Prefeitura intensifica campanha ‘Assis legal sem matagal’

O proprietário de terreno abandonado pode ser autuado pela Prefeitura em 20 UFIRs para cada 100m².

O proprietário de terreno abandonado pode ser autuado em 20 UFIRs para cada 100m².

Com o objetivo de conscientizar a população para a limpeza dos terrenos particulares, a Prefeitura deu início na última segunda-feira (22), a intensificação da campanha ‘Assis legal sem matagal’, conforme prevê a Lei nº 4.636 de 2005.

A campanha visa propagar a conscientização de proprietários de terrenos particulares para a devida limpeza, evitando mato alto, acúmulo de entulhos e a proliferação de bichos peçonhentos.

De acordo com o secretário Municipal do Meio Ambiente, Hélio Rosa Sussel, as fiscalizações acontecem rotineiramente e em alguns casos, constatada a irregularidade, o proprietário é notificado e tem um prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento da notificação, para realizar a limpeza do terreno.

“Com o não cumprimento da regularização, o proprietário pode ser autuado em 20 UFIRs para cada 100m²”, lembra Sussel.

Segundo o secretário, a maioria dos casos chegam até a secretária através de denúncias feitas via telefone, enquanto outras são através da fiscalização diária do setor.

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