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Justiça

Acusado de estuprar, matar e queimar menina de 6 anos é condenado a 50 anos de prisão

Preso desde 2012, Renato Alexandre Cury Martinelli foi julgado nesta quinta-feira (14) em júri popular também por tentativa de estupro de outra menina, de 4 anos. Ele é ex-namorado da mãe de Vitória Graziela e confessou o crime em Bauru (SP).

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Sessão do júri realizado em Bauru durou cerca de nove horas para julgar crime cometido em 2012 — Foto: TV TEM/Reprodução

O homem acusado de estuprar, matar e depois queimar o corpo de uma menina de 6 anos em Bauru (SP) foi condenado a 50 anos de prisão durante júri popular realizado na cidade nesta quinta-feira (14). A sessão do júri durou cerca de nove horas.

Renato Alexandre Cury Martinelli está preso desde em 2012, quando aconteceu o crime contra a menina Vitória Graziela Fernandes de Lima. No julgamento, ele também foi condenado por tentativa de estupro de outra criança de 4 anos, vizinha da vítima, poucos meses antes do homicídio de Vitória Graziela.

Renato Martinelli, de 45 anos, passou a maior parte do julgamento de cabeça baixa. No depoimento, ele confessou que sequestrou e matou a menina. Mas quando foi questionado pelo juiz Benedito Okuno sobre o estupro, o acusado disse que “não se lembrava”.

No julgamento, Renato foi condenado a 32 anos de prisão pelo crime de homicídio triplamente qualificado, a 11 anos e oito meses pelo estupro de vulnerável, a dois anos e quatro meses pelo sequestro, mais um ano pela ocultação de cadáver, além de três anos pela tentativa de estupro da outra menina.

O promotor Alex Ravanini Gomes pediu aos jurados que condenassem Renato por todos os crimes. No julgamento, mostrou fotos do processo que exibem o local em que o acusado foi encontrado após o crime, um sítio em Guaianás, distrito de Pederneiras.

O réu Renato Alexandre Cury Martinelli ouve a promotoria: acusado ficou de cabeça baixa durante boa parte do julgamento — Foto: TV TEM/Reprodução

O promotor chegou a se emocionar ao relatar detalhes do crime que aconteceu no dia 30 de abril de 2012, quando Renato teria ido de carro ao bairro Fortunato Rocha Lima, na zona oeste de Bauru, e sequestrado a menina. À época, o réu teve um relacionamento com a mãe da vitima.

Depois, ele levou Vitória Graziela para uma estrada na zona leste de Bauru, próxima ao campus da Unesp, onde teria batido a cabeça dela numa torre de transmissão de energia e abusado sexualmente da menor. Depois, jogou combustível na vítima e ateou fogo.

O médico perito que fez o exame na menina apontou como causa da morte traumatismo craniano, associado a asfixia por esganadura e carbonização do corpo. Na época, a Polícia Civil só conseguiu encontrar o corpo carbonizado da menina quatro dias depois, com as indicações do autor do crime.

A defensora que acompanhou Renato durante o julgamento não informou se o condenado pretende promover algum recurso contra a pena aplicada.

Menina Vitória Graziela Fernandes de Lima tinha 6 anos quando desapareceu em Bauru, em 2012 — Foto: Reprodução/TV TEM

Justiça

Acusados de matar e esquartejar grávida em Assis são absolvidos após 11 anos do crime

Quatro envolvidos no crime foram absolvidos por votação unânime. Assassinato aconteceu em 2008.

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Do G1
O corpo da cozinheira Silvia Cassiano (no detalhe) foi esquartejado e os pedaços espalhados em vários locais; ela estava grávida e feto foi achado ao lado do corpo (Foto: TV TEM/Reprodução/Arquivo)

O corpo da cozinheira Silvia Cassiano (no detalhe) foi esquartejado e os pedaços espalhados em vários locais; ela estava grávida e feto foi achado ao lado do corpo (Foto: TV TEM/Reprodução/Arquivo)

Os quatro acusados no assassinato da cozinheira Silvia Cassiano, em 2008, em Assis (SP), foram absolvidos no tribunal do júri realizado nesta terça-feira (27). A vítima que estava grávida de 5 meses na época foi morta e teve corpo esquartejado.

