Após ações do MPF em Assis (SP), réus são condenados a pagar R$ 3,17 mi por fraudes no Farmácia Popular

Processos foram movidos contra estabelecimentos da região para ressarcimento dos danos materiais e morais coletivos.

Processos foram movidos contra farmácias da região para ressarcimento dos danos materiais e morais (Foto: Reprodução/Ilustrativa)
Processos foram movidos contra farmácias da região para ressarcimento dos danos materiais e morais (Foto: Reprodução/Ilustrativa)

As ações contra fraudes no programa Farmácia Popular, ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Assis (SP), já resultaram na condenação dos réus ao pagamento de mais de R$ 3,17 milhões, para ressarcir prejuízos e arcar com indenizações. Desde 2013, foram propostas pelo MPF 14 ações civis públicas contra farmácias de Assis e Paraguaçu Paulista (SP).

Em algumas ocasiões, os empresários não só descumpriam as regras do programa, como também fraudavam as vendas, informando ao Ministério da Saúde transações inexistentes, apenas para obterem os repasses do governo federal. Nestes casos, além da devolução dos valores recebidos, devidamente corrigidos, o MPF pediu o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O montante obtido se refere às 13 ações que já contam com sentença na Justiça Federal. E a quantia pode se tornar ainda maior, pois há processos em que os danos –  materiais ou morais coletivos – não foram integralmente reconhecidos, o que motivou a interposição de recursos pelo MPF, ainda pendentes de julgamento.

Além da condenação ao ressarcimento dos prejuízos, as farmácias também foram descredenciadas do programa Farmácia Popular e proibidas de a ele aderirem novamente pelo prazo de dois anos, seja diretamente ou por intermédio de pessoa jurídica da qual façam parte.

BLOQUEIO
No processo em que ainda não há sentença, a Justiça Federal em Assis atendeu ao pedido do MPF e bloqueou R$ 15,8 mil das contas correntes do sócio de uma farmácia que havia cometido irregularidades na execução do programa entre os anos de 2008 e 2009. Após tomar conhecimento do bloqueio, o réu efetuou o pagamento do valor pleiteado na ação.

As condenações são o resultado do trabalho de investigação iniciado pelo MPF em Assis em fevereiro de 2012, a partir de informações encaminhadas pela Procuradoria da República em Franca. A atuação envolveu desde a expedição de ofícios a dezenas de médicos e centros de saúde até a organização e análise de milhares de documentos.

A repercussão dos fatos no âmbito criminal também não passou despercebida. Nos casos em que se constatou a prática de fraudes para incrementar o valor dos repasses recebidos, foi requisitada a instauração de inquérito policial e alguns, inclusive, já se tornaram ações penais.

Os números das ações civis públicas são 0001212-65.2013.403.6116, 0000489-12.2014.403.6116, 0000742-34.2013.403.6116, 0001062-84.2013.403.6116, 0000744-04.2013.403.6116, 0000456-22.2014.403.6116, 0002260-59.2013.403.6116, 0000450-15.2014.403.6116, 0000481-64.2016.403.6116, 0000743-19.2013.403.6116, 0000230-51.2013.403.6116, 0001349-47.2013.403.6116, 0001865-67.2013.403.6116, 0001499-28.2013.403.6116.

Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.

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