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Justiça condena prefeitura a recuperar área de erosão em complexo industrial de Assis

Decisão diz que não houve prévia realização de obras de infraestrutura no local; prefeitura informou em nota que foi isentada de pagar a multa, mas que precisa apresentar cronograma de recuperação da área.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Assis (SP) por omissão durante a instalação de um complexo industrial. Segundo a decisão, publicada nesta terça-feira (12), não houve prévia realização de obras de infraestrutura no local, necessárias para o escoamento de água pluvial, causando extensa área de erosão.

A Justiça obriga que o município apresente, em até 180 dias, um projeto com cronograma de obras de reparação. Após aprovação do órgão ambiental, a prefeitura terá que implantar o projeto em, no máximo, três anos.

Além disso, terá que pagar eventuais danos ambientais que se revelarem tecnicamente irrecuperáveis.

Prefeitura de Assis precisa apresentar projeto contra erosão (Foto: Reprodução / TV TEM)

Em junho de 2015, o Ministério Público pediu a reparação dos estragos e uma indenização de R$ 11 milhões e a prefeitura foi condenada em primeira instância ao pagamento, mas isenta na decisão proferida nesta terça-feira (12).

Em nota, Prefeitura de Assis informou que foi isenta de pagar a multa, mas que terá que fazer a obra de recuperação da erosão, o que ficará a cargo da Sabesp, conforme o contrato renovado recentemente. (veja nota completa abaixo)

Danos ambientais

O problema começou em 1999, quando o distrito industrial da cidade foi construído. Na época não foram feitas as obras do sistema de captação da água da chuva e causou diversos danos ao meio ambiente.

Fotos tiradas das nascestes ao longo de 12 anos mostraram os danos causados ao meio ambiente como as erosões e a degradação das duas nascentes, que ficam nos fundos do distrito industrial.

De acordo com a decisão, os danos ocasionados pela erosão compreendem área de 26.300 m² de superfície e volume de aproximadamente 81,5 mil m³, em local de preservação permanente, atingindo a Zona de Amortecimento da Floresta Estadual de Assis.

Um laudo pericial demonstrou que o processo erosivo ocorreu pela falta de obras de infraestrutura relacionadas tanto à captação de águas pluviais como à construção de dissipadores de energia e pavimentação das ruas, o que resultou no livre escoamento das águas sobre o solo arenoso.

O laudo pericial também apresentou diversas medidas necessárias à contenção, estabilização da erosão e demais obras necessárias ao correto escoamento das águas pluviais que poderão solucionar a situação.

Nota da prefeitura

A prefeitura informou que foi isentada de pagar uma multa de R$ 11 milhões, a que havia sido condenada, em primeira instância. A decisão proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Assis, Dr. Paulo, determinava que o Município de Assis deveria arcar com essa multa por ter causado danos ambientais na área do Distrito Industrial de Assis (CDA).

Segundo o Ministério Público Estadual, o Município não realizou obras de infraestrutura necessárias para evitar a erosão por inadequação da rede de escoamento pluvial e por isso pediu a reparação do dano ambiental no valor de R$ 11 milhões, pedido este acolhido pelo juiz de Assis.

Porém, a Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria de Negócios Jurídicos recorreu da decisão e conseguiu reverter a condenação, sendo esta isenta da multa e terá que realizar obras de recuperação da erosão.

Segundo a secretária Marina Antunes, o acórdão proferido determina que a indenização pelos danos ambientais somente é aplicável aos eventuais danos que se mostrem tecnicamente irrecuperáveis, o que não é o caso do CDA. Desta forma, o Município não terá que arcar com nenhum real de multa e sim somente efetuar a obra de recuperação da erosão, o que já é sabido que ficará a cargo da SABESP, conforme o contrato renovado recentemente.

Cidade

Alunos de Cândido Mota visitam projeto do Civap

Alunos do quinto ano do Colégio Santa Clara Coc, de Cândido Mota, visitaram o projeto ambiental Eco.ValeVerde.

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Assessoria

Na véspera do Dia das Crianças, dia 11, o Projeto Eco.ValeVerde do Civap recebeu a visita dos alunos do Colégio Santa Clara Coc de Cândido Mota.

Na oportunidade, os alunos do quinto ano do ensino fundamental, acompanhados pela professora Simone Soares Garrido Barbosa, aprenderam mais sobre destinação adequada de resíduos e reciclagem.

O Projeto Eco.ValeVerde recebe e destina corretamente resíduos dos Municípios Consorciados, sendo: eletroeletrônicos, pilhas, baterias e pneus inservíveis.

