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Justiça condena prefeitura a recuperar área de erosão em complexo industrial de Assis

Decisão diz que não houve prévia realização de obras de infraestrutura no local; prefeitura informou em nota que foi isentada de pagar a multa, mas que precisa apresentar cronograma de recuperação da área.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Assis (SP) por omissão durante a instalação de um complexo industrial. Segundo a decisão, publicada nesta terça-feira (12), não houve prévia realização de obras de infraestrutura no local, necessárias para o escoamento de água pluvial, causando extensa área de erosão.

A Justiça obriga que o município apresente, em até 180 dias, um projeto com cronograma de obras de reparação. Após aprovação do órgão ambiental, a prefeitura terá que implantar o projeto em, no máximo, três anos.

Além disso, terá que pagar eventuais danos ambientais que se revelarem tecnicamente irrecuperáveis.

Prefeitura de Assis precisa apresentar projeto contra erosão (Foto: Reprodução / TV TEM)

Em junho de 2015, o Ministério Público pediu a reparação dos estragos e uma indenização de R$ 11 milhões e a prefeitura foi condenada em primeira instância ao pagamento, mas isenta na decisão proferida nesta terça-feira (12).

Em nota, Prefeitura de Assis informou que foi isenta de pagar a multa, mas que terá que fazer a obra de recuperação da erosão, o que ficará a cargo da Sabesp, conforme o contrato renovado recentemente. (veja nota completa abaixo)

Danos ambientais

O problema começou em 1999, quando o distrito industrial da cidade foi construído. Na época não foram feitas as obras do sistema de captação da água da chuva e causou diversos danos ao meio ambiente.

Fotos tiradas das nascestes ao longo de 12 anos mostraram os danos causados ao meio ambiente como as erosões e a degradação das duas nascentes, que ficam nos fundos do distrito industrial.

De acordo com a decisão, os danos ocasionados pela erosão compreendem área de 26.300 m² de superfície e volume de aproximadamente 81,5 mil m³, em local de preservação permanente, atingindo a Zona de Amortecimento da Floresta Estadual de Assis.

Um laudo pericial demonstrou que o processo erosivo ocorreu pela falta de obras de infraestrutura relacionadas tanto à captação de águas pluviais como à construção de dissipadores de energia e pavimentação das ruas, o que resultou no livre escoamento das águas sobre o solo arenoso.

O laudo pericial também apresentou diversas medidas necessárias à contenção, estabilização da erosão e demais obras necessárias ao correto escoamento das águas pluviais que poderão solucionar a situação.

Nota da prefeitura

A prefeitura informou que foi isentada de pagar uma multa de R$ 11 milhões, a que havia sido condenada, em primeira instância. A decisão proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Assis, Dr. Paulo, determinava que o Município de Assis deveria arcar com essa multa por ter causado danos ambientais na área do Distrito Industrial de Assis (CDA).

Segundo o Ministério Público Estadual, o Município não realizou obras de infraestrutura necessárias para evitar a erosão por inadequação da rede de escoamento pluvial e por isso pediu a reparação do dano ambiental no valor de R$ 11 milhões, pedido este acolhido pelo juiz de Assis.

Porém, a Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria de Negócios Jurídicos recorreu da decisão e conseguiu reverter a condenação, sendo esta isenta da multa e terá que realizar obras de recuperação da erosão.

Segundo a secretária Marina Antunes, o acórdão proferido determina que a indenização pelos danos ambientais somente é aplicável aos eventuais danos que se mostrem tecnicamente irrecuperáveis, o que não é o caso do CDA. Desta forma, o Município não terá que arcar com nenhum real de multa e sim somente efetuar a obra de recuperação da erosão, o que já é sabido que ficará a cargo da SABESP, conforme o contrato renovado recentemente.

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Prefeitura lança segundo P.A.A. Municipal nesta terça-feira

Programa visa apoiar o desenvolvimento rural, objetivando a valorização da atividade e do homem do campo.

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Prefeitura lança segundo P.A.A. Municipal nesta terça-feira (Foto: Departamento de Comunicação)

A Prefeitura de Assis lança nesta terça-feira (23), às 10 horas na APRUMAR, o 2º Programa de Aquisição de Alimentos (P.A.A.) Municipal, que visa apoiar o desenvolvimento rural, objetivando a valorização da atividade e do homem do campo, bem como sua fixação na zona rural, além do abastecimento alimentar municipal à população de baixa renda.

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem o poder de gerir, orientar e acompanhar a implementação do P.A.A. Municipal.

