José Fernandes é absolvido no processo de improbidade administrativa

À época da condenação, José Fernandes manifestou que estava confiante de que, no recurso que apresentaria, conseguiria reverter a decisão judicial

À época da condenação, José Fernandes manifestou que estava confiante de que, no recurso que apresentaria, conseguiria reverter a decisão judicial

Na última segunda-feira, 29, o ex-vereador José Fernandes (PT) foi absolvido pelo Tribunal de Justiça, por três votos a zero, no processo de 2007. Na acusação, a Câmara Municipal de Assis, que ele presidia, teria promovido três processos licitatórios para contratar os jornais de veiculação diária, com a finalidade de publicar anúncios dos serviços do Disk Câmara, Ouvidoria Municipal e Urna do Povo. Cada um deles venceu a licitação, por item, e a Justiça entendeu que houve acordo entre as partes contratadas e o presidente da Câmara.

A sentença contra o então vereador havia sido proferida em 30 de janeiro de 2012. Devido à decisão, os direitos do político foram suspensos por cinco anos, já que a Justiça entendeu que ele agiu com ilegalidade na contratação dos jornais Voz da Terra, Diário de Assis e Jornal de Assis, para publicação dos atos oficiais da Câmara Municipal. Com a absolvição de José Fernandes, os jornais – que também entraram com apelação ao Ministério Público do Estado de São Paulo foram inocentados da acusação.

O julgamento teve a participação dos desembargadores Sidney Romano dos Reis (presidente), Reinaldo Miluzzi e Maria Olívia Alves.

A decisão é comemorada pelo acusado: “Acabou a história da ficha suja; o Tribunal da Justiça me absolveu das denúncias feitas. Tinha sofrido condenação em primeira instância e o recurso foi para o Tribunal que me inocentou por três votos a zero. Os desembargadores votaram pelo arquivamento do processo, então foi uma vitória fantástica. Com isso a gente observa que nunca esteve errado, que sempre agiu com lisura, e que a Justiça realmente foi feita”.

À época da condenação, José Fernandes manifestou que estava confiante de que, no recurso que apresentaria, conseguiria reverter a decisão judicial, já que na oportunidade da Ação Civil Pública o promotor solicitava oito condenações sobre seus atos, inclusive com cassação dos direitos políticos por oito anos, e a própria juíza teria reconhecido que não houve prejuízo ao erário público.

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