma forma de geração de fundos que permitam investimentos na preservação dos próprios aquíferos e rios nas bacias onde são arrecadados.

Nos países em que vigora, como França, Inglaterra e Alemanha, a lei tem o efeito benéfico de induzir o controle de perdas. Tendo que pagar pela água captada, as empresas reformam tubulações pelas quais ocorrem vazamentos de grandes proporções.

Por fim, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos também provoca um maior rigor no controle sobre os efluentes despejados nos rios, isso porque a legislação prevê que a cobrança pelo lançamento se dará em função da qualidade dos efluentes lançados.

Denis Emanuel ressalta que a reunião do dia 29, próxima quinta-feira, será o ultimo passo antes da reunião do Comitê de Bacia, que será realizada no dia 13 de dezembro em Tarumã para a aprovação do estudo e dos valores da cobrança pelo uso da água na bacia. Aprovado pelo Comitê a proposta deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a seguir ao Governador do Estado que institui por Decreto a Cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema.

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