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Justiça condena prefeitura a recuperar área de erosão em complexo industrial de Assis

Decisão diz que não houve prévia realização de obras de infraestrutura no local; prefeitura informou em nota que foi isentada de pagar a multa, mas que precisa apresentar cronograma de recuperação da área.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Assis (SP) por omissão durante a instalação de um complexo industrial. Segundo a decisão, publicada nesta terça-feira (12), não houve prévia realização de obras de infraestrutura no local, necessárias para o escoamento de água pluvial, causando extensa área de erosão.

A Justiça obriga que o município apresente, em até 180 dias, um projeto com cronograma de obras de reparação. Após aprovação do órgão ambiental, a prefeitura terá que implantar o projeto em, no máximo, três anos.

Além disso, terá que pagar eventuais danos ambientais que se revelarem tecnicamente irrecuperáveis.

Prefeitura de Assis precisa apresentar projeto contra erosão (Foto: Reprodução / TV TEM)

Em junho de 2015, o Ministério Público pediu a reparação dos estragos e uma indenização de R$ 11 milhões e a prefeitura foi condenada em primeira instância ao pagamento, mas isenta na decisão proferida nesta terça-feira (12).

Em nota, Prefeitura de Assis informou que foi isenta de pagar a multa, mas que terá que fazer a obra de recuperação da erosão, o que ficará a cargo da Sabesp, conforme o contrato renovado recentemente. (veja nota completa abaixo)

Danos ambientais

O problema começou em 1999, quando o distrito industrial da cidade foi construído. Na época não foram feitas as obras do sistema de captação da água da chuva e causou diversos danos ao meio ambiente.

Fotos tiradas das nascestes ao longo de 12 anos mostraram os danos causados ao meio ambiente como as erosões e a degradação das duas nascentes, que ficam nos fundos do distrito industrial.

De acordo com a decisão, os danos ocasionados pela erosão compreendem área de 26.300 m² de superfície e volume de aproximadamente 81,5 mil m³, em local de preservação permanente, atingindo a Zona de Amortecimento da Floresta Estadual de Assis.

Um laudo pericial demonstrou que o processo erosivo ocorreu pela falta de obras de infraestrutura relacionadas tanto à captação de águas pluviais como à construção de dissipadores de energia e pavimentação das ruas, o que resultou no livre escoamento das águas sobre o solo arenoso.

O laudo pericial também apresentou diversas medidas necessárias à contenção, estabilização da erosão e demais obras necessárias ao correto escoamento das águas pluviais que poderão solucionar a situação.

Nota da prefeitura

A prefeitura informou que foi isentada de pagar uma multa de R$ 11 milhões, a que havia sido condenada, em primeira instância. A decisão proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Assis, Dr. Paulo, determinava que o Município de Assis deveria arcar com essa multa por ter causado danos ambientais na área do Distrito Industrial de Assis (CDA).

Segundo o Ministério Público Estadual, o Município não realizou obras de infraestrutura necessárias para evitar a erosão por inadequação da rede de escoamento pluvial e por isso pediu a reparação do dano ambiental no valor de R$ 11 milhões, pedido este acolhido pelo juiz de Assis.

Porém, a Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria de Negócios Jurídicos recorreu da decisão e conseguiu reverter a condenação, sendo esta isenta da multa e terá que realizar obras de recuperação da erosão.

Segundo a secretária Marina Antunes, o acórdão proferido determina que a indenização pelos danos ambientais somente é aplicável aos eventuais danos que se mostrem tecnicamente irrecuperáveis, o que não é o caso do CDA. Desta forma, o Município não terá que arcar com nenhum real de multa e sim somente efetuar a obra de recuperação da erosão, o que já é sabido que ficará a cargo da SABESP, conforme o contrato renovado recentemente.

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Carreata da Saúde chama atenção para cuidados com a Dengue

A carreata percorreu todos os bairros da cidade, no último sábado (16).

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Carreata da Saúde chama atenção para cuidados com a Dengue (Foto: Divulgação/PMA)

No intuito de conscientizar a população assisense sobre o combate ao mosquito transmissor da Dengue, a Prefeitura de Assis, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, realizou uma carreata por todos os bairros da cidade, no último sábado (16).

Durante o percurso informações e ações pertinentes à proliferação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus foram elencadas para conhecimento dos munícipes.

Participaram do trajeto a secretária municipal da saúde, Luciana Gomes de Souza, agentes de endemias do Departamento de Vigilância Epidemiológica, demais colaboradores da Secretaria.

De acordo com a secretária a carreata engloba um conjunto de ações realizadas na intensificação do combate ao mosquito Aedes aegypti.

Carreata da Saúde chama atenção para cuidados com a Dengue (Foto: Divulgação/PMA)

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26 câmeras de segurança serão instaladas na cidade de Assis

A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (19) pelo prefeito.

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26 câmeras de segurança serão instaladas na cidade de Assis (Foto: Divulgação/PMA)

O prefeito José Fernandes e o vice Márcio Veterinário anunciaram instalação de câmeras de segurança na cidade.

O prefeito José Fernandes anunciou na manhã desta terça-feira (19), que serão instaladas 26 câmeras de segurança em pontos estratégicos da cidade.

A licitação deve ser divulgada nos próximos dias e a previsão de entrega das benfeitorias é julho deste ano.

Haverá uma central de monitoramento em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar.

Essas linhas digitais recebem o nome de Infovia – Uma rede de serviços, que objetiva a oferta de vários serviços, como internet, extranet, segurança de escolas e segurança pública nas ruas e entradas da cidade.

Para o prefeito José Fernandes, esse é um avanço e um serviço necessário para a população.
“Com a instalação dessas câmeras na cidade vamos imprimir mais segurança aos nossos munícipes, pois estas 26 câmeras com certeza vão inibir atos de vandalismo, violência e marginalidade, pois as imagens ficarão registradas em uma central para possível investigação”, considera o prefeito José Fernandes.

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Prefeitura de Assis notifica 376 proprietários de terrenos e aplica 101 multas somente este ano

A um único cidadão foi aplicada multa de R$ 13 mil.

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Prefeitura de Assis notifica 376 proprietários de terrenos e aplica 101 multas somente este ano (Foto: Divulgação/PMA)

A Prefeitura de Assis, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, já fez 376 notificações e aplicou 101 multas a proprietários de terrenos com mato alto e lixo, somente neste ano.

As autuações somam R$ 116.406,00, de todos os terrenos em condições de risco. A medida está amparada na Lei nº 3727 de 1998.

Um proprietário de terreno sujo foi multado em R$ 13 mil, por não atender notificação recebida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e agora, além de pagar a multa ainda terá de arcar com as despesas de limpeza do terreno que será feita pela Prefeitura.

Segundo o secretário da Pasta, Fábio Nossack, o número é elevado e a população deve aderir ao programa Seja Limpo; Limpe seu Terreno.

“Nós temos a obrigação de notificar proprietários de terrenos que estão com mato alto ou com lixo, e multar se não atender a notificação, mas uma parcela da população tem agido de forma irresponsável colocando em risco a vida de pessoas, principalmente nesta época do ano em que há proliferação de mosquito da Dengue e escorpiões. Lançamos o programa Seja Limpo; Limpe seu Terreno, com a finalidade de conscientizar a população e proprietários de terrenos para que mantenham seus terrenos limpos”, diz o secretário Nossack.

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