Existe em nossa legislação, a possibilidade destinar parte do imposto de renda devido como doações às entidades que cuidam de nossas crianças e a adolescentes, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, restringindo-se ao percentual de 6% pessoas físicas que declaram o imposto de renda no modelo completo, e também 1% pessoas jurídicas que declaram no modelo de lucro real, não acumulativos. Esses são geridos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Assis – CMDCA que fiscalizam as entidades e emitem os documentos oficiais para a legalização e dedução das doações no município.

Em Assis o CMDCA em parceria com o Projeto Rede Ciranda, Fundação Telefônica-Vivo, a Associação Comercial e Industrial de Assis – ACIA, a Associação dos Profissionais Contábeis de Assis e Região, Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo/Assis, Rotary Clube Assis-Norte e apoio da Agência da Receita Federal/Assis, estão mobilizados em sensibilizar a comunidade empresarial e civil na destinação de parte do imposto de renda para o Fundo Municipal, com o objetivo de oferecer melhores condições às entidades que prestam atendimento à criança e ao adolescente.

A doação de parte do imposto devido não custa nada para a pessoa ou empresa declarante do IR, o recurso destinado pelo IR apenas deixa de ir para a União e é encaminhado como investimento local para as entidades assistenciais do município.

Um dos Projetos beneficiados com as doações do imposto de renda devido é o Sim, que funciona atualmente como um Centro Avançado de Habilitação, Reabilitação e Inclusão social.

Os recursos proporcionaram também a compra de um computador.

O SIM foi implantado oficialmente em 1º de dezembro de 1991, pela Associação Beneficente de Assis, representa forte parceria com o Poder Público, considerando que opera com custos administrativos baixos, gestão estratégica, profissionais capacitados, plano de trabalho flexível e reconhecimento da comunidade. Pela qualidade do trabalho oferecido pelo Projeto Sim, a entidade conquistou o Prêmio Bem Eficiente, sendo a primeira entidade da região a receber essa honraria, que contempla as 50 melhores entidades do Brasil por Critérios que incluem desempenho, transparência, eficiência e estrutura organizacional comprovadas por autoridades e auditoria externa.

Dentre suas atividades de atendimento o SIM desenvolve ações de serviço social; serviço médico; serviços odontológicos, de psicologia, fisioterapia, de fonoaudiologia e de Terapia Ocupacional. Também atua em serviço de enfermagem; serviço de Intervenção Precoce, ainda desenvolve o Programa Bem Estar, o SETA – Serviço Especializado em Triagem e Avaliação, estimulação precoce pedagógica, projetos : ABCD – Apoio Básico à Criança Deficiente, Educação para Vida e Trabalho, Cozinha Experimental , Oficinas Ocupacionais, Educação Física, Brinquedoteca e Marcenaria.

Também são realizadas atividades esportivas, culturais e ambientais, passeios, visitas.

Com os últimos recursos repassados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente o Projeto SIM adquiriu um freezer 519l.

Com os últimos recursos repassados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente o Projeto SIM adquiriu um freezer 519l destinados a melhor conservar os alimentos da entidade, um computador para os serviços administrativos, três ventiladores de parede que foram instalados no refeitório, cozinha e oficina cultural da entidade.

Segundo a direção do SIM a aquisição destes bens só foi possível através das doações oriundas do imposto de renda e repassadas pelo Fundo, pois a entidade não possui recursos para a aquisição de material permanente.

Sua doação fará toda diferença para esta e outras entidades, informe-se, participe, doe!

Números
Em Assis, conforme informações obtidas junto aos órgãos competentes foram arrecadados em 2011 um montante de Imposto de Renda de Pessoas Físicas, do qual 6%  poderiam ser destinados às Crianças, Adolescentes e Idosos, o que representaria R$1.588.449,66. Destes, segundo dados do Conselho, somente R$59.728,11 foram direcionados ao Fundo do CMDCA. Isto é, R$1.528.721,55 foram para a Receita Federal e deixaram de ser investidos diretamente no município. Este comparativo é apenas uma mostra do potencial que o município tem de investir em ações que visam única e exclusivamente o atendimento as crianças e adolescentes de Assis.

Para obter mais informações e doar ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Assis e as entidades registradas no mesmo acesse www.cmdca-assis.org.br

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