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Justiça condena prefeitura a recuperar área de erosão em complexo industrial de Assis

Decisão diz que não houve prévia realização de obras de infraestrutura no local; prefeitura informou em nota que foi isentada de pagar a multa, mas que precisa apresentar cronograma de recuperação da área.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Assis (SP) por omissão durante a instalação de um complexo industrial. Segundo a decisão, publicada nesta terça-feira (12), não houve prévia realização de obras de infraestrutura no local, necessárias para o escoamento de água pluvial, causando extensa área de erosão.

A Justiça obriga que o município apresente, em até 180 dias, um projeto com cronograma de obras de reparação. Após aprovação do órgão ambiental, a prefeitura terá que implantar o projeto em, no máximo, três anos.

Além disso, terá que pagar eventuais danos ambientais que se revelarem tecnicamente irrecuperáveis.

Prefeitura de Assis precisa apresentar projeto contra erosão (Foto: Reprodução / TV TEM)

Em junho de 2015, o Ministério Público pediu a reparação dos estragos e uma indenização de R$ 11 milhões e a prefeitura foi condenada em primeira instância ao pagamento, mas isenta na decisão proferida nesta terça-feira (12).

Em nota, Prefeitura de Assis informou que foi isenta de pagar a multa, mas que terá que fazer a obra de recuperação da erosão, o que ficará a cargo da Sabesp, conforme o contrato renovado recentemente. (veja nota completa abaixo)

Danos ambientais

O problema começou em 1999, quando o distrito industrial da cidade foi construído. Na época não foram feitas as obras do sistema de captação da água da chuva e causou diversos danos ao meio ambiente.

Fotos tiradas das nascestes ao longo de 12 anos mostraram os danos causados ao meio ambiente como as erosões e a degradação das duas nascentes, que ficam nos fundos do distrito industrial.

De acordo com a decisão, os danos ocasionados pela erosão compreendem área de 26.300 m² de superfície e volume de aproximadamente 81,5 mil m³, em local de preservação permanente, atingindo a Zona de Amortecimento da Floresta Estadual de Assis.

Um laudo pericial demonstrou que o processo erosivo ocorreu pela falta de obras de infraestrutura relacionadas tanto à captação de águas pluviais como à construção de dissipadores de energia e pavimentação das ruas, o que resultou no livre escoamento das águas sobre o solo arenoso.

O laudo pericial também apresentou diversas medidas necessárias à contenção, estabilização da erosão e demais obras necessárias ao correto escoamento das águas pluviais que poderão solucionar a situação.

Nota da prefeitura

A prefeitura informou que foi isentada de pagar uma multa de R$ 11 milhões, a que havia sido condenada, em primeira instância. A decisão proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Assis, Dr. Paulo, determinava que o Município de Assis deveria arcar com essa multa por ter causado danos ambientais na área do Distrito Industrial de Assis (CDA).

Segundo o Ministério Público Estadual, o Município não realizou obras de infraestrutura necessárias para evitar a erosão por inadequação da rede de escoamento pluvial e por isso pediu a reparação do dano ambiental no valor de R$ 11 milhões, pedido este acolhido pelo juiz de Assis.

Porém, a Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria de Negócios Jurídicos recorreu da decisão e conseguiu reverter a condenação, sendo esta isenta da multa e terá que realizar obras de recuperação da erosão.

Segundo a secretária Marina Antunes, o acórdão proferido determina que a indenização pelos danos ambientais somente é aplicável aos eventuais danos que se mostrem tecnicamente irrecuperáveis, o que não é o caso do CDA. Desta forma, o Município não terá que arcar com nenhum real de multa e sim somente efetuar a obra de recuperação da erosão, o que já é sabido que ficará a cargo da SABESP, conforme o contrato renovado recentemente.

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Rádio Antena Jovem volta a transmitir programa do Padre Marcelo Rossi

Emissora havia deixado de retransmitir programa após Rádio Globo informar que o mesmo não seria mais veiculado pela emissora geradora. Programação irá ao ar de segunda a sábado, das 8 às 9 horas.

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Do AssisNews
Rádio Antena Jovem volta a transmitir programa do Padre Marcelo Rossi

A Rádio Antena Jovem FM voltará a transmitir a partir desta quarta-feira (19), o programa do Padre Marcelo Rossi. Novo programa do sacerdote, “No colo de Jesus e de Maria”, será ao vivo de segunda a sexta-feira, das 8 às 9h.

Padre Marcelo já fez parte da programação da emissora com o “Momento de Fé” durante 15 anos, mas deixou de ser exibido em 2017 após o recebimento de um comunicado enviado pela Rádio Globo no dia 27 de março, daquele ano, no qual a informação é de que o programa Momento de Fé não seria mais veiculado pela emissora geradora.

O Padre Marcelo

Marcelo Mendonça Rossi, nasceu em São Paulo, ele foi ordenado padre em 1994. É reitor do Santuário Nossa Senhora Mãe de Deus, na Diocese de Santo Amaro, onde suas missas e eventos atraem multidões.

Foi por meio do rádio e da televisão que suas mensagens de fé e de paz começaram a ser difundidas para todo o Brasil.

É o maior fenômeno cristão da América Latina, com mais de 11 milhões de CDs vendidos ao longo de sua carreira. Escreveu livros, que logo surgiram entre os mais vendidos do País.

Em 2010, teve seu trabalho reconhecido pelo Vaticano, onde o Papa Bento XVI lhe concedeu o Prêmio Van Thuan como “O Evangelizador do Novo Milênio”.

A programação “No colo de Jesus e de Maria” poderá ser acompanhada pelo rádio (FM 94,9) ou pelo computador, tablet ou smartphone através do site radioantenajovemfm.com.br.

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Alunos de Fisioterapia da FEMA aplicam oficina de Postura Corporal

Os estudantes aplicaram a atividade nas duas unidades da Coopermota – Cooperativa Agroindustrial, de Cândido Mota e Palmital, nos dias 21 e 22 de maio de 2019.

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Por Glauciana Nunes
Alunos de Fisioterapia da FEMA aplicam oficina de Postura Corporal (Foto: Divulgação)
Alunos de Fisioterapia da FEMA aplicam oficina de Postura Corporal (Foto: Divulgação)

Estudantes do 1º e 2 º ano do curso de Fisioterapia, da Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), aplicaram uma oficina de Postura Corporal em duas unidades da empresa Coopermota – Cooperativa Agroindustrial, nas cidades de Cândido Mota e Palmital, nos dias 21 e 22 de maio de 2019, respectivamente.

A oficina faz parte do projeto de extensão universitária do curso e tem objetivo de promover saúde e qualidade de vida a população, bem como prevenir distúrbios músculo esquelético através de orientações simples e práticas que podem ser inseridas no dia a dia das pessoas de todas as faixas etárias e nas suas diversas atividades.

A oficina foi aplicada no primeiro dia de atividades da Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat) da Coopermota, que contou com a participação de grande público, tanto em Cândido Mota como em Palmital.

A programação contou com temas compartilhados entre as duas localidades, com a organização de dias alternados no cronograma das oficinas e palestras oferecidas aos colaboradores. Foram abordadas, nas duas unidades, questões sobre postura corporal e a necessidade de prevenção contra danos físicos, a partir de pequenos cuidados diários.

A Coopermota – Cooperativa Agroindustrial é uma cooperativa de produção, possui mais de dois mil associados, a maioria composta de mini e pequenos agricultores e um quadro de colaboradores com cerca de 500 profissionais.

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Vestibular Unopar acontece nesse sábado em Assis

As inscrições para o vestibular podem ser feitas no pólo. Vestibular será às 10h.

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Do AssisNews

A universidade Unopar em Assis tem 15 anos de mercado e, ao longo desse tempo, formou mais de 1800 alunos nas mais diversas áreas. Referência quando o assunto é educação a distância, a Unopar em Assis oferece cursos reconhecidos pelo MEC, diploma entregue no dia da formatura, estrutura e laboratórios completos e atendimento personalizado. E, neste sábado, dia 15 de Junho, acontece o vestibular, às 10h.

“Quando falamos que EAD não é tudo igual é por essas e outras razões; pois aqui o aluno tem suporte e está sendo formado para atuar no mercado de trabalho. O que vemos é que o aluno que faz Unopar se destaca”, afirma o diretor da Unopar em Assis, Rubens Silva.

O mercado de trabalho está em processo de mudança e a Unopar antecipou essa realidade trazendo para o mercado mais de 40 cursos de graduação e pós-graduação com um conteúdo atualizado e disponibilzado para o aluno em qualquer plataforma. “Estudar a distância requer disposição do aluno mas também estrutura do pólo para atendê-lo em qualquer necessidade. A Unopar vêm buscando responder as demandas de um setor que passa por aceleradas transformações, provocadas por fatores como o avanço tecnológico e as mudanças no mercado de trabalho. Nós estamos atentos a isso”, garante Rubens.

As inscrições para o vestibular podem ser feitas no pólo, situado à Avenida Rui Barbosa, 1.495, no Centro de Assis; pelo telefone 18 3322.5996 ou pelo whatsapp 18 98197.8831.

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