MP condena companhia de esgoto a pagar R$ 500 mil por danos ambientais em Assis

Segundo a sentença, condenação se deve aos danos ambientais causados pela operação de duas estações de tratamento de esgoto em desacordo com as normas técnicas.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi condenada a pagar indenização de R$ 500 mil por causar danos ambientais em Assis (SP). A sentença da ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi publicada nesta segunda-feira (22).

De acordo com o MP, a condenação se deve aos danos ambientais causados pela operação de duas estações de tratamento de esgoto na cidade em desacordo com as normas técnicas.

Segundo o apurado pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), as estações não vêm operando com a eficiência esperada na remoção da carga orgânica, causando poluição pelo lançamento de esgoto sem o devido tratamento em cursos de água na região.

O MP informou que o valor de R$ 500 mil será destinado ao fundo de defesa dos interesses difusos. A mesma decisão proíbe a Sabesp de lançar esgoto fora dos padrões legais pelas estações de tratamento Ribeirão Fortuna e Jacu, sob pena de pagamento da multa diária fixada em R$ 10 mil.

Em nota, a Sabesp informou que vai recorrer da decisão, pois não ficou evidenciado no processo ter ocorrido qualquer dano ao curso d’água que justifique a indenização. A companhia ressaltou também que está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.

*G1

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