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Projeto que prevê isenção de tributos à Sabesp beneficia município, diz prefeitura

Ainda segundo o executivo, desde 1980 a Sabesp é isenta de tributos municipais em Assis.

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A Prefeitura de Assis informa a população que o Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 concedendo isenção de tributos municipais à Sabesp tem a finalidade de complementar o processo de celebração de Convênio de Cooperação entre o Estado de São Paulo, já aprovado pelos vereadores pela Lei Municipal nº 6.473 de 19 de março de 2018.

A administração entende que este é um processo importante e complexo e garante que todas as exigências legais serão cumpridas assim como será mantida a transparência e clareza sobre o assunto.

O secretário da Fazenda Percy Speridião esclarece que esse projeto em análise pelos vereadores não concede benefício ou vantagens à Sabesp em detrimento aos cofres municipais e nem tampouco à população.

Sendo assim, o secretário expõe, em tópicos, o que se seguem:

1º – A isenção proposta já consta do texto da minuta do convênio de cooperação aprovado pela Lei autorizativa nº 6.473/2018, portanto, esta proposta se trata tão somente de revesti-la de legalidade por meio de Lei Complementar já que esta é matéria tributária;

2º – Desde   1980 a Sabesp é isenta de tributos municipais em Assis, no entanto, por força do contrato já expirado, não havia nenhuma previsão de uma contrapartida financeira ao Município;

3º – Em decorrência de Lei Federal 116/2003, a prestação de serviços de água e esgoto não é fato gerador para incidência do ISS – Imposto Sobre Serviços. Desta forma, não há cobrança do referido Imposto. Isso ocorre não só em Assis, mas em todo território nacional;

4º- Com relação ao IPTU, a Sabesp tem cadastrado em seu nome oito imóveis, cujo valor do imposto, caso fosse lançado, seria no total de R$ 18.187,59 ao ano.  Estes imóveis são públicos, embora estejam sendo utilizados pela Sabesp, para fins de interesse público e ao final do contrato a ser celebrado deverão retornar à Fazenda Municipal, eis que o Município detém a titularidade da execução dos serviços;

5º – Por outro lado, em face da isenção concedida há 38 anos, a Sabesp oferece um desconto de 25% nas contas de água de todos os imóveis municipais, o que representa, só nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, uma economia de cerca de R$ 37.000,00; e

6º – Por conta do convênio que está sendo tratada para celebração do novo convênio de cooperação e do contrato de programa, busca-se uma contrapartida da Sabesp que representará milhões de reais por ano aos cofres públicos. Assis, o valor da outorga que o Município receberá anualmente por força da celebração de contrato programa, por si só superará, em muito, o valor atribuído ao IPTU, estando garantida uma eventual compensação.

Sobre tudo isso, o secretário ainda informa que para a celebração de convênio é fundamental a isenção de tributos municipais na forma proposta, como ocorreu   nos demais municípios em que a Sabesp opera. “Enquanto não for regularizada a situação contratual junto à Sabesp, o Município sofrerá grandes prejuízos financeiros pelo fato de ter operado, pelo período de quase 8 anos, sem nenhuma participação dos lucros resultantes da prestação de serviço, cuja titularidade é do Município e que poderiam ser revestidos em melhorias à população. Assim, afirmamos que não estão sendo concedidos benefícios à Sabesp e nem o Município está sendo prejudicado como está sendo, ingenuamente, divulgado na mídia” finaliza Speridião.

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Caminhão carregado com cerveja tomba e carga fica espalhada em rodovia

Carreta que tinha saído de Maringá (PR) e seguia no sentido de Agudos tombou no trevo para Lutécia. Motorista não se feriu e passageira foi socorrida com ferimentos leves.

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Uma carreta que transportava cerveja tombou na manhã deste sábado (14) na rodovia José Bassil Dower (SP-421), em Paraguaçu Paulista (SP). As latas ficaram espalhadas pelo acostamento da rodovia.