O ex-marido de Silvia, Cristiano Aparecido Augusto, o irmão dele, Adriano Aparecido Augusto e dois vizinhos da vítima, Abílio Eduardo Fernandes Teixeira e Jairo Alves Sampaio, foram acusados do crime e chegaram a ser presos em 2012, mas aguardavam o julgamento em liberdade.

Eles foram absolvidos por votação unânime no júri desta terça-feira. Os jurados reconheceram a materialidade, mas não reconheceram a autoria em nenhum dos crimes.

O júri começou às 9h da terça-feira e o resultado só foi proferido pelo juiz Diogo Porto Vieira Bertolucci às 1h30 desta quarta-feira (28). Durante as quase 17h de julgamento foram ouvidas 13 testemunhas arroladas pela defesa e acusação dos réus.

Depois do depoimento das testemunhas, acusação e defesa fizeram as considerações e houve tempo para réplica e tréplica de cada um.

O crime

O crime aconteceu em março de 2008. Segundo testemunhas, Silvia dormia em uma cama de casal com dois filhos quando desapareceu no meio da madrugada.

Familiares iniciaram as buscas por ela e a primeira pista de que Silvia tinha sido morta surgiram apenas dois meses depois do crime, quando partes do corpo foram encontradas.

Pedaços do corpo da vítima, que na época tinha 30 anos, foram localizados em três pontos diferentes de Assis. O feto foi localizado junto à sua ossada.

Na época, as investigações apontaram que após esquartejar o corpo da mulher, os assassinos o mantiveram armazenado por dois meses para depois espalhar em vários locais, na tentativa de não chamar a atenção da polícia.

Os suspeitos foram presos em novembro de 2012 após quatro anos de investigações. Primeiro a polícia prendeu os dois vizinhos de Silvia e dias depois o ex-marido e o irmão dele, que já estavam com prisão preventiva decretada.

Dois anos depois, em 2014, o ex-marido da vítima foi liberado e atualmente todos aguardavam o julgamento em liberdade.

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Justiça

Liminar da Justiça suspende concurso público para o cargo de procurador jurídico da Prefeitura de Iepê

Decisão entendeu que existem provas suficientes de que o certame foi ‘maculado por irregularidades’. Ocupante de cargo de confiança ficou em segundo lugar; concurso foi realizado por uma empresa de Assis (SP).

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Do G1
Prefeitura de Iepê — Foto: Sérgio Maciel/Cedida

O juiz Victor Garms Gonçalves concedeu nesta terça-feira (18) uma liminar que suspendeu o concurso público de nº 02/2018, da Prefeitura de Iepê, em relação ao cargo de procurador jurídico. Com a decisão, ele proibiu, por consequência, a nomeação e a posse dos aprovados, até que haja uma nova determinação sobre o assunto.

A liminar foi deferida pelo magistrado, que responde pela Vara Única do Fórum da Comarca de Iepê, no âmbito de um mandado de segurança impetrado por um dos candidatos participantes do concurso público, que foi realizado pela empresa Aether Serviços Administrativos e Pedagógicos Ltda.., de Assis (SP).

Segundo o mandado de segurança, o certame não observou previsão da Lei Orgânica Municipal para que fosse respeitado o prazo mínimo de 30 dias entre o encerramento das inscrições até a realização do concurso.

As inscrições foram encerradas no dia 15 de outubro, enquanto a prova ocorreu em 11 de novembro deste ano.

Além disso, alegou que houve participação direta da atual procuradora jurídica do município, Graciele Bevilacqua Mello, em cargo comissionado, que também foi candidata e ficou como segunda colocada no concurso.

Outro apontamento feito no mandado de segurança foi o de que o certame foi realizado sem que houvesse, durante todo o seu trâmite, a participação de um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em razão das alegações, o autor do mandado de segurança, o advogado Tércio Guilherme Alexandreli Borges de Andrade, que ficou em 13º lugar na classificação final, pleiteou à Justiça, em sede de liminar, a suspensão da homologação, da nomeação e da posse dos aprovados ao cargo de procurador jurídico no concurso público de nº 02/20108 e, ao final, a anulação do certame diante dos supostos vícios apresentados.

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu um parecer favorável à concessão da liminar.

‘Maculado por irregularidades’

“Na hipótese dos autos, sem desconhecer que o ato administrativo goza da presunção de legitimidade e veracidade, que decorre do princípio da legalidade da Administração (art. 37 CF), elemento informativo de toda a atuação governamental, entendo que, na hipótese, residem provas suficientes, ao menos neste juízo de cognição sumária, de que o certame fora maculado por irregularidades, conforme detalhadamente explicitadas pelo Ministério Público às fls. 127/134, as quais adoto como razão para decidir”, explicou o juiz Victor Garms Gonçalves na decisão desta terça-feira (18).

Entre as “irregularidades”, o magistrado deu ênfase à existência de parecer jurídico emitido por profissional que integrava os quadros do município, além do fato de que não há qualquer menção acerca da participação de membro da Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, de efetiva publicidade dos integrantes da referida comissão.

“As demais questões reclamam a produção de prova negativa que exigem a oitiva da parte contrária para melhor elucidação, mas os elementos cognoscíveis prima facie permitem a suspensão do certame, por prestigiar a segurança jurídica e a estabilidade das relações, bem como preservar o erário, posto que o pagamento de vencimentos – de caráter alimentar – tornam as verbas irrepetíveis acaso, ao final, seja concedida a segurança”, salientou o juiz.

No total, 35 candidatos inscreveram-se para concorrer ao cargo de procurador jurídico da Prefeitura de Iepê.

De acordo com o edital, o concurso público disponibilizou uma vaga, com salário de R$ 3.975,00, para uma jornada de trabalho de 20h semanais.

Outro lado

A procuradora jurídica da Prefeitura de Iepê, Graciele Bevilacqua Mello, informou ao G1 na noite desta terça-feira (18) que o Poder Executivo ainda não foi intimado da decisão da Justiça e, por isso, preferiu não comentar o teor da liminar.

O G1 também entrou em contato com a empresa Aether Serviços Administrativos e Pedagógicos Ltda. e solicitou-lhe um posicionamento sobre o assunto, mas até o momento desta publicação não obteve resposta.

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Brasil

STJ absolve desempregado por furto de carne

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Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça deram habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a 11 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelo furto de uma peça de carne bovina avaliada em R$ 118,06.

A decisão do STJ acolhe iniciativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O furto aconteceu em um supermercado. O homem tentou roubar a peça de carne, mas o sistema de segurança do estabelecimento comercial impediu a ação.

O juízo de primeiro grau absolveu o réu. A sentença declarou atípica a conduta – princípio da insignificância – e também aplicou o artigo 17 do Código Penal, crime impossível, porque o sistema de segurança possibilitou a recuperação da carne.

Decisão reformada. O Tribuna de Justiça de São Paulo, porém, acolheu recurso do Ministério Público.

O acórdão apontou “a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância e afastou a atipicidade da conduta em razão de o homem ser contumaz na prática de furtos”.

Para a Corte paulista, “a absolvição resultaria em incentivo à conduta delituosa”.

No STJ, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que o princípio da insignificância não deve ser aplicado a todo e qualquer crime contra bem de baixo valor e tampouco legitimar reiteradas condutas delitivas, mas, diante das circunstâncias do caso concreto, entendeu pela impossibilidade da punição.

“Como o próprio juízo de primeiro grau havia afirmado, em audiência de custódia, ao conceder a liberdade provisória ao acusado, ele está desempregado, em situação de hipossuficiência social, uma vez que faz tratamento clínico e, por causa disso, não consegue emprego, recebendo tão somente o valor do bolsa família. Diante desse quadro, concluo que se trata, também, de caso de furto famélico”, destacou o ministro.

A Quinta Turma, ao acompanhar o voto do relator, restabeleceu a sentença de primeiro grau, pela absolvição.

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