Justiça Federal determina reforma de casa no Colinas

Segundo vereador, devido à aplicação de matérias de péssima qualidade e as condições do solo, a casa deverá ser refeita, no prazo de 180 dias.

Segundo vereador, devido à aplicação de matérias de péssima qualidade e as condições do solo, a casa deverá ser refeita, no prazo de 180 dias.

O vereador João da Silva Filho Timba DEM recebeu com alegria a  determinação da Justiça Federal da 1ª Vara de Assis, que exigiu a  reconstrução de uma casa do residencial Colinas, construída com dinheiro do governo Federal do programa denominado minha casa minha vida.

Timba relata que logo após a entrega das chaves das casas do citado residencial, pela prefeitura municipal de Assis, houveram inúmeras reclamações, junto ao vereador por parte dos contemplados que reclamavam de problemas estruturais, tais como: inundações, rachadura nas paredes, deslocamento de forro,  problemas no aquecedor solar, construções abaixo do nível da rua entre outras problemas.

Devido a proporção dos danos e por não encontrar solução para os fatos, Timba solicitou em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos, presidida pelo vereador, no final da apuração o processo contou com mais de setecentas páginas e foi apurado inúmeras irregularidades  na construção, triagem, e distribuição das casas.

Logo após as oitivas com os responsáveis pela construtora, e representantes da Caixa Econômica Federal, funcionários da Prefeitura responsáveis pela triagem, e moradores, o presidente Timba encerrou os trabalhos investigativos e remeteu o processo para o relator, na época o vereador  Kiko Binato , que após findar o relatório confirmando inúmeras irregularidades, devolveu ao presidente Timba que remeteu cópia para as devidas providencias ao Ministério Publico Federal, Ministério das Cidades em Brasília, Polícia Federal de Marília, Prefeitura municipal de Assis.

Atendendo pedido desesperado de uma família que havia perdido boa parte dos móveis em decorrência das chuvas e com o telhado prestes a cair, Timba solicitou apoio do amigo  advogado Dr Paulo Nogueira Favaro , para que entrasse na justiça em favor da família o qual atendeu o pedido do vereador, e no dia 26/06 /2014 o Juiz Federal Leonardo José  Correa Guarda, da 1ª Subseção Judiciária de Assis  Deferiu a Antecipação dos Efeitos da Tutela e determinou que os requeridos:  Caixa Econômica Federal CEF, e MMF construtora LTDA realizem a obra de recuperação do imóvel residencial situado na rua Manoel Gomes (rua projetada 05)nº 88 Bairro Colinas no Município de Assis /SP, financiado pelo Fundo de  Arrendamento Residencial – FAR , nos termos do orçamento de recuperação de fls. 348/352, as suas expensas, no prazo máximo de 180 dias, devendo a mesma se iniciar, no máximo em 30 (trinta) dias após a intimação, sob pena de incorrerem em multa diária de R$1.000,00 (um mil reais). Considerando que os reparos podem ser considerados de grande monta e implicam em desocupação do imóvel. Também determinou o Juiz que os requeridos Caixa Econômica Federal e Construtora MMF providenciem, sem custas acomodação para a família em um outro  imóvel, e que a reforma do imóvel adquirido pela família, não contenha as mesmas falhas de construção e a péssima qualidade dos  materiais nela empregados. Observando que a Constituição garante não só o direito a moradia, mas a moradia digna, o que não foi observado pelo ente estatal que promoveu a construção e entrega do imóvel.

Para o vereador Timba outras famílias deverão nos próximos dias ingressar na justiça, pois, as situações são todas idênticas em diversas casas, inclusive no residencial Santa Clara construído pela mesma construtora, sendo que, antes mesmo da entrega, os defeitos estruturais já estão aparecendo, devido à aplicação de matérias de péssima qualidade e as condições do solo, a casa deverá ser refeita, no prazo de 180 dias.

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