Justiça condena Prefeitura de Assis a pagar quase R$ 6 milhões de multa por danos ambientais

Na ação, o executivo também deve remover as estações elevatórias de esgoto existentes perto de nascentes e assim garantir que os locais não sejam contaminados.

A Justiça condenou a Prefeitura de Assis (SP) a reparar danos ambientais nas nascentes municipais e pagar uma indenização de mais de R$ 5,8 milhões ao fundo de defesa dos interesses difusos. A sentença foi publicada pelo Ministério Público no dia 25 de setembro e divulgada na sexta-feira (05).

Na ação, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) determinou que a prefeitura de Assis remova as estações elevatórias de esgoto existentes perto das nascentes da Água do Óleo, Água do Matão, Água da Porca, Água da Cabiúna e Água do Freire para locais tecnicamente mais indicados, que garantam a não contaminação das nascentes em casos de transbordamento dos esgotos.

O Ministério Público já havia constatado o risco de contaminação por meio de laudos emitidos em 2012 e 2013 em relação a nascente Água do Óleo. O dano na nascente motivou uma Ação Civil Pública que cobrou a reparação ambiental no valor de R$ 1.082 milhão em 2015. Na época, a Justiça aceitou a liminar e proibiu que a Sabesp, responsável pelo serviço de água e esgoto na cidade, fizesse novamente o lançamento de esgoto em qualquer curso d’água na área do município de Assis.

A Justiça determinou ainda que administração municipal fica imediatamente impedida de lançar esgotos, de qualquer forma, nas áreas de preservação permanente das nascentes.

A TV TEM entrou em contato com a prefeitura, mas a administração não quis se manifestar sobre o assunto.

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