Assis arrecadou R$ 663 mil em 2012 com ISS dos pedágios

O valor repassado pode ser empenhado em áreas como educação, transporte, segurança e saúde

O município de Assis foi beneficiado com R$ 663 mil em 2012 com a arrecadação de ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.

Em todo o Estado,  o benefício para os municípios totalizou R$ 379,9 milhões no ano de 2012. O repasse é feito para 256 prefeituras, proporcionalmente à extensão da rodovia que atravessa o município.

A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras. O ISS repassado pode ser empenhado em áreas como educação, transporte, segurança e saúde.

Todos os municípios cortados pelos 5,4 mil quilômetros da malha rodoviária concedida recebem o repasse do ISS que passou a incidir sobre a tarifa do pedágio no ano 2000. Desde então, já foram repassados R$ 2,2 bilhões.

Com a ampliação do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, a partir de 2008, 58 novos municípios passaram a receber a verba, totalizando 256 prefeituras.

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