Desequilíbrio fiscal e Fundeb condenam contas de Assis no TCE

O motivo da rejeição das contas municipais foi a existência de déficit orçamentário e irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o TCESP houve déficit orçamentário e irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb

Reunidos durante a 23ª sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), desaprovaram a prestação de contas da Prefeitura de Assis, referente ao exercício de 2011.

O motivo da rejeição das contas municipais foi a existência de déficit orçamentário e irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb.

O voto, da lavra da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, apontou que o resultado da execução orçamentária do período revelou um déficit de R$ 5.369.753,49 – equivalente a 3,63%, segundo ela, “indicando a falta de apego aos princípios da gestão fiscal planejada e transparente”.

Esse resultado, de acordo com a relatora, ampliou o saldo financeiro negativo do exercício anterior – agora fixado em R$ 7.583.030,17.

Também contribui para a desaprovação da prestação de contas a falta de aplicação da totalidade dos recursos do FUNDEB, haja vista a falta de comprovação do empenho e pagamento da parcela diferida até o final do 1º trimestre de 2012.

Confira a integra do voto

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