Destinar parte do IR ajuda instituições como a Casa da Criança em Assis

A doação de parte do imposto devido não custa nada para a pessoa ou empresa declarante do IR, o recurso destinado pelo IR apenas deixa de ir para a União

Existe em nossa legislação, a possibilidade destinar parte do imposto de renda devido como doações às entidades que cuidam de nossas crianças e a adolescentes, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, restringindo-se ao percentual de 6% pessoas físicas que declaram o imposto de renda no modelo completo, e também 1% pessoas jurídicas que declaram no modelo de lucro real, não acumulativos. Esses são geridos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Assis – CMDCA que fiscalizam as entidades e emitem os documentos oficiais para a legalização e dedução das doações no município.

Em Assis o CMDCA em parceria com o Projeto Rede Ciranda, Fundação Telefônica-Vivo, a Associação Comercial e Industrial de Assis – ACIA, a Associação dos Profissionais Contábeis de Assis e Região, Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo/Assis, Rotary Clube Assis-Norte e apoio da Agência da Receita Federal/Assis, estão mobilizados em sensibilizar a comunidade empresarial e civil na destinação de parte do imposto de renda para o Fundo Municipal, com o objetivo de oferecer melhores condições às entidades que prestam atendimento à criança e ao adolescente.

A doação de parte do imposto devido não custa nada para a pessoa ou empresa declarante do IR, o recurso destinado pelo IR apenas deixa de ir para a União e é encaminhado como investimento local para as entidades assistenciais do município.

Uma das instituições beneficiadas com as doações do imposto de renda devido é a Casa da Criança “Dom Antonio José dos Santos”, uma instituição de direito privado brasileiro, sem fins lucrativos de natureza associativa, fundada no município  de Assis  em 15 de maio  1951.Desde o inicio de 2005 a entidade é administrada por uma diretoria composta  pelas Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo.

Doações ajudam entidades como a Casa da Criança. Na foto, crianças brincam na varanda construída com recursos doados via Funcad.

A Casa da Criança “Dom Antônio José dos Santos”, está situada no bairro Jardim Alvorada, na periferia do município de Assis, local com grande incidência de comunidades de baixa renda e com forte presença da violência urbana tendo em vista a desigualdade social.   A fim de colaborar com eficácia e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Política Nacional de Assistência Social, a Casa da Criança “Dom Antônio José Dos Santos” desenvolve atividades que visem à melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e familiares, através da prestação de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.

A instituição tem como objetivo realizar um trabalho que contribua para a melhoria da qualidade de vida da população usuária, com ênfase nos serviços voltados para a convivência e fortalecimento de vínculos, através de ações sociais pedagógicas que estimulem as potencialidades individuais e coletivas, possibilitando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e o acesso a políticas públicas e sociais.

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