Civap abre inscrições para capacitação de Estudo de Impacto de Vizinhança

A Capacitação acontecerá dia 30 de maio, na sede do Civap, das 8h às 12 e das 14 às 18h. Mais informações e inscrições pelo fone 18 3323-2368.

O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – Civap realizará no próximo dia 30, uma Capacitação para Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, as inscrições são realizadas na sede administrativa do Consórcio e as vagas são limitadas.

O EIV é um dos assuntos relevantes na administração pública atual e  contempla os possíveis efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e nas proximidades. Com o EIV em mãos, a Prefeitura pode determinar ações de compensação como ampliação de ruas, plantio de árvores, instalações de mobiliário urbano e outras obras custeadas pelos empreendedores. Por isso, ele é considerado um dos mais relevantes instrumentos da Política Nacional de Cidades e de Meio Ambiente, que vem sendo implementada sistematicamente nos municípios brasileiros ao longo da última década. A função fiscalizatória, de prevenção e precaução do EIV garante a avaliação das obras e das atividades que possam, potencialmente, causar danos ao meio ambiente.

O EIV é um instrumento de planejamento urbano previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) para garantia da qualidade do ambiente urbano, como forma de avaliar os impactos de empreendimentos com relação aos aspectos que interferem na qualidade de vida dos cidadãos. São abordados aspectos quanto ao uso e ocupação do solo, ao adensamento populacional, ao uso de equipamentos urbanos e comunitários, à geração de tráfego no local, à demanda de transporte público, à paisagem urbana, aos ruídos, poluição atmosférica e geração de resíduos sólidos, entre outros. A análise e aprovação desse estudo são por conta Município, no qual o empreendimento quer ser instalado.

A capacitação será realizada pelo Engenheiro Fernando de Barros, responsável técnico da Master Ambiental, especialista em Planejamento e Gestão Ambiental e Mestre em Engenharia de Edificações e Saneamento. Com a Master Ambiental, Barros adquiriu vasta experiência na elaboração de EIVs e acompanhamento até a obtenção da aprovação dos projetos pelos empreendedores, especialmente em cidades paranaenses como Londrina, Maringá e Cascavel, além da Região Metropolitana de São Paulo. O curso vai compartilhar essa experiência com servidores, que justamente estarão, na posição de poder público, responsáveis por avaliar os estudos.

A Capacitação acontecerá dia 30 de maio, na sede do Civap, das 8h às 12 e das 14 às 18h. Mais informações e inscrições pelo fone 18 3323-2368. As vagas são limitadas!

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