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Polí­tica

Audiência Pública discute Orçamento de R$ 203 mi para 2013

A partir de agora, os vereadores têm 15 dias para apresentar emendas ao projeto que será votado pela Câmara Municipal.

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Audiência Pública discute Orçamento de R$ 203 mi para (Foto: Assessoria Câmara)

Estimado em aproximadamente R$ 203 milhões, foi discutido em Audiência Pública na Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira, o Orçamento do Município para 2013. Desta vez, 20 pessoas participaram da audiência, que sempre tem baixo índice de participação popular. O presidente da Câmara, Celio Diniz conduziu os trabalhos.

Primeiramente, o secretário municipal da Fazenda, Flavio Moretone, fez uma breve explanação sobre a peça orçamentária 2013, ou seja, sobre a projeção dos recursos que serão aplicados em cada setor. “O orçamento teve um reajuste de 6% em comparação ao de 2012, o que representa a inflação no período de acordo com o IPCA”, disse.

Alguns representantes da sociedade civil organizada fizeram uso da tribuna para se manifestarem a respeito do orçamento. O professor de música Eder Godói cobrou a aplicação de um mínimo de 1% do orçamento municipal na área da Cultura e criticou a falta de ações da Fundação Assisense de Cultura. O professor Nilson Silva, representante da Apeoesp, fez algumas indagações sobre a paralisação de obras de algumas escolas municipais.

A professora Dileia Zanotto Manfio criticou o sistema de convocação de audiências públicas que impossibilita a participação popular. Marcos Leite defendeu que a Câmara não permita que o prefeito municipal tenha possibilidade de abrir créditos adicionais suplementares em 25% e sugeriu que esse índice seja reduzido para 5%.

O vereador eleito e ex-secretário municipal da Assistência Social, Adriano Romagnoli, questionou a ausência de algumas rubricas no Orçamento Municipal. O vereador eleito Reinaldo Nunes também protestou contra a margem de abertura de crédito adicional suplementar e sugeriu que o próximo prefeito, além de realizar o Orçamento Participativo, fortaleça e dê estrutura para o funcionamento dos Conselhos Municipais e Conferências Municipais.

O prefeito eleito Ricardo Pinheiro Santana quer instalar no seu mandato o Orçamento Participativo para que a população, junto com os secretários, decida onde serão investidos os recursos públicos. Para ele, as audiências públicas devem ter mais dinamismo e participação dos secretários para sanar as dúvidas da população.
As sugestões apresentadas durante a Audiência Pública deverão ser encaminhadas nos próximos quinze dias à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal para que sejam feitas emendas na votação do projeto do Orçamento de 2.013.

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Polí­tica

Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de taxistas em Assis

Com a aprovação, veículos deverão ser providos de taxímetro afim de propiciar a transparência do sistema de transporte.

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Do AssisNews
Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de taxistas

Foi aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira (1º), o Projeto de Lei que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – Táxi no Município de Assis (SP).

Após a formação de uma Comissão de Taxistas, estes se reuniram com o Executivo e representantes do Legislativo, para estabelecer objetivos específicos e organização do sistema de transporte individual de passageiros de interesse público para o município, dentre eles:

  • garantir a segurança dos taxistas, motoristas e passageiros;
  • propiciar a transparência do sistema de transporte individual de passageiros por meio de veículos de aluguel providos de taxímetro;
  • implementar instrumentos para mitigar as diferenças de informação entre os passageiros e taxistas;
  • ampliar as opções de acesso ao transporte individual de interesse público;
  • fomentar o empreendedorismo e oportunidades de formalização;
  • definir parâmetros de qualidade a serem atendidos pelos táxis.

Com relação aos motoristas, estes terão que prestar o serviço mediante atendimento de condições, tais como, inscrição prévia junto ao Cadastro Municipal de Condutores mediante análise de dados pessoais (por exemplo, de antecedentes criminais) e vistoria anual periódica no veículo utilizado.

De início, foi sugerida Emenda que determinava faixa lateral identificada no corpo do veículo como sendo Táxi. Por oito votos contrários e sete votos favoráveis, a Emenda foi rejeitada.

A seguir, após longa discussão entre os vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 do Poder Executivo por unanimidade.

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Brasil

Michel Temer é preso pela Lava Jato; força-tarefa faz buscas por Moreira Franco

Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

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Do G1
Michel Temer (Foto: Reprodução/Divulgação)

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Michel Temer e Moreira Franco em foto de outubro do ano passado — Foto: Isac Nóbrega/Arquivo Presidência da República

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Polí­tica

Vereadores aprovam crédito de mais de 370 mil para investir na Saúde

Sessão Ordinária foi realizada na última segunda-feira (18).

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Assessoria
Sessão Ordinária foi realizada na última segunda-feira (Foto: Divulgação/Câmara de Assis)

Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (18), dentre diversos Requerimentos e Moções os vereadores votaram Projetos importantes para a Saúde municipal que somados chegam a mais de 370 mil reais.

Na Ordem do Dia os vereadores aprovaram três (03) Projetos de Créditos Adicionais destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Os valores serão aplicados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes nos Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs, na aquisição de insumos de enfermagem, ambulatorial e de limpeza para abastecer 19 (dezenove) unidades de saúde da Atenção Básica e também para execução de ações da Vigilância Sanitária, com a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes.

Foram aprovados também, o Projeto do vereador Vinícius Guilherme Simili que denomina a Escola de Natação Adaptada do Projeto Golfinho de Núcleo de Atendimento Educacional Especializado Bruno de Oliveira Souza e o Projeto que prorroga o prazo de conclusão do Sest Senat, estendendo para 30 de dezembro de 2019.

A 8ª Sessão Ordinária será na próxima segunda-feira (25) e será transmitida ao vivo pela TV Câmara canal digital 31.3, pela TV Cabo Assis canal 07 e 12 digital, pela Rádio FEMA FM 105,9 e também pelo site da Câmara.

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