Os alimentos adquiridos dos pequenos produtores rurais no âmbito do P.A.A. Municipal serão destinados gratuitamente para o consumo de pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional; o abastecimento da rede socioassistencial que manipulem ou forneçam alimentos; o abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição; e o abastecimento da rede pública e filantrópica de ensino.

O chefe do Executivo, José Fernandes, com vasta experiência no gerenciamento de projetos do P.A.A. do Governo Federal, comemora a chegada de mais uma edição do programa.

“Nós precisamos cuidar dos cidadãos e oferecermos alimentos com alto valor nutricional. Muitas pessoas estão em situação de vulnerabilidade social e dependem desse projeto para ajudar sua alimentação. Esse é um projeto arrojado e piloto no Brasil e já somos modelos para outros municípios de outros estados. Com esse projeto também garantimos a sustentabilidade do pequeno produtor rural e da agricultura familiar”, considera o prefeito.

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Assis recebe 51 cidades para curso preparatório da Operação Estiagem

Curso aconteceu nesta quinta-feira (11).

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Assis recebe 51 cidades para curso preparatório da Operação Estiagem (Foto: Departamento de Comunicação)

Durante toda essa quinta-feira (11) aconteceu em Assis (SP) curso preparatório para a Operação Estiagem.

Com instruções de membros da Defesa Civil do Estado de São Paulo e do Corpo de Bombeiros em parceria com outros institutos a cidade recebeu o Secretário Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil Coronel de Polícia Militar Walter Nyakas Júnior.

Pela manhã houve a parte teórica no anfiteatro da Unesp e na parte da tarde a parte prática no recinto da FICAR.

Ao todo estiveram presentes 51 cidades que também irão receber kits básicos para uma brigada de incêndios em cobertura vegetal.

Assis recebe 51 cidades para curso preparatório da Operação Estiagem (Foto: Departamento de Comunicação)

Assis recebe 51 cidades para curso preparatório da Operação Estiagem (Foto: Departamento de Comunicação)

Assis recebe 51 cidades para curso preparatório da Operação Estiagem (Foto: Departamento de Comunicação)

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Projeto Visão do Futuro deste ano atenderá mais de mil alunos da Rede Municipal de Ensino

Serão atendidos alunos do 1° ano do Ensino Fundamental em 20 unidades escolares da Rede municipal de Ensino.

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Projeto Visão do Futuro deste ano atenderá mais de mil alunos da Rede Municipal de Ensino (Foto: Departamento de Comunicação)

Iniciando as ações de 2019, em seu 3° ano de atuação o Projeto Visão do Futuro, promoveu através de seus idealizadores, Fundo Social de Solidariedade, Secretaria Municipal da Educação e parceiros, nesta terça-feira, 12, aos professores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino, treinamento para a aplicação dos testes de acuidade visual.

Ministrado pelo oftalmologista e parceiro Dr. Eduardo Andreghetti do Instituto de Oftalmologia de Assis (IOA), no Núcleo de Educação Continuada – NEC, nas dependências da SME durante o horário de estudos, o treinamento consistiu na capacitação dos educadores, que por sua vez, realizarão testes e instruirão os alunos de forma didática quanto à importância dos cuidados com a visão.

Em 2019 serão atendidos 1022 alunos do 1° ano do Ensino Fundamental em 20 unidades escolares da Rede municipal de Ensino.

Na ocasião, representantes da Associação dos Amigos Deficientes Visuais de Assis e Região, a presidente Marinês, o vice Airton e a membro da diretoria Vilma, apresentaram aos idealizadores a disponibilidade de concessão ou mesmo aquisição, se necessário de equipamentos e instrumentos de auxilio nos exames de alunos com baixa visão, além do compartilhamento de informações e outras ferramentas para o apoio dos trabalhos.

Estiveram também no treinamento a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Luciana Barreto Fernandes, a secretária da Educação Dulce de Andrade Araújo e as professoras da Educação Especial Viviane Aparecida Delmassa e Gislaine Aparecida Marinelli Silva, responsáveis pela logística, organização, transporte e apoio por parte da Secretaria junto às unidades escolares para a realização das consultas oftalmológicas.

O projeto tem obtido grande sucesso graças ao envolvimento e dedicação dos parceiros, Fundo Social de Solidariedade, a Secretaria Municipal da Educação, Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, através dos alunos do curso de Medicina, o IOA, AADVAR, Banco Credicana, e Óticas Carol.

Projeto Visão do Futuro deste ano atenderá mais de mil alunos da Rede Municipal de Ensino (Foto: Departamento de Comunicação)

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