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma das vias está interditada para a retirada do veículo e da carga.

Ainda de acordo com os bombeiros, a carreta, que tinha saído de Maringá (PR) e seguia no sentido de Agudos, tombou no trevo de acesso para a cidade de Lutécia.

O motorista não se feriu e a passageira foi socorrida com ferimentos leves para o pronto-socorro de Paraguaçu Paulista. Moradores da região estiveram no local e levaram parte da mercadoria espalhada. A empresa responsável pelos produtos não foi localizada.

Fardos de cerveja transportados pela carreta (Foto: Manoel Moreno)

Caminhão ficou tombado e via precisou ser interditada (Foto: Manoel Moreno)

Moradores levaram parte da carga de cervejas (Foto: Manoel Moreno)

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Casal cai em golpe e perde mais de R$ 40 mil ao tentar comprar carro

Vítimas de Cândido Mota trocaram mensagens com um homem que se dizia sócio do dono do veículo. Depois de depositarem o valor combinado, o estelionatário sumiu com o carro e com o dinheiro.

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Um casal de Cândido Mota (SP) caiu em um golpe e perdeu mais de R$ 40 mil ao tentar comprar um carro pela internet.

A compra do veículo pela professora Priscila Oliveira e o marido foi planejada durante anos. Até que em um aplicativo de compra e venda os dois encontraram o carro com um preço que, segundo eles, seria a “oferta perfeita”.

Pelo celular, o casal trocou mensagens com o homem que se dizia sócio do dono do veículo. Depois de negociarem e combinarem uma data para que pudessem ver o carro, Priscila e o marido saíram de Cândido Mota e foram até Lins para se encontrarem com o rapaz.

Mensagens trocadas pelo casal com o suposto vendedor (Foto: Arquivo Pessoal)

Eles já tinham feito o depósito na quantia pedida pelo vendedor, cerca de R$ 42 mil. No entanto, chegando lá, ele não apareceu.

“Quando percebemos o que tinha acontecido, fomos direto para o banco. Chegando lá, nos orientaram a ir direto para a delegacia, pois o dinheiro já havia sido movimentado”, conta Priscila Oliveira.

No plantão, o casal tentou novamente entrar em contato com o suposto vendedor.

“Dissemos que estávamos na delegacia. Logo ele disse que iria devolver o dinheiro e, um tempo depois, nos mandou a foto de um comprovante de transferência. Mas meu nome estava escrito errado e foi aí que percebemos que aquilo também era falso”, relata a professora.

Depois disso, de acordo com o casal, o homem deletou o número e não foi mais possível entrar em contato com ele.

De acordo com Priscila, o estelionatário teria enganado ela, o marido e também o dono do veículo.

“A gente trabalha tanto. Tiramos dinheiro da nossa poupança, vendemos nosso próprio carro. Aí para chegar alguém e fazer uma coisa dessas? É muito cruel”, lamenta.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de Lins, o caso está sendo investigado e procedimentos estão sendo realizados para que o dinheiro depositado pelo casal seja recuperado.

Casal de Cândido Mota viu fotos do carro pelo anúncio feito na internet (Foto: Reprodução/TV TEM)

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Coruja presa em buraco é resgatada pelos bombeiros em Ourinhos

Ave foi encontrada por trabalhadores de uma construção. Ela foi encaminhada para a base da Polícia Ambiental e será solta em seu habitat natural.

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OCorpo de Bombeiros de Ourinhos (SP) resgatou, na manhã deste sábado (14), uma coruja que estava presa dentro de um buraco na Vila Santo Antônio.

De acordo com a corporação, a ave estava no fundo do buraco, que tem aproximadamente oito metros de profundidade.

Ela foi encontrada por trabalhadores de uma construção que acionaram os bombeiros.

De acordo com a equipe de resgate, a coruja não estava machucada. Ela foi encaminhada para a base da Polícia Ambiental e depois será solta em seu habitat natural.

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