O eco ponto está localizado na rua Dr. Teixeira de Camargo, 205, Vila Operária, Assis – SP

Alunos de Cândido Mota visitam projeto do Civap (Foto: Divulgação)

Alunos de Cândido Mota visitam projeto do Civap (Foto: Divulgação)

Alunos de Cândido Mota visitam projeto do Civap (Foto: Divulgação)

Alunos de Cândido Mota visitam projeto do Civap (Foto: Divulgação)

Alunos de Cândido Mota visitam projeto do Civap (Foto: Divulgação)

Alunos de Cândido Mota visitam projeto do Civap (Foto: Divulgação)

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Equipe BBQ BOSS de Assis é campeã no 4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem

Tradicional evento em prol a APAE aconteceu no último domingo (06).

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Do AssisNews
Equipe BBQ BOSS de Assis é campeã no 4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

No último domingo (06) foi realizado a 4ª edição do Torneio de Churrasco Brasa do Bem, na APAE em Assis (SP).

O evento reuniu um grande público e diversas equipes, tanto amadoras quanto profissionais, de Assis e região.

Os participantes foram julgados por quatro juízes ‘as cegas’, sendo que provaram as carnes e deram suas notas sem saber de qual equipe era.

A equipe vencedora foi a BBQ BOSS de Assis, que faturou um prêmio de R$ 2.000,00 mais 10 caixas de cervejas. A equipe Escritóriu’s Bar de Bauru, ficou em segundo lugar e faturou R$ 1.000,00 e o terceiro lugar foi para a Comitiva Oxillis que faturou R$ 500,00.

Além do torneio, os visitantes puderam saborear mais de 20 tipos de carnes, além de um delicioso almoço.

Veja o vídeo

 

Vencedores do primeiro lugar do 4 torneio de churrasco!

Publicado por Torneio de Churrasco em Domingo, 6 de outubro de 2019

Veja as fotos 

Equipe BBQ BOSS de Assis é campeã no 4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

Juizes saboreando as carnes (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

4º Torneio de Churrasco Brasa do Bem (Foto: Divulgação)

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Assis sediará 16ª edição do Campeonato Brasileiro de Som automotivo, Tuning e Rebaixados neste domingo

Mais informações podem ser obtidas através do telefone (18) 99745-4706.

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Do AssisNews
Fotos da Etapa Assis de 2018 (Foto: Divulgação)
Fotos da Etapa Assis de 2018 (Foto: Divulgação)

O final de semana será agitado em Assis (SP) que irá sediar o 16º Campeonato Brasileiro de Som automotivo, Tuning e Rebaixados no próximo domingo (13).

A etapa Assis, que faz parte das comemorações de 23 anos da MTM Brasil, será realizada no recinto de exposições Jorge Alves de Oliveira, a FICAR, no quilômetro 446 da Rodovia Raposo Tavares.

O evento terá energia liberada e no local haverá brinquedos para crianças, paredões de som e contará com premiação do:

  • Maior pico em dbs
  • Carro mais baixo
  • Maior equipe uniformizada
  • Carro destaque

O campeonato terá início a partir das 10h e deve prosseguir até as 18h. A entrada será de R$ 10,00 por pessoa, sendo o carro free. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (18) 99745-4706.

Assis sediará 16ª edição do Campeonato Brasileiro de Som, Tuning e Rebaixados neste domingo (Foto: Divulgação)

Assis sediará 16ª edição do Campeonato Brasileiro de Som, Tuning e Rebaixados neste domingo (Foto: Divulgação)

Assis sediará 16ª edição do Campeonato Brasileiro de Som, Tuning e Rebaixados neste domingo (Foto: Divulgação)

Assis sediará 16ª edição do Campeonato Brasileiro de Som, Tuning e Rebaixados neste domingo (Foto: Divulgação)

Fotos da Etapa Assis de 2018 (Foto: Divulgação)

Fotos da Etapa Assis de 2018 (Foto: Divulgação)

Fotos da Etapa Assis de 2018 (Foto: Divulgação)

Fotos da Etapa Assis de 2018 (Foto: Divulgação)

Fotos da Etapa Assis de 2018 (Foto: Divulgação)

Fotos da Etapa Assis de 2018 (Foto: Divulgação)

Rebaixados (Foto: Divulgação)

Rebaixados (Foto: Divulgação)

Rebaixados (Foto: Divulgação)

Rebaixados (Foto: Divulgação)

Rebaixados (Foto: Divulgação)

Rebaixados (Foto: Divulgação)

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