PROCON fiscaliza e autua supermercados de Assis

Os fiscais constataram diversas irregularidades que violam dos direitos dos consumidores, dentre elas produtos com validade vencidas.

Produtos com prazos de validade vencidos é uma das irregularidades encontradas pelos fiscais

O PROCON ASSIS através do Núcleo Regional de Fiscalização de Bauru, realizou nos dias 17 e 18 de setembro de 2013, mais uma ação que teve como alvo os principais supermercados da cidade.

Na ocasião, os fiscais do PROCON constataram diversas irregularidades com relação à violação dos direitos dos consumidores, dentre elas podem-se destacar:

– Produtos com prazos de validade vencidos;

– Produtos sem informações do fabricante e sem prazo de validade;

– Produtos de panificação sem informação sobre composição e sem informação sobre glúten;

– Produtos sem informação em língua portuguesa sobre origem, composição e validade;

– Produtos sem informação do preço para pagamento á vista;

– Diferença entre preço exposto na gôndola e o preço registrado no caixa;

– Ofertas promocionais com informações incorretas.

Sendo assim, após as constatações, as empresas fiscalizadas foram autuadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, lei nº 8078/90, onde deverão sofrer as sanções pertinentes a cada infração cometida e terão o prazo legal para recorrer das multas impostas.

“Esclarecemos a população que estaremos constantemente fiscalizando as empresas do nosso município, contudo, em caso de constatação de irregularidades que envolvam lesões aos direitos dos consumidores, estes deverão fazer denúncia formal ao PROCON de Assis, o qual tomará as devidas providencias com relação aos fatos denunciados” informou Francisco Walter Meyer Junior, Coordenador do PROCON de Assis.

O PROCON ASSIS fica na Rua Benjamin Constant, nº 33 – salas 07 e 08 – Pavimento Térreo, do Edifício Assis Center, atendendo ao público de segunda a sexta feira, das 08h às 11h e das 13h às 16h.

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