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Cidade

Moradores que têm direito a isenção do IPTU têm até o dia 30 de novembro para se cadastrar

O assisense que fizer o cadastro pela 1ª vez será preciso levar uma certidão de registro do imóvel para isenção emitida pelo cartório de registro de imóveis.

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Carnês do IPTU 2018 de Assis (Foto: Divulgação/PMA)

A Prefeitura de Assis informa que os munícipes que têm direito a isenção do pagamento de IPTU de acordo com a lei 5.344/2009 têm até o dia 30 de novembro para solicitar ou fazer o recadastramento para o ano de 2019.

Tem direito a isenção contribuinte que possua apenas 1 imóvel e que resida nele, sendo:

– Aposentado ou pensionista

– Viúvo ou viúva

– Portador de deficiência física, mental ou doença grave

– Famílias e situação de vulnerabilidade social (sujeita a avaliação da Assistência Social)

Para viúvo ou viúva é necessária uma cópia da certidão de óbito do cônjuge.

Caso o morador possua automóvel ou motocicleta é necessário levar uma cópia do documento do veículo.

Portadores de deficiência ou doença grave devem levar uma cópia do laudo recente e declaração da entidade da qual o deficiente possui assistência. A classificação do que se enquadra em doenças graves estão descritas no artigo 4º da lei 6.402/2013.

Para o assisense que fizer o cadastro pela primeira vez será preciso levar uma certidão de registro do imóvel para isenção emitida pelo cartório de registro de imóveis.

Para todos os casos de isenção é obrigatório apresentar cópia dos seguintes documentos:

– CPF

– RG

– Três últimas contas de energia, água e telefone fixo, se tiver.

– Comprovante de renda (cópia do holerite ou cópia da carteira de trabalho ou cópia do Demonstrativo de Crédito de Benefício).

Outros documentos podem ser requisitados a critério e especificidade de cada caso pelo Departamento de Cadastro Imobiliário. Para mais informações ligue para a prefeitura: (18) 3302 3300.

Animais

1º Fórum de debates contra maus-tratos de animais domésticos será nesta sexta

O evento reunirá representantes de órgãos públicos, ONGs, comunidade, entre outros.

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Do AssisNews
1º Fórum de debates contra maus-tratos de animais domésticos será nesta sexta

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, 24, às 19h, o 1º Fórum de debates contra maus-tratos de animais domésticos.

O evento que acontece na Câmara Municipal é aberto ao público em geral e toda população é convidada a participar.

Durante o debate serão discutidos assuntos sobre políticas públicas de prevenção e proteção aos animais domésticos.

O evento reunirá representantes de órgãos públicos, ONGs, comunidade, entre outros.

A Câmara Municipal fica localizada na Rua José Bonifácio, 1.001.

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Cidade

Prefeitura recebe autorização para abertura de trecho entre as avenidas Rui Barbosa e Irene Meneghetti

O trecho localizado nas proximidades do Residencial Damha está sob responsabilidade da Concessionária Auto Raposo Tavares – CART.

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Do AssisNews
Prefeitura recebe autorização para abertura de trecho entre as avenidas Rui Barbosa e Irene Meneghetti (Foto: Departamento de Comunicação)
Prefeitura recebe autorização para abertura de trecho entre as avenidas Rui Barbosa e Irene Meneghetti (Foto: Departamento de Comunicação)

O Diário Oficial da União publicou em 17 de maio, autorização, a título precatório, para abertura de acesso Público Municipal na altura do km 0+000m e 0+550m, pista norte da SPA -440/270, alto da Avenida Rui Barbosa com Avenida Irene Meneghetti Longhini.

O trecho, que está localizado nas proximidades do Residencial Damha, está sob responsabilidade da Concessionária Auto Raposo Tavares – CART, e receberá nova rotatória para facilitar o trajeto de moradores daquela localidade, proporcionando mais acessibilidade e segurança aos motoristas que trafegam por aquela região.

A construção dos acessos será de responsabilidade da Damha Urbanizadora, com rotatória entre as avenidas e alça de acesso ao lado da marginal Rodovia Raposo Tavares, cujo investimento está avaliado em aproximadamente R$ 1 milhão.

O pedido de abertura do trecho entre as avenidas atende reivindicação de 2014 dos moradores daquela região e foi viabilizado em 2017, através do prefeito José Fernandes, que por intermédio Deputado Estadual, Ricardo Madalena, estiveram na ARTESP – Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, para apresentação do projeto de construção dos acessos.

Na reunião, estiveram presentes o diretor da ARTESP, Pedro Brito, o secretário Municipal de Obras, Clóvis Marcelino, o vereador Alexandre Cachorrão e outros profissionais envolvidos com o projeto.

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Cidade

1.204 terrenos já foram notificados por falta de capinação e descarte irregular em Assis

Ainda segundo a prefeitura o número continua aumentando.

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Assessoria
1.204 terrenos já foram notificados por falta de capinação e descarte irregular em Assis (Foto: Departamento de Comunicação)

Até o início de maio um número alto de terrenos foram notificados infringindo as leis municipais 3.739/98 e 3.727/98 de falta de capinação e descarte irregular de resíduos. O número de notificações já soma 1.204 e continua aumentando.

É importante a conscientização da população na limpeza desses terrenos, pois é um caso de saúde pública e um importante fator para agravar casos como o da Dengue, outro número que continua crescendo na cidade e que só é possível combater com a ajuda dos munícipes.

Existem três maneiras de fazer a denúncia de terrenos: acessando o portal da prefeitura através do endereço www.assis.sp.gov.br/servico/2/limpeza-terrenos. A segunda maneira é pelo WhatsApp pelo número (18) 3324-3355. A terceira é se dirigindo até a Secretaria de Agriculta e Meio Ambiente que fica na rua Orozimbo Leão de Carvalho, S/N  – Parque Buracão.

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Plenitude
Silvana lopes
Solutudo 300
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