Fema quer mudar sua natureza jurídica de privado à público

Atualmente a Lei trata a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, como “entidade jurídica de direito privado”.

Fema quer mudar sua natureza jurídica
Fema quer mudar sua natureza jurídica

Está em tramitação na Câmara Municipal de Assis um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que solicita a mudança da definição da natureza jurídica da FEMA (Fundação Educacional do Município de Assis) para entidade jurídica de direito público. Atualmente a Lei trata  como ” entidade jurídica de direito PRIVADO”.

As Comissões Parlamentares de Constituição e Justiça, bem com a de Educação e a de Orçamento, realizaram uma reunião conjunta para avaliar a viabilidade de aprovação do projeto, convocando representantes da FEMA e outros membros do Conselho Curador. Estiveram presentes o Prof. Dr. Eduardo A. Vela Gonçalves, o Prof. Dr. Gerson José Benelli , o representante dos servidores da FEMA Eduardo Franco e o representante dos Alunos Filipe Max.

A Comissão de Constituição e Justiça é presidida pelo vereador Valmir Dionizio e a Comissão  de Educação é presidida pelo vereador Adriano Romagnoli e a Comissão de Orçamentos tem  como presidente o vereador Jose Luiz Garcia. A reunião aconteceu no dia 05 de Abril às 14 horas na Câmara Municipal de Assis, com transmissão ao vivo pelo Canal Digital 61.3 (TV Câmara Assis), e pela WebTV.

De acordo com o Diretor da FEMA, o assunto é alvo de estudos desde o ano de 2013 e a mudança traria uma série de benefícios a Instituição, contudo, os servidores/funcionários e professores ainda tem muitas dúvidas sobre o assunto. Exemplo: Aspecto financeiro entre FEMA X Prefeitura, seguridade social, aposentadoria, Plano de saúde, Conselho Curador teria novo formato?

Por se tratar de um ano atípico – ano político (eleições em outubro) – os vereadores,  sugeriram que novas reuniões ocorram, e que um assembléia seja realizada e uma reunião com os conselheiros seja realizada para definir o assunto. Uma vez que existem correntes que apontam que Fundações de Ensino Municipais sejam melhores administradas como entidade jurídica de direito público , e outros juristas mostram que   Fundações são melhores geridas como “entidade jurídica de dir eito Privado”.

O Assunto deve voltar a ser debatido antes mesmo do Projeto de Lei ser colocado em discussão e votação durantes as sessões ordinárias.

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