Justiça condena Assis a pagar mais de R$ 11 milhões por funcionamento irregular de aterro sanitário

Segundo TJ, aterro operou sem licença durante oito anos e funcionava fora das normas ambientais exigidas desde 2003, levando ao desmatamento da área.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta terça-feira (18) a condenação da prefeitura de Assis (SP) pelo funcionamento irregular do aterro sanitário, que causou danos ambientais. A prefeitura deverá pagar uma indenização de mais de R$ 11,5 milhões.

Segundo o TJ, o aterro operou sem licença durante oito anos e, mesmo depois da licença obtida, funcionava fora das normas ambientais e exigências técnicas.

A decisão informou que não existia triagem, controle, pesagem ou indicação de onde cada resíduo deveria ser depositado, o que levou à perda da vegetação da área desde 2003.

Por isso, foi constatado dano ambiental, já que o aterro operava acima da sua capacidade e desmatando o local, através da queima de materiais e descarte irregular dos resíduos, além do acumulo de lixo na área de transbordo e da possível contaminação do solo com chorume e produtos químicos.

Além da indenização de R$ 11.585.257,31 ao Fundo Estadual de Reparação aos Interesses Difusos Lesados, o município deverá compensar a área de 30.640 metros quadrados com floresta nativa no prazo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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