Nos dias 7 e 8 deste mês, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Assis e de Tarumã promovem o Seminário de Capacitação sobre o Sistema de Proteção Integral à Infância e Adolescência no Município. O evento ocorrerá no Auditório “Antonio Merisse’ – Unesp/Assis das 8h – 12h e das 13h30 às 17h.

O Seminário será ministrado pelo Dr. Edson Sêda – Procurador Federal aposentado, membro da equipe redatora do ECA, Consultor Internacional em Direitos da Infância e Adolescência e por Ed Sêda – Cientista Social, Consultor para Organização Comunitária e Participação Popular).

A metodologia do Seminário é extremamente participativa e os tópicos serão desenvolvidos a partir das questões concretas e práticas sugeridas pelos participantes. De maneira geral estarão em pauta:  – o ECA e demais instrumentos legais pertinentes ao sistema de proteção integral (e aspectos relevantes da Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, etc.); – o papel e as atribuições do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal, da Assistência Social e de outros órgãos governamentais e não governamentais, do Ministério Público e do Judiciário; – como se relacionar com autoridades públicas (juízes, promotores, delegados, etc.); o papel dos diversos profissionais segundo o Estatuto e a Legislação; os programas do sistema de proteção integral; e o orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os palestrantes, Dr. Edson Sêda e Ed Sêda, já estiveram em Assis neste ano, oportunidade que participaram do Seminário da Criança e do Adolescente pela Garantia de Direitos realizado pelo CMDCA de Assis em julho no Salão de Atos da Unesp/Assis.

O Seminário é direcionado aos profissionais de entidades que atendem crianças e adolescentes de Assis e Tarumã, assim como membros dos Conselhos Tutelas e CMDCAs de ambos os municípios. As inscrições já foram esgotadas.