Objetivo é garantir a segurança e a saúde dos animais de estimação (Foto: Divulgação)
Objetivo é garantir a segurança e a saúde dos animais de estimação (Foto: Divulgação)

Os pet shops de todo o Brasil deverão se adequar a uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que foi criada para dar mais condições aos animais de estimação. O objetivo é garantir a segurança e a saúde deles, levando em consideração a iluminação e o espaço físico ideal para cada espécie.

De acordo com a norma, que já está em vigor, o médico veterinário do pet shop fica responsável pela higiene do local e pelo bem-estar dos animais expostos.  “Já existe essa  obrigatoriedade por uma Lei Federal desde 1968. Então, ela não está criando uma obrigatoriedade dos estabelecimentos possuirem veterinário mas, sim, normatizando o que o veterinário deve fazer”, explica a veterinária Tatiana Pelucio.

A resolução também prevê que o veterinário avise formalmente o dono do pet shop sobre qualquer irregularidade encontrada no local e oriente sobre os procedimentos adequados. Caso a situação não seja solucionada, o profissional é obrigado a comunicar o problema ao conselho da categoria. A fiscalização é feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Os estabelecimentos e os profissionais que descumprirem as normas estão sujeitos a multa e punições administrativas. “Sempre que tiver a constatação de uma irregularidade pelo nosso fiscal os dois vão responder. O veterinário é responsável mesmo e se ele não comprovar que está tomando medidas para corrigir o que está errado acaba sendo conivente com a situação”, continua Tatiana.

A resolução define o papel do veterinário dentro dos pet shops, deixando os procedimentos organizados. A presença do profissional é importante para garantir que o animal receba o melhor atendimento possível. “Junto com essa lei agora a gente pode ter a condição de cobrar dos estabelecimentos que façam o manejo adequado de acordo com as boas práticas veterinárias e ofereçam o melhor seja um animalzinho em exposição, para doação ou para venda”, esclarece a veterinária Pâmela Agostinho.

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