A Prefeitura Municipal de Assis irá devolver R$ 205 mil ao Governo do Estado após o projeto de lei do executivo ser aprovado pela Câmara Municipal de Assis com 10 votos favoráveis e 4 contrários.

De acordo com o Vereador Valmir Dionizio, o recurso foi conquistado em 2014 através de uma emenda parlamentar, e que deveria ser usado na construção de uma pista de Skate na cidade.

Após cinco anos, três anos governo Ricardo Pinheiro e dois anos da atual gestão, José Fernandes, a construção da pista não saiu do papel.

Segundo a Prefeitura, houve quatro processos licitatórios declarados desertos por não haver empresas interessadas. Essas licitações ocorreram em 2014, 2015 e 2016, todas na gestão anterior. Com isso, segundo a prefeitura, o prazo para execução expirou-se.

Em sua página, o vereador lamenta a perca:

“Uma pena! Um esporte em ascensão com o Brasil competindo de igual pra igual com os demais países em campeonatos mundiais.
Uma tremenda falta de competência e falta de vontade!
Mas, vida que segue!”

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo enviou nesta semana Ofício-Circular nº 1.690 ao prefeito de Assis, José Fernandes, assinado por seu presidente Carlos Eduardo Cauduro Padin, solicitando que a Prefeitura participe da expansão de divulgação da campanha de biometria em Assis, alertando sobre as penas aos que não se cadastrarem.

No Ofício-Circular, o presidente do TRE-SP pede que se dê destaque e publicidade à importância do comparecimento dos eleitores perante à Justiça Eleitoral dentro do prazo legal, que em Assis é 19 de dezembro, sob pena de terem seus títulos cancelados e não poderem votar enquanto não for regularizada a situação eleitoral.

Dentre as penalidades aos eleitores que não fizerem a biometria, destacam-se o cancelamento automático de sua inscrição, sendo que com o título cancelado o eleitor não poderá ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos de crédito, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Em Assis, a Prefeitura já é parceira do TRE-SP, através do Cartório Eleitoral, que tem como chefe Misael da Silva Maia, com oferta do serviço itinerante de biometria no CRAS do Complexo Prudenciana.

A convite do Professor e Coordenador do curso de Administração da UNIP, Prof. Jobel Jr., o Presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Cachorrão, esteve na UNIP Campos de Assis para fazer uma palestra aos alunos do 1º e 2º termos e 5º e 6º termos.

Durante aproximadamente duas horas foram abordados temas importantes como cidadania, diferenças entre o Poder Legislativo e Poder Executivo, papel e o trabalho do vereador, orçamento participativo, orçamento público e seu impacto na sociedade, gestão pública, importância do acompanhamento e participação popular, principais atividades, atribuições e funcionamento do Poder Legislativo, Parlamento Jovem e demais projetos desenvolvidos pela Câmara Municipal de Assis.

Segundo Alexandre, a iniciativa é de extrema relevância, pois oportuniza um contato direto com os alunos com o objetivo de ampliar sua vivência com a administração pública. “Parabenizo o Coordenador Jobel Jr., os Professores Andréia Deroldo e Rogélio Moreira e aos alunos pela importante iniciativa. Agradeço a todos pelo carinho e receptividade”, ressaltou o Presidente da Câmara.