Assis começa realizar a correta destinação do resíduo sólido urbano

O município de Assis é a primeira cidade da região a cumprir a lei federal de política nacional de resíduos sólidos urbanos.

O município de Assis é a primeira cidade da região a cumprir a lei federal de política nacional de resíduos sólidos urbanos.

A Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, está trabalhando para a correta destinação do resíduo sólido urbano da cidade, e isso está acontecendo junto a um importante trabalho realizado através da empresa contratada por certame licitatório, ocorrido no mês de dezembro.

Assis é a primeira cidade da região a cumprir a lei federal de política nacional de resíduos sólidos urbanos, que determina o encerramento da disposição no aterro local, e a disposição em um aterro licenciado para essa finalidade.

O aterro sanitário municipal entrou em funcionamento na década de 90, e no decorrer do tempo vinha sofrendo algumas ampliações, onde, há aproximadamente 5 anos, atingiu a sua total capacidade, e praticamente não se encontrou mais espaço para o depósito de resíduos.

À época, a Prefeitura tomou algumas medidas para garantir uma solução emergencial, assim, foi comprada uma área anexa ao aterro. Porém, tecnicamente não foi possível ampliar o local. A partir disso, em 2011, teve início o licenciamento de um aterro sanitário que se encontrava perto da estação de tratamento de esgoto fortuna.

Esse aterro teve a licença prévia emitida pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), mas a partir de uma resolução federal do comando da aeronáutica, se proibiu atividades que causassem atração de aves em um alcance de 20 km do aeroporto. E então, apesar das tratativas da prefeitura, foi proibida a efetivação do aterro.

No entanto, o Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema (CIVAP), buscou uma solução regional, e contratou, através de processo licitatório, uma empresa para fazer o beneficiamento deste resíduo, porém, esta solução está em andamento e ainda não é viável realizar o procedimento.

Em 2013,quando o Prefeito Ricardo Pinheiro Santana assumiu a Administração Municipal, foi estabelecido o compromisso de resolver este problema, o que está acontecendo. Através de reuniões com promotores, representantes da CETESB e do Instituto Florestal, foi definido como prioridade a resolução da correta destinação de resíduos sólidos urbanos de Assis.

Assim, depois de cumprido o contrato emergencial da empresa contratada pelo CIVAP, a Prefeitura, no último dia 5 de dezembro, iniciou os trâmites legais para o acordo efetivo de uma empresa responsável por este trabalho, onde esta deveria preencher prioritariamente os requisitos: apresentar uma carta de anuência de aterro sanitário; um documento de licenciamento do aterro sanitário onde irá dispor o resíduo; e a apresentação do índice de qualidade de resíduos deste aterro, de acordo com o que exige a secretaria de estado de meio ambiente.

“Ressaltamos que a responsabilidade do local de destinação é da empresa contratada e não do município, a exigência do município é de que a empresa entregue o lixo em um local licenciado para isso, o que ela já apresentou e comprovou que está fazendo” lembrou Bruno Mota, Secretário Municipal de Meio Ambiente.

A partir do processo burocrático, a empresa teve um prazo máximo de 15 dias para apresentar as exigências. E após todos os critérios estabelecidos serem cumpridos, foram iniciados os trabalhos no dia 22 de dezembro.

Desde o dia 5 de janeiro, conforme solicitado pela Prefeitura, a empresa está se empenhando integralmente para que se limpe toda a quantidade e acumulo de resíduos, que se acumulou devido ao período final do contrato emergencial até a efetivação dos trâmites burocráticos para a contratação definitiva de uma empresa.

O acúmulo ocorrido não contaminou o solo, e as perspectivas são de que em um prazo máximo de 50 dias seja feita toda a destinação correta dos resíduos sólidos urbanos de Assis. E a partir disso, os lixos domiciliares serão retirados diariamente, não havendo amontoamento, e resolvendo definitivamente um problema que se arrastou há vários anos na cidade.

A Prefeitura também está desenvolvendo projetos que incentive a redução da destinação do lixo doméstico, e para isso tem como objetivo a valorização à coleta seletiva, e trabalhos junto à população que promova cada vez mais o reaproveitamento do lixo orgânico.

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