Para destinar recursos e obter incentivo fiscal, o contribuinte obrigatoriamente precisa fazer sua declaração de Imposto de Renda no formulário completo.
Para destinar recursos e obter incentivo fiscal, o contribuinte obrigatoriamente precisa fazer sua declaração de Imposto de Renda no formulário completo.

Você sabia que uma parte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas pode ser destinada para projetos sociais com crianças e adolescentes? A Associação Comercial e Industrial de Assis alerta para a importância da lei abre essa possibilidade (lei 8.069/90) e participa da campanha “Leão Amigo”, lançada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que direciona patê do Imposto de Renda – de pessoas físicas e jurídicas – para projetos de entidades que ajudam crianças e adolescentes.

A lei federal permite que até 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas e até 1% de pessoas jurídicas que declaram pelo lucro real sejam destinados para o Fumcad – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o presidente da Acia, João Antônio Binato, essa é uma causa que as Associações Comerciais tratam com total entusiasmo e importância, pois a lei 8.069/90 garante esse direito à sociedade. “Parte desse imposto pode subsidiar projetos sociais de forma simples, mas muito eficiente para provocar mudanças profundas no ambiente em que vivemos”, destaca João Antônio.

Os recursos do Imposto de Renda destinado ao Fumcad são direcionados para apoiar projetos de serviços básicos comuns à criança e ao adolescente, como educação, saúde, lazer, cultura, esporte, profissionalização e outros.

São direcionados, também, a ações que garantam os direitos e o desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei; na proteção especial daqueles em situação de maior vulnerabilidade social; e na assistência daqueles em estado temporário ou permanente de necessidade.

O site www.leãoamigo.com.br colocará à disposição todas as informações necessárias para adesão ao projeto “Leão Amigo”. “Como importante entidade de classe teremos uma participação fundamental na defesa da boa aplicação desse recurso. Entendemos que é consensual que parte do que pagamos deve sim voltar em benefício ao desenvolvimento de nossa comunidade”, enfatiza João Antônio.

Para destinar recursos e obter incentivo fiscal, o contribuinte obrigatoriamente precisa fazer sua declaração de Imposto de Renda no formulário completo. As empresas podem deduzir os valores doados, subtraindo-os do imposto apurado no próprio trimestre da doação.

Se optar pelo recolhimento por estimativa com base na receita mensal, a pessoa jurídica pode deduzir o valor doado no mês no imposto apurado, fazendo o ajuste na apuração do lucro anual. “Vamos fomentar essa ideia que tem como mote transformar parte do Imposto de Renda em esperança, inclusive trabalharemos esse tema como prioridade nacional em todos os nossos braços de atuação”, garante João Antônio.

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