Professor de Direito da Fema lança novo Livro

O Professor é autor do capítulo que trata sobre nascituros no livro “Sistema Constitucional de Garantias”, lançado em novembro.

Professor da Fema Ms. Jesualdo de Almeida Junior fala sobre os direitos dos nascituros no livro “Sistema Constitucional de Garantias e Seus Mecanismos de Proteção.”

A Fundação Educacional do Município de Assis – Fema  atribuí grande parte da sua excelência em ensino superior a qualificação e competência do seu corpo docente.

Na Fema a vida acadêmica dos Professores é complementada por suas atividades de pesquisa, que promovem aos alunos um ensino diferenciado, com conhecimentos científicos atuais. O professor da área de Direito, Ms. Jesualdo Eduardo de Almeida Junior é um exemplo disto. No mês de novembro o Professor da Fundação teve mais um trabalho publicado, o artigo “Nascituro: uma releitura”, que faz parte dos seus estudos de doutoramento e faz parte do capítulo XV do livro “Sistema Constitucional de Garantias e Seus Mecanismos de Proteção”.

No Livro, organizado por Dirceu Pereira Siqueira e Sérgio Tibiriça Amaral, e publicado pela Editora Boreal, o Professor de Direito da Fema apresenta novos olhares sobre a questão dos nascituros “Neste livro apresento uma nova perspectiva aos direitos dos nascituros, um assunto muito técnico e específico da área de Direito Civil. Duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal trouxeram ao assunto novas luzes – sobre o nascituro e quem é o nascituro; e assim de uma maneira pioneira queremos dar uma nova dinâmica ao assunto” explicou.

“O Livro é fruto de pesquisa do meu doutorado; é de autoria coletiva e nele tratamos, por diversos autores, da proteção de determinados segmentos populacionais, então temos capítulos que falam da preservação da vida humana num geral, outros falam dos direitos das crianças, dos adolescentes, dos idosos, dos índios, dos deficientes, e me coube tratar sobre os nascituros, que são aquelas pessoas que estão por nascer, vale dizer, já estão fecundadas no ventre materno, mas ainda não nasceram. Este assunto está relacionado à minha tese de doutoramento, que trata das implicações jurídicas sobre reproduções assistidas e com base em duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, nós entendemos que é necessário fazer uma releitura sobre os direitos do nascituro”.

Segundo o Ms. Jesualdo, uma das decisões do Supremo autorizou o descarte de embriões excedentários utilizados em técnicas de reproduções assistidas. Ele explica que quando uma mulher realiza um procedimento de inseminação artificial são fecundados vários embriões e alguns deles, chamados de excedentários, não são utilizados na técnica e descartados. “O Supremo Tribunal entendeu que estes embriões não são passíveis de proteção jurídica, portanto não são pessoas, e se não são pessoas, não são nascituros e logo não tem a proteção jurídica do Código Civil. Isto nos remete a uma primeira constatação, de que para que seja um nascituro é necessário o embrião fecundado e introduzido no ventre materno. Em outra decisão, o Supremo autorizou a interrupção terapêutica gestacional de fetos anencéfalos, vulgarmente conhecido como aborto de fetos anencéfalos. O Supremo entendeu que isto não é crime, que isso não é aborto e que de fato é possível esta interrupção por questões terapêuticas e para proteção da mulher. E neste caso, o argumento foi muito pragmático, considerando, que segundo o Supremo, se uma pessoa não tem atividade cerebral não é vida (porque assim prevê a lei de transplantes),  quem nunca teve tem atividade cerebral, nunca foi vida. Desta forma é necessário que repensemos o nascituro, como sendo aquele ser que foi introduzido no ventre materno, esteja em fase gestação, mas que tenha atividade cerebral. De forma que se nascer sem atividade cerebral, sem nunca ter desenvolvido uma atividade cerebral, não é vida e nunca foi uma pessoa portadora de direitos”.

Neste ano, o Ms. Jesualdo Junior também participou de um Congresso Internacional em Coimbra, Portugal. Ele, que é docente da área de Direito Civil e Consumidor da Fema, tem um vasto currículo como pesquisador, que inclui inúmeras publicações de artigos. Além da participação no livro lançado em novembro, Prof. Ms. Jesualdo tem em seu currículo outros sete livros publicados, entre obras próprias e coletivas, entre eles o livro “Constitucionalismo, Democracia, Procedimentos & Substância” publicado também pela Editora Boreal.

Segundo o Professor, os temas tratados nos Doutorados, Congressos e Artigos são todos compartilhados em sala de aula, fato que promove aos alunos da Fema um ensino com muito mais qualidade e integrado às discussões e avanços da área nos cenários nacional e internacional.

A Fundação Educacional do Município de Assis – Fema, sempre comprometida em oferecer em seus cursos, docentes altamente qualificados e envolvidos com a pesquisa e o conhecimento, incentiva e valoriza a participação de seus Professores em eventos e o desenvolvimento de suas pesquisas científicas. O resultado desta valorização pode ser percebida, por exemplo, na área do Direito, na qual a Fundação tem apresentado altos índices de aprovação de alunos, ainda no 5º ano, no Exame da OAB. Para saber mais sobre a Fundação e sobre o curso de Direito acesse www.fema.edu.br.

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