Regulamentação da profissão de Comerciário deve ser comemorada no Dia do Trabalhador

A Presidente Dilma sancionou no dia 15 de março o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de Comerciário

Vagner Campos, Presidente do Sincomerciários de Assis (Foto: Assessoria)

Ao menos 12 milhões de trabalhadores no setor de comércio e serviços do país serão beneficiados com a regulamentação da profissão de Comerciário. Em Assis, são mais de dois mil comerciários que devem comemorar a conquista no próximo dia 1º de maio, Dia do Trabalhador.

A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 15 de março o Projeto de Lei do Senado 115/2007, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de Comerciário. A sanção presidencial põe fim a uma das mais antigas reivindicações dos profissionais de comércio e serviços do País, que lutavam há décadas pela regulamentação da categoria. A partir deste ato, Comerciário deixa de ser uma função e passa a ser uma profissão, com todas as garantias da lei.

Originário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), abraçada pelas Federações Estaduais, o projeto de regulamentação teve apoio também da Confederação Nacional do Comércio (CNC), que entendeu como justo, necessário e importante para a qualificação dos profissionais que atuam no setor o reconhecimento da categoria.

De acordo com o presidente do Sincomerciários de Assis, Vagner Campos, este reconhecimento deve ser comemorado no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Além disso, o presidente também destaca a importância de continuar lutando pelos direitos dos comerciários como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. “A regulamentação da profissão vai trazer mais segurança jurídica aos trabalhadores, definir regras de atuação, impedir a exploração do trabalho e promover a qualificação profissional, que é um dos principais objetivos da regulamentação”.

O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais, veta a extensão de jornada e limita o trabalho aos domingos no âmbito da negociação com os empregadores